Direito Das Obrigacoes Casos Praticos

Aula prática de Processo Civil - análise dum caso prático Ana celebrou com Bento em Janeiro de 2009 um contrato de compra e venda de um imóvel sito em Penacova. Preço convencionado 29.000 euros. Bento porém não procedeu ainda ao pagamento do preço, o que corresponde a uma violação das suas obrigações contratuais, na medida em que, do negócio jurídico resultava o dever de proceder a tal pagamento no passado mês de Maio. Ana tomou entretanto conhecimento de que Bento está a…

Estudos de caso prático Florianópolis, 24 de setembro de 2013 INDICE Índice de Liquidez Geral: É utilizado para o estado financeiro da empresa em curto e longo prazo da empresa, verificando se ela tem capacidade para honrar seus compromissos financeiros (passivo a curto prazo + exigível a longo prazo). Sendo assim, quanto maior for seu índice, melhor a situação financeira da empresa, ou seja, quanto ela tem a a cada R$:1,00 de dívidas. Fórmula: AC +RLP PC + ELP…

pensamento jurídico, que se permitiu, naquela ocasião, pensar no direito processual à distância do direito substancial e da realidade social. Pensando assim, acreditava-se que o direito processual pudesse ser tratado como ciência pura, eternamente afastado do direito material e das mudanças sociais. A tomada da consciência de que o processo deve servir plenamente àqueles que podem envolver-se em conflitos, fez com o que o direito processual assumisse uma postura mais humana, que…

funções da Contabilidade temos: Função administrativa: Controlar o patrimônio da entidade, tanto sob o aspecto estático quanto o dinâmico. Função econômica : Apurar o resultado (rédito), isto é, apurar o lucro ou prejuízo da entidade. Em termos práticos, controlar o patrimônio sob o aspecto estático significa controlar sua posição em dado momento (fazer o balanço). Controlar sob o aspecto dinâmico significa controlar suas mutações qualitativas e quantitativas. 1.4 Finalidade A…

DIREITO CIVIL OBRIGAÇÕES DIREITO CIVIL 1. TEORIA GERAL DAS OBRIGAÇÕES 1.1. Considerações Gerais O Direito pode ser dividido em dois grandes ramos: direitos não patrimoniais (que tratam dos direitos da personalidade, direito à vida, à liberdade, à honra etc.) e direitos patrimoniais (que tratam dos direitos que envolvem valores econômicos). O Direito das obrigações e o Direito das coisas integram os direitos patrimoniais. Entretanto, apesar de integrarem o mesmo ramo

Câmara de Pesquisa e Desenvolvimento Profissional Home Page : www.crc.org.br E-mail : cursos@crcrj.org.br DIRF / DACON / DCTF / DIPJ / DCOMP (Preenchimento e Obrigações Acessórias) Expositor: Alberto Gonçalves contato@agmcontadores.com.br Rio de Janeiro Atualização: 01/07/2011 DIRF/DACON/DCTF/DIPJ/PERDCOMP (Preenchimento e Obrigações Acessórias) 2 DIRF - DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE Finalidade Informar a Secretaria da Receita Federal, na qualidade…

duração do trabalho do adolescente não excederá a seis horas diárias. O Estatuto da Criança e do Adolescente é rico em exemplos de como se deve proteger legalmente crianças e adolescentes. O artigo 7, por exemplo, diz que a criança e o adolescente têm direito à proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam “o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência”. Um outro exemplo é o artigo 16. Ele estabelece…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CORUMBÁ-MS, ­ FULANO DE TAL, brasileiro, casado, vereador, portador do RG nº xxxxxxxxxx SSP/MS e do CPF nº xxxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliado na cidade de Ladario/MS, na Rua xxxxxxxxxxxxxxxx, nº 01, Bairro Almirante Tamandaré, por seus procuradores infra-assinados, mandato anexo (doc. 1), com escritório profissional situado na Rua 7 de Setembro, nº 401, Centro, nesta cidade e comarca

profissional metódica. Metódico é o sistema pela qual o aprendiz, no ambiente da empresa, vinculará seus conhecimentos teóricos com o prático, somente essa fórmula valida a contratação e as condições especiais atribuídas ao menor aprendiz; caso não seja observado, a empresa estará fragilizada diante de uma fiscalização ou reclamação trabalhista. Deveres e Obrigações do Empregador a. Anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social; b. Garantia do salário mínimo hora; c.…

nº 6.404/76 no art. 229. O parágrafo 1º do artigo 229 da Lei nº 6.404/76, dispões sobre a forma de sucessão das obrigações da empresa cindida. No caso de cisão total, com extinção da sociedade, as sociedades que absorverem parcelas do patrimônio da sociedade cindida sucederão a esta na proporção do patrimônio transferido, ou seja, sucederá a sociedade cindida nos direitos e obrigações referentes àquela determinada porção de patrimônio que foi transferida. Na hipótese de cisão parcial a…