Direito Das Obrigações Compensação

norma tributária a legitimidade para exigir a apuração dos resultados desse tipo de sociedade, em separado daqueles obtidos pelo seu sócio ostensivo. Como principal conseqüência dessa nova realidade jurídica não poderá o Fisco continuar impedindo a compensação de prejuízos fiscais do sócio ostensivo com os lucros da SCP ou vice-versa. 1. Conceitos de SCP no novo Código Civil em comparação com os dispositivos equivalentes do antigo Código Comercial O novo Código Civil brasileiro…

Tributários (5 : 2008 : São Paulo, SP) Direito tributário Linguagem e método / Aires, F. Barreto [et al.]. – São Paulo : Noeses, 2008. 983p. ISBN 978-85-99349-10-6. 1. Direito Tributário. 2. Direito – Metodologia. I. Título. CDU 343.01 CDU 336.2:340.11 Dezembro de 2008 Todos os direitos reservados Editora Noeses Ltda. Tel/fax: 55 11 3666 6055 www.editoranoeses.com.br MORA E A DENÚNCIA ESPONTÂNEA NO DIREITO TRIBUTÁRIO Robson Maia Lins Mestre e doutorando em direito tributário pela…

1 DIREITO CIVIL : OBRIGAÇÕES Obs: Esse material não é de autoria do professor da matéria, mas sim de um conjunto de autores de livros e professores de obrigações. O material é apenas um roteiro de aula, não é suficiente para o estudo da matéria, pois será necessária a leitura dos livros indicados em sala de aula e as explicações do professor na sala de aula. CONSIDERAÇÕES GERAIS: Objetivo Conceitos de Obrigação • Conceitos Doutrinários: • Cristiano Chaves: “relação jurídica…

4. COMPENSAÇÃO: A compensação, é um meio de extinção de obrigações entre pessoas que são, ao mesmo tempo, credores e devedores uma das outras. Leva a extinção de duas obrigações, cujos credores são, simultaneamente, devedores um do outro. A compensação, tem por finalidade, eliminar a circulação inútil da moeda, evitando um duplo pagamento. Constitui o processo mais rápido de regularizar a situação entre credores recíprocos. Espécies de Compensação: A…

acumulada de Benfeitorias em propriedades de INTANGÍVEL Fundo de Comércio Adquirido 3 1.2.05.02 1.2.05.02.001 1.2.05.02.002 1.2.05.99 1.2.05.99.001 1.2.05.99.002 Bens Incorpóreos Direitos de Uso – Softwares Marcas e Patentes (-) Amortizações Acumuladas (-) Amortizações Acumuladas – Direitos de Uso – Softwares (-) Amortizações Acumuladas – Marcas e Patentes 2 PASSIVO 2.1 2.1.01. 2.1.01.01 2.1.01.01.001 2.1.01.02 2.1.01.02.001 2.1.02. 2.1.02.01 2.1.02.01.001…

27/10/2009 PLANO DE CONTAS CONTA É uma denominação técnica dada aos elementos patrimoniais representados pelos bens, direitos e obrigações, e aos elementos de resultado representados pelas receitas e despesas. PLANO DE CONTAS Prof. Fabiano Webber PLANO DE CONTAS PLANO DE CONTAS PLANO DE CONTAS ESTRUTURA DE UM PLANO DE CONTAS Contas sintéticas: não recebem lançamentos e têm seu saldo dos lançamentos em contas analíticas, ou seja, são contas que totalizam os saldos das…

Marcas e Patentes 1.2.04.02 Direitos Autorais 1.2.04.03 (-) Amortização Acumulada 2. PASSIVO 2.1 CIRCULANTE 2.1.01 Obrigações com Fornecedores 2.1.01.01 Fornecedores 2.1.01.02 Duplicatas a Pagar 2.1.02 Obrigações Financeiras 2.1.02.01 Empréstimos a Pagar 2.1.03 Obrigações Tributárias 2.1.03.01 ICMS a Recolher 2.1.03.02 ISS a Recolher 2.1.04 Obrigações Trabalhistas…

Pontifícia Universidade Católica de Goiás Direito Civil II Goiânia – GO Goiânia, 11 de novembro de 2013 Professora: Eliette Amorim Aluna: Suzana Lopes Negreiros Turma: A04 Direito Civil II - Síntese sobre: Novação, compensação, confusão, remissão de dívidas e da ação de pagamento. Novação (Art. 360, CC): É a criação de uma obrigação nova para extinguir a anterior. Esta espécie de adimplemento traz consigo a criação

A NATUREZA JURÍDICA DO INSTITUTO DA RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL DO ESTADO1 ANDRÉ MARINHO MARIANETTI BRAGA2 YANNA FERNANDES AMORIM3 RESUMO: Com o parâmetro do entendimento de autores de escol do Direito Internacional, é premente o dever científico de realizar reflexão sobre a natureza jurídica do instituto da responsabilidade internacional do Estado. Este artigo apresenta a discussão sobre a índole da reposta a uma conduta estatal recalcitrante em face de uma obrigação internacional

deste atos, temos: Admissão de empregados, assinaturas de contratos de seguros, o aval (garantia) dada em títulos, etc. etc. Casos estes atos sejam registrados contabilmente, utilizaremos um tipo especial de contas que são denominadas CONTAS DE COMPENSAÇÃO, que são utilizadas aos pares e não alteram o Patrimonio. Fato administrativo ou contábil é aquele acontecimento que provoca modificação no patrimônio da entidade. Sendo, objeto de contabilização através de conta patrimonial ou conta…