Direito Das Obrigações Compensação

DIREITO TRIBUTÁRIO: CAUSAS DE EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO SUMÁRIO: 1.Noções Gerais........................................................................................3 2. Causas de extinção do crédito tributário previstas no CTN...................4 2.1 O pagamento........................................................................................4 2.2 A compensação.....................................................................

Plano de Aula: Modalidades de Pagamento das Obrigações II DIREITO CIVIL II - CCJ0013 Título Modalidades de Pagamento das Obrigações II 11 Tema Modalidades de Pagamento das Obrigações II Objetivos 1. Conceituar imputação do pagamento, identificar seus pressupostos e compreender seus efeitos jurídicos. 2. Conceituar novação, identificar seus pressupostos e compreender seus efeitos jurídicos. 3. Conceituar compensação, identificar seus pressupostos e compreender seus efeitos jurídicos.…

ASSOCIASSÃO DE ENSINO SUPERIOR DO PIAUÍ – AESPI CURSO: BACHARELADO EM DIREITO DISCIPLINA: DIREITO TRIBUTÁRIO PROFESSOR: HENRIQUE CONDE ALUNO(A): ALINE ABREU ALMENDRA TURMA: DR9A01 RESENHA CRITICA: CREDITO TRIBUTÁRIO TERESINA 22 DE MAIO DE 2011. ALINE ABREU ALMENDRA RESENHA CRITICA CREDITO TRIBUTÁRIO TERESINA 22 DE MAIO DE 2011. AGRADECIMENTOS Agradeço em primeiro lugar a Deus razão de existirmos, por ser a base das minhas conquistas. À minha Tia Dinalva por ser…

a. é atribuível ao Estado nos termos do Direito Internacional; e b. constitui uma violação de uma obrigação internacional do Estado. Artigo 3 Caracterização de um acto de um Estado como internacionalmente ilícito A caracterização de um acto de um Estado como internacionalmente ilícito é feita nos termos do Direito Internacional. Tal caracterização não é afectada pela caracterização do mesmo acto como lícito no Direito interno. Capitulo II Imputação de uma

com a sub-rogação real e com a transação. A obrigação possui um valor que integra o patrimônio do credor, podendo ser objeto de transmissão, do mesmo modo que os direitos patrimoniais e, no entanto, podendo aceitar uma substituição na pessoa do credor em face da cessão do crédito. O direito moderno admite a livre transferência das obrigações, quer no lado ativo, quanto no lado passivo, sendo que a relação obrigacional é passível de alteração na composição de seu elemento pessoal, sem que…

Questionário de fixação – Direito Civil 1-O que é Obrigação? É o vínculo jurídico que confere ao credor( sujeito ativo) o direito de exigir do devedor( sujeito passivo) o cumprimento de determinada prestação. Corresponde a uma relação de natureza pessoal, de crédito e débito. 2-Quais os elementos constitutivos da obrigação? Defina vínculo jurídico. R.: Sujeito ativo (credor) e passivo (devedor), objeto possível, lícito, suscetível de apreciação econômica e vínculo jurídico. 3-Como

#CONCEITO -Rosenvald classifica a compensação como um modo especial de extinguir obrigações quando duas pessoas são reciprocamente credoras e devedoras. -Podemos considerar a compensação como uma forma simplificada da quitação, facilitando o adimplemento, evitando a duplicidade do pagamento. -Se restringe à oferta recíproca de bens, atividades e comportamentos humanos são incompensáveis -Evita que uma das partes pague e a outra deixe de pagar, frustrada a expectativa de confiança da…

EM MOEDAS ESTRANGEIRAS será processada de forma a evidenciar nos balancetes e balanços, os direitos e obrigações com banqueiros no exterior. Os saldos a descoberto apurados na escrituração centralizada, apresentados na conta DEPÓSITOS NO EXTERIOR EM MOEDAS ESTRANGEIRAS, devem ser registrados, por ocasião do levantamento de balancetes e balanços, em OBRIGAÇÕES EM MOEDAS ESTRANGEIRAS, subtítulo Outras Obrigações. A instituição deve promover a conferência periódica do saldo da conta…

SUMÁRIO 1- Introdução.................................................... 4 2- Instituto da Compensação .......................... 4 2.1- A compensação pode ser:.................... 5 2.1.1- Legal ................................................. 5 2.1.2- Judicial .............................................. 6 2.1.3- Convencional ou Voluntária .............. 6 3- Instituto da Confusão................................... 7 4- Instituto da Remissão das Dívidas............... 7 4.1-

Exercícios de civil 1.quais as hipoeteses emque se admite a consignação em pagamento¿ transcreva-as indicando o artigo do código civil. Tem o devedor o direito de desvincular-se da obrigação, efetuando o pagamento. Sendo inviável a sua efetivação, pela recusa do credor em aceitá-lo ou pela existência de obstáculos impeditivos, o devedor valer-se-á da consignação em pagamento, que tem lugar, de acordo com o art. 335 do Código Civil: I- Se o credor, sem justa causa, recusar…