Direito Das Obrigacoes Casos Praticos

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ________VARA________ COMARCA DE ____________ ____________ brasileiro, divorciado, profissão ____________, inscrito no CPF sob n.º ____________, residente e domiciliado na rua ____________, n.º ___, bairro ____________, cidade de ____________, CEP ______, por seu procurador abaixo subscrito, com escritório situado nesta cidade, à rua ____________, n° ___, onde recebe intimações e avisos, vem perante V. Exa., ingressar com AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA

consolidando a Rede Pública de Fiscalização no que se refere ao resguardo e controle de bens, valores e direitos relativos ao Programa Bolsa Família (PBF), Programas Remanescentes, ao Cadastro Único (CadÚnico), ao Beneficio de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) e ao monitoramento do Sistema Único de Assistência Social - SUAS. CLAuSULA SEGUNDA - Das pretensões e obrigações dos participes 2.1. Da Procuradoria: a) Obter do MDS as informações e/ou documentos…

Desatando os Nós Manual Prático de PJe (versão 1.4.7) Fabiano Pfeilsticker Elaborado por FABIANO DE ABREU PFEILSTICKER 2013 Manual Prático de PJe - VERSÃO 1.4.7 1 SUMÁRIO 1) INTRODUÇÃO ................................................................................................................ 3 2) FASE DE CONHECIMENTO .......................................................................................... 3 2.1) Recebendo um Novo Processo..............................................

Finanças Agricultura e Pecuária Arte e Cultura Biologia Computação Direito Educação Educação Física Enfermagem Engenharia Filosofia Física Geografia História Matemática Medicina Pedagogia Psicologia Química Regras da ABNT Religião Saúde Sociologia Turismo Mais Canais Brasil Escola Meu Artigo Cidades do Brasil Canal do Educador Guerras Mundiais Fórum Monografias » Direito » Execução da Prestação Alimentícia Execução da…

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO: ASPECTOS PRÁTICOS CONFORME ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Hueslem Tamião.1 Paulo Fidélis Miranda Gomes.2 RESUMO Cuida-se de um breve estudo sobre as teorias da Desconsideração da Personalidade Jurídica de Direito Privado, sob o enfoque das decisões emanadas pelo Superior Tribunal de Justiça, encarregado de uniformizar a interpretação da lei pátria. Trataremos inicialmente sobre as formas de personalidade…

As empresas para identificarem as marcas a seus produtos ou serviços investem durante anos em qualidade e propaganda, tornando-se muitas vezes conhecidas não por aquilo que vendem, mais pelo alcance de sua marca junto ao consumidor. Muitos são os casos conhecidos de empresas que por muito tempo dedicaram-se ao desenvolvimento de um produto ou serviço ligado à determinada marca, através de investimento, paciência e controle permanente de qualidade, sem perceber da necessidade de…

DE SÁ / BH - MG Programa de Graduação em Direito Elza Ribeiro da Silva ERRO MÉDICO: a responsabilidade civil por erro médico com base no código do consumidor. Belo Horizonte 2013 Elza Ribeiro da Silva ERRO MÉDICO: a responsabilidade civil por erro médico com base no código do consumidor. Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade Estácio de Sá como requisito parcial para obtenção de título de Bacharel em Direito. Orientadora: Profª. Juliana M.…

de 2002, UFRGS, Porto Alegre - RS EMPREGADOS DOMÉSTICOS X EMPREGADORES DOMÉSTICOS: OBRIGAÇÕES A PARTIR DA EMENDA CONTITUCIONAL N° 72/2013 Área: Ciências Contábeis Gustavo Luiz Brum Bampi (UNIOESTE) brum.gustavo@outlook.com Marinês Luiza Guerra Dotto (UNIOESTE) ml.dotto@terra.com.br Resumo O presente artigo apresenta as normas instituídas pela emenda constitucional n° 72 que trata dos novos direitos dos empregados domésticos e dos deveres dos empregadores, com o propósito de informar

confiáveis. Assim sendo, algumas providências merecem destaque como: a criação do Código Comercial de 1850, que instituiu a obrigatoriedade da escrituração contábil e da elaboração anual da demonstração do balanço geral composto de bens, direitos e obrigações, das empresas comerciais; o Decreto-Lei nº 2627 de 1940, que instituiu a primeira Lei das S/A, estabelecendo procedimentos para a contabilidade, este sofreu posteriormente varias alterações para melhor se adaptar a cada período de…

O livro Ética e Direito, de Chaim Perelman, é dividido em dois capítulos sobre os temas em si, e nele o autor explica seu ponto de vista, descrevendo suas próprias concepções e ideais de nomes importantes da filosofia. A ÉTICA As disciplinas filosóficas se diferenciam das disciplinas científicas, essencialmente pelo grau de emotividade vinculado as suas noções fundamentais. Quando se fala em justiça, fica muito complicado estabelecer uma análise puramente lógica, uma vez que é…