Direito Das Obrigaçoes Jose Roberto De Castro

legislação pertinente do país do prestador e do país do consumidor. Nesta análise será observado que, para que o desenvolvimento da empresa seja pleno, alguns fatores como, a ética empresarial, o cumprimento da legislação vigente, a preservação dos Direitos e o respeito Moral, sejam aplicados de forma incondicional. A atualização de ferramentas de gestão é de grande valia, ampliando-se a possibilidade do alcance de resultados positivos nas microempresas, normalmente de estrutura…

ocorrência: dano-evento e dano-prejuízo. Tanto um como outro são resultados da conduta, mas suas características são completamente diferentes. O dano-evento consiste na lesão a um direito subjetivo ou a uma norma protetora de interesses. Devido a essa característica, verificada a sua presença a contrariedade ao direito estará presente mesmo nas hipóteses de responsabilidade objetiva. O dano-prejuízo é a conseqüência. Poderá ser patrimonial e não patrimonial, individual e social. …

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE SOROCABA, JULIANA DOMINGUES SILVA, brasileira, casada, assistente administrativa, portadora da cédula de identidade Registro Geral n.º 45.528.115-4 SSP/SP e inscrita no Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda sob o n.º 329.015.638-99, residente e domiciliada na Rua Nicolau Perrela, nº 237, Ap. 04 – Bloco “A”, Bairro Vila Progresso, Município Sorocaba, Estado de…

Jéssica Karen Rheinner Faleiro Juliana França Morais Valter Camelo Xavier Filho2 1. Introdução – 2. Da evolução do direito aos contratos de agência e distribuição – 3. Do contrato de Agência – 4. Do contrato de distribuição – 5. Contrato de agência e distribuição no mundo globalizado – 6. Considerações Finais – 7. Referências Bibliográficas I. INTRODUÇÃO II. DA EVOLUÇÃO DO DIREITO AOS CONTRATOS DE AGÊNCIA E DISTRIBUIÇÃO As relações comerciais são desenvolvidas pelo homem desde…

NOME TUTELAS DE URGÊNCIA E O ANTEPROJETO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL UNIVERSIDADE CURSO DE DIREITO 2012 NOME TUTELAS DE URGÊNCIA Monografia apresentada pelo acadêmico ALUNO como requisito parcial para obtenção de grau de bacharel em Direito, sob orientação do Professor. SÃO PAULO 2012 TUTELAS DE URGÊNCIA ALUNO Aprovada em ____/____/_____. BANCA EXAMINADORA…

Contábeis da Universidade do Oeste de Santa Catarina. Objetivo é mostrar a evolução que a Contabilidade teve no Brasil e no mundo. O principalmente enfatiza na Contabilidade Pública, o que é, seus objetivos, planejamentos entre outros. Segundo, Lima e Castro (2007,p.1): A Contabilidade Pública é o conhecimento especializado da Ciência Contábil que aplica no processo gerador de informação os conceitos, princípios e normas contábeis na gestão patrimonial de uma entidade governamental, de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ______ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÁGUA BRANCA – PARAÍBA. Referente ao processo 0000753-65.2014.815.0941 A XOTEANDO PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, , já devidamente qualificada nos autos da Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa – processo n.º 0000753-65.2014.815.0941, interposta pelo Ministério Público Estadual, vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência, através de seus advogados e procuradores legalmente habilitados,…

discutidos estes autos do Apelação nº 9297334- 19.2008.8.26.0000, da Comarca de Santa Cruz das Palmeiras, em que é apelante ORLANDO GRACIANO TRANSPORTE - ME (JUSTIÇA GRATUITA) sendo apelado AUTO POSTO ARLUSI TRÊS LTDA. ACORDAM, em 15ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "Deram provimento parcial ao recurso, com correção de erro material. V.U.", de conformidade com o voto do Relator, que integra este acórdão. O julgamento…

construindo uma crítica sobre sua pertinência no ordenamento brasileiro. O primeiro capítulo retrata a evolução histórica dos direitos humanos, dando enfoque ao direito à saúde como um direito social (ou fundamental). Em seguida avalia-se a problemática da efetivação do direito à saúde com base em dados estatísticos, deixando em destaque o choque entre a efetivação desse direito e o princípio da reserva do possível, uma vez tão invocado pela administração pública para justificar a…

CARVALHO(OAB: 31381BA) Advogado(a) HEBER DE CASTRO SOUSA FILHO(OAB: 36703BA) Advogado(a) Rafael Amâncio de Lima(OAB: 227708SP) Recorrente Luana Valente Silva Bastos Advogado(a) GUILHERME MOSQUEIRA DE CARVALHO(OAB: 31381BA) Advogado(a) HEBER DE CASTRO SOUSA FILHO(OAB: 36703BA) Advogado(a) Rafael Amâncio de Lima(OAB: 227708SP) Recorrido Belnorte Produtos de Beleza Ltda. Advogado(a) GUILHERME MOSQUEIRA DE CARVALHO(OAB: 31381BA) Advogado(a) HEBER DE CASTRO SOUSA…