Direito Das Obrigaçoes Vicios Da Ilicitude

Disciplina: Direito Internacional Público - Professora: Juliette Robichez FONTES DO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO Fonte = é a maneira pela qual surgem as normas jurídicas. - A corrente positivista (voluntarista): fonte do DIP = vontade comum dos Estados. Corrente objetivista: - Fontes materiais: origem das fontes formais - Fontes formais: dão forma exterior às regras. Estatuto da Corte Internacional de Justiça (artigo 38): a) as convenções (tratados), b) os costumes…

Universidade de Lisboa Faculdade de Direito DIREITO DA FAMILIA E DAS SUCESSÕES Casos práticos Sofia Henriques, Carlos Pamplona Corte Real. Telma Carvalho Luís Nascimento ® 2005/2006 CASO 1 Esquema: - 3 D 1 G E2 Maio 2000 H I Agosto 2005 Junho 2002 1 : Morte de Guilherme; 2 :Morte de Eduarda; 3 : Morte de Daniel Resolução: 1. Quanto às relações de parentesco: a) D e G: parentes no 2.º grau da linha colateral (art. 1580.º, n.º1, 2.ª parte).

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUÍZADO ESPECIAL CÍVEL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE VOLTA REDONDA-RJ SÉRGIO, nacionalidade..., estado civil..., profissão..., inscrito sob Cédula de Identidade RG n º..., e no Cadastro de Pessoa Física nº ..., domiciliado e residente na Rua ..., nº..., Bairro..., na Cidade de Volta Redonda, Rido de Janeiro, através de seu advogado, devidamente constituído pelo instrumento de mandato em anexo, com endereço profissional localizado na Rua ..., nº

Código Civil, a doutrina vem qualificando, com ligeiras discrepâncias, o contrato de corretagem com a seguinte roupagem jurídica: bilateral, acessório, oneroso, aleatório e consensual. BILATERALIDADE: o contrato de corretagem é bilateral porque gera obrigações para as duas partes envolvidas no acordo, isto é, o corretor obriga-se a executar o encargo de buscar, de acordo com as instruções recebidas, e aproximar efetivamente terceiros interessados ao comitente para concretizar a…

ANHANGUERA EDUCACIONAL Disciplina: Direito Civil II Prof. Francisco Carvalho PPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPP OBSERVAÇÕES OBS: Este pequeno resumo é apenas um apoio que o professor disponibiliza aos alunos por mera cortesia. Os alunos devem consultar o PLT, lê-lo e também pesquisar em outros livros da bibliografia para a matéria dos pontos ministrados em cada dia. É importante estudar os pontos ministrados e as anotações feitas em sala de aula. Bons estudos !!! PPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPP

ALLAN MONTEIRO YASMIN SILVA TAMIRES BORGES EMANUELLE MORAES DANYELLE CASCAES PEDRO VENTURA KEMMERSON MARTINS DIREITO CIVIL VII BELÉM-PA 2012 FACULDADE IDEAL CURSO DE DIREITO COORDENAÇÃO DE DIREITO TURMA: DIRN8A DIREITO CIVIL VII RESPONSABILIDADE CIVIL NO TRANSPORTE RODOVIARIO BELÉM-PA 2012 RESPONSABILIDADE CIVIL NO…

não há parcela do território brasileiro que esteja imune à jurisdição, federal ou estadual. 3. É possível a aplicação de multa diária na ação civil pública? A Ação Civil Pública constitui meio hábil para requerer a condenação do(s) réu(s) em obrigações de dar, fazer e não fazer, nos moldes dos artigos 461 e 461-A do CPC. Desse modo, as astreintes são perfeitamente aplicáveis, pois têm a finalidade de forçar o Réu a realizar o cominado na decisão judicial, e não indenizar a parte…

Contudo, com o advento da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e do Código Civil de 2002, tem-se notícia que essa distinção se enfraqueceu, haja vista que ambos os cônjuges, tanto o homem quanto a mulher, possuem igualdade de direitos e obrigações, inclusive quanto à capacidade de dispor dos bens que pertencem ao patrimônio comum. Assim, essa distinção entre outorga uxória e outorga marital está sendo superada, embora ainda persistam alguns posicionamentos contrários. …

Introdução ao Direito 5 Tema 1: O Homem, a Sociedade e o Direito 5 1. A Problemática Social da Ordem Social 5 1.1 – A Natureza Social do Homem 5 Ordem Social e Ordem Natural 5 Ordem Social 5 Ordem Natural 7 1.2 – A Necessidade de Regras como condição de Subsistência da Vida Social 8 1.3 – As Diversas Ordens Sociais Normativas 9 ( Ordem Moral 9 ( Ordem Religiosa 10 ( Ordem do Trato Social 10…

Trabalho de Instituição de Direito. Considerações iniciais. A vida é uma sucessão de fatos. O nascimento e a morte, o nascer e o pôr do sol, o ritmo das marés – tudo que nos cerca, são fatos. Porém, há fatos que têm valor para a vida humana e outros que são irrelevantes. Se o fato interfere direta ou indiretamente nas relações humanas, afetando seu equilíbrio, são editadas normas jurídicas. É uma necessidade social. Diz-se, então, que a norma jurídica atua sobre os fatos que compõem o mundo