sociedade simples

Conceito
A sociedade simples é um tipo societário criado como regra geral para sociedades não empresárias, previstas entre os artigos 997 a 1.038 do CC.
Vale lembrar que as sociedades não empresárias podem se constituir por vários tipos societários, inclusive aqueles estipulados para as sociedades empresárias. Contudo as sociedades cooperativas, independente do objeto, sempre serão consideradas sociedade simples.
Dessa forma, as regras pertinentes à sociedade simples irão regular todas as sociedades não empresárias e também servirá de subsídio para as próprias sociedades empresárias, quando restar qualquer omissão na legislação sobre os vários tipos societários.

1. Principais regras para constituir um Sociedade Simples.
1.1. Contrato Social
De acordo com o art.997 do Codigo Civil o contrato social da sociedade simples, documento escrito, deverá ser registrado no Cartório Civil de Pessoas Jurídicas em até 30 (trinta) dias da sua constituição. Se algum outro documento em separado estipular diretriz contrária ao que determina o contrato, este será tido como ineficaz em relação a terceiros.
Código Civil - art. 1.008. É nula a estipulação contratual que exclua qualquer sócio de participar dos lucros e das perdas.
Contudo o contrato social deverá conter em suas seguintes clausula especificadas de acordo com o art. 997 do Codigo Civil.

I. Nome, nacionalidade, estado civil, profissão e residência dos sócios, se pessoas naturais, e a firma ou a denominação, nacionalidade e sede dos sócios, se jurídicas;

II. Denominação, objeto, sede e prazo da sociedade;

III. Capital da sociedade, expresso em moeda corrente, podendo compreender qualquer espécie de bens, suscetíveis de avaliação pecuniária;

IV. A quota de cada sócio no capital social, e o modo de realizá-la;

V. As prestações a que se obriga o sócio, cuja contribuição consista em serviços;

VI. As pessoas naturais incumbidas da administração da sociedade, e seus poderes e atribuições;

VII. A