Direito Das Obrigacoes Casos Praticos

Grupo Ser Educacional Faculdade Maurício de Nassau Curso de Direito ALEX DOUGLAS DA SILVA FELIX NOVA LEI DE FALÊNCIA – 11.101/05 E A (RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA PARMALAT) João Pessoa 2013 ALEX DOUGLAS DA SILVA FELIX NOVA LEI DE FALÊNCIA – 11.101/05 E A (RECUPERAÇÃO…

em relação contratual ou mesmo por forca da legislação. Assim, obrigações assumidas em relações contratuais, caso nao cumpridas, poderão ser objetos de obrigação de fazer determinada em acao judicial. Na acao judicial em que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de fazer ou de nao fazer, o juiz concedera a tutela especifica da obrigação ou se for procedente o peido, determinara as providencias que assegurem um resultado pratico equivalente ao adimplemento da obrogacao Neste enfoque:

cláusulas de stand still no TFUE: Os Estados-Membros estão proibidos de introduzir direitos aduaneiros de importação e de exportação, restrições quantitativas ou encargos de efeito equivalente (arts. 28º, 30º, 34º e 35 TFUE). • Criação de uma pauta aduaneira comum: estabelecimento de uma fronteira aduaneira (pautal, alfandegária) comum em relação ao exterior. Uma mercadoria de um Estado terceiro paga um direito aduaneiro comum para entrar no território do mercado comum e, a partir…

ressaltar que, nem todo ato da administração é ato administrativo. Existem atos que não se enquadram como atos administrativos. São eles atos políticos ou de governo; atos meramente materiais; atos legislativos jurisdicionais; atos regidos pelo Direito Privado; e contratos administrativos. Os atos políticos ou de governo são aqueles praticados com ampla margem de discricionariedade, como declarar guerra, intervenção ou dar indulto, por exemplo. Atos meramente materiais constituem…

_________________________________________________________________________________ CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO MATRIZ CURRICULAR DO – A PARTIR DE 2010. Autorização Curso de Direito – Portaria MEC 1.313, de 17 de julho de 2006. Curso de Direito – Matriz Curricular Semestre Disciplinas Filosofia Jurídica Sociologia Jurídica História do Direito Direito Civil I – Parte Geral Introdução a Ciência do Direito Economia Política Linguagem e Comunicação Jurídica I Seminários…

Análise do Balanço Patrimonial 2.5. Avaliação da Gestão 2.6. Caso Prático 3. DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONAIS 3.1. A Demonstração das Variações Patrimoniais e a NBCT - SP 3.2. A Demonstração das Variações Patrimoniais e a Legislação Aplicada 3.3. Estrutura da Demonstração das Variações Patrimoniais 3.4. Definições Básicas 3.5. Análise da Demonstração das Variações Patrimoniais 3.6. Avaliação da Gestão 3.7. Caso Prático ELABORAÇÃO E ANÁLISE DO BALANÇO PATRIMONIAL…

"Executar é dar efetividade e execução é efetivação. A execução forçada, a ser realizada por obra dos juízes e com vista a produzir a satisfação de um direito, tem lugar quando esse resultado prático não é realizado espontaneamente por aquele que em primeiro lugar deveria fazê-lo, ou seja, pelo obrigado" (Dinamarco, Candido Rangel, Instituições de Direito Processual Civil, 3º ed., p. 31 - grifos no original) Os mecanismos processuais mencionados, podem ser divididos em dois tipos:…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CIVIL DA COMARCA DE OSASCO-SP "De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar da virtude, a rir-se da honra, a ter vergonha de ser honesto." (Rui Barbosa). MEIRE FRAZAO ROSA, brasileira, do lar, RG nº 11.566.717-SSP/SP, inscrita no CPF/MF sob nº 882.679.548-72, nascida em…

| |FACULDADE DE DIREITO - FADIR | |PLANO DE ENSINO - 2012 | |I. IDENTIFICAÇÃO: | |Curso de Graduação: DIREITO

cidadãos, as empresas e o poder público é a função do bacharel em Direito. Para isso, ele analisa as disputas e os conflitos com base no que está estabelecido na Constituição e regulamentado pelas leis, defendendo os interesses do cliente em diversos campos, como penal, civil, previdenciário, trabalhista, tributário e comercial. Resolve litígios que envolvem indivíduos ou empregados e empregadores. Defende o meio ambiente, os direitos das minorias e o patrimônio histórico e cultural.…