Direito Das Obrigacoes Casos Praticos

não, em grande quantidade, que representam direitos e deveres, podendo ser comprados e vendidos, nomeadamente na Bolsa. Representando a fração de um patrimônio (ações ou quotas) ou de direitos sobre a participação num patrimônio (bônus de subscrição ou partes beneficiárias). São classificados como mantidos até o vencimento, destinados a negociação e disponíveis para venda. 2.3 APLICAÇÕES FINANCEIRAS São papéis de natureza monetária representados por direito ou títulos de crédito, como…

Faculdade Integrada do Ceará CURSO: DIREITO/NOITE Disciplina: direito civil iiI trabalho complementar – ESPÉCIES DE CONTRATO - SEGURO E TRANSPORTE Professor: Daniel Paiva Equipe: Lucicléa Almeida Maia / Mat. 20100128708 Camila Custódio da Costa Soares Mat.201001041071 Adolfo Carvalho Raimundo de Assis Silva Barbosa Régis Sampaio Fiuza SUMÁRIO SUMÁRIO.......................................

A AUTONOMIA CONCEITUAL DAS OBRIGAÇÕES DE PAGAR QUANTIA CERTA NO SISTEMA BRASILEIRO Rodolfo Pamplona Filho e Lais Durval Leite Rodolfo é Juiz Titular da 1ª Vara do Trabalho de Salvador/BA (TRT da Quinta Região). Professor Titular de Direito Civil e Direito Processual do Trabalho da Universidade Salvador - UNIFACS. Professor (licenciado) do Programa de Pós-Graduação em Direito da UCSAL - Universidade Católica de Salvador. Professor Adjunto da Faculdade de Direito da UFBA –…

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO? 5 2.2. A CONTROLADORIA, BUSCANDO MINIMIZAR O CUSTO DE UMA EMPRESA, PODERÁ REALIZAR AQUISIÇÕES DE NOVAS EMPRESAS E NOVOS INVESTIMENTOS? 6 2.3. A CONTROLADORIA EM UMA CISÃO ABTERÁ QUAL FUNÇÃO? 8 2.4. CONSIDERAÇÕES DE ESTUDO DE CASO 8 2.5. BALANÇO PATRIMONIAL DAs EMPRESAs ALFA S/A E EMPRESA BETA S/A 9 2.5.1. O Procedimento Adotado Para Elaboração do Balanço Consolidado Após o Processo De Incorporação é Uma Pratica de Elisão ou Evasão Fiscal? 10 2.6. NOVO BALANÇO…

dação em pagamento; novação, compensação; confusão; remissão de dívidas, transação e compromisso. 2. INTRODUÇÃO As obrigações possuem como fonte direta a lei e indireta os fatos jurídicos, pois são através deles que as relações jurídicas nascem, subsistem, se modificam e se desenvolvem. Mais especificamente, as obrigações provêm de fatos humanos (atos jurídicos lato sensu) de conseqüências voluntárias como o ato jurídico strictu sensu e o negócio jurídico,…

consista em serviços; VI. As pessoas naturais incumbidas da administração da sociedade, e seus poderes e atribuições; VII. A participação de cada sócio nos lucros e nas perdas; VIII. Se os sócios respondem, ou não, subsidiariamente, pelas obrigações sociais. 1.2 Alterações do Contrato Social. As devidas alterações que ocorrem na sociedade simples bem com, alteração nos quadros societario, almento de capital, mudança de sede, abertura de filial, entre outra deverá ser…

de partida para o presente trabalho é a idéia de que o processo deve dar a quem tem um direito, tanto quanto for praticamente possível, tudo aquilo e exatamente aquilo que ele tenha direito de conseguir. A partir desse raciocínio, vale dizer, tendo-se a efetividade do processo como norte, o legislador infraconstitucional e o constituinte derivado modificaram a legislação nacional, com fito de assegurar o direito material e a própria prestação jurisdicional, principalmente através das…

da evidência no anteprojeto do novo Código de Processo Civil William Akerman Gomes Publicado em 05/2014. Elaborado em 01/2013. Página 1 de 2» 100%gostaram1voto ASSUNTOS: PROJETO DE NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL TUTELAS DE URGÊNCIA REFORMA DO CPC DIREITO PROCESSUAL CIVIL Analisa-se o tratamento da tutela provisória no contexto do Anteprojeto do novo Código de Processo Civil, em cotejo com a atual disciplina legal e à luz da doutrina especializada, com destaque para a dicotomia entre…

Direito Societário é o ramo do Direito relacionado ao estudo das sociedades empresárias, que engloba sociedade por quotas de responsabilidade limitada, a sociedade anônima, entre outras, bem como as questões que digam respeito aos sócios e acionistas destas pessoas jurídicas e as diversas situações que possam ocorrer no seu seio, como alterações de controle e de participação, questões gerenciais, conflitos societários e outros fenômenos. PERSONALIDADE JURÍDICA A personalidade jurídica,…

dividindo-se seu capital, se for parcial a versão, finalizando assim a sociedade cindida. A cisão mesmo sendo mencionada no Capítulo X do Título II do Livro “Direito de Empresa” da parte especial do Código Civil, o legislador não tratou especificamente. Somente no art.1.122 menciona o instituto da cisão, protegendo os direitos dos credores caso seja realizada essa operação. A cisão é definida na LSA em seu art.229, que se refere diretamente as companhias de capital aberto, é uma guia…