Direito Das Obrigacoes Casos Praticos

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO FACULDADE DE DIREITO Turma 12 2014 1) O que é ciência? Qual o propósito do discurso científico sobre o direito? E qual seria o propósito do discurso em uma decisão de um magistrado? Quais os pontos de convergência e divergência entre eles? O conceito de ciência pode ser muito amplo e abarcar, ao mesmo tempo, grande diversidade de conhecimento e/ou práticas sistemáticas. A ciência de determinado campo do conhecimento é portanto o…

MT Junho de 2014 Karolliny Garcia Souza Santos Matheus Correia Pontes Murilo Neves RESONSABILIDADE CIVIL DOS ADVOGADOS Este trabalho é destinado ao Professor Josemar Lorenzoni e se refere à nota parcial do segundo bimestre, da matéria de Direito Civil – Responsabilidade Civil, da turma DN5A. Barra do Garças, MT Junho de 2014 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por escopo analisar a responsabilidade civil do advogado em suas contratações, abordando a teoria geral da…

social. É de Giuseppe Chiovenda a célebre assertiva de que “o processo deve dar, quando for possível praticamente, a quem tenha um direito, tudo aquilo e exatamente aquilo que ele tenha direito de conseguir” (in, “Instituições de Direito Processual Civil”, Bookseller, Campinas, 1998, vol. I, pg. 67). Processo é instrumento, e como tal deve servir ao direito material, e não este àquele. Tanto assim que os escopos primordiais do processo, dizem Cintra, Grinover e Dinamarco, são de…

possui várias definições diferentes dependendo do ponto de vista adotado. Embora a empresa possa se apresentar sob a forma de uma sociedade, cabe uma ressalva sobre a divergência entre esses dois elementos do direito. A sociedade é um sujeito de direito, enquanto a empresa é um objeto de direito, ou seja, a empresa não detém personalidade jurídica, a sociedade sim. A empresa abarca o estabelecimento empresarial, ou seja, o conjunto de bens que o empresário reúne para exploração de…

Direito Romano Obrigações Conceito A obrigação: * Liame jurídico entre o credor e o devedor, no qual o primeiro tem direito a exigir determinada prestação do segundo, que deve efetuá-la; * A relação existe só entre determinadas pessoas e o dever pode ser tanto negativo quanto positivo; * É um princípio, temporária, tende sempre para seu cumprimento e extingue-se por este; * O credor e o devedor são as partes, e encontram-se em pé de igualdade; * Deixando o devedor…

Denominação adotada firma ou razão social. Somente pessoas físicas podem ser sócios, respondendo todos os sócios solidária e ilimitadamente, pelas obrigações sociais. Perante suas relações com terceiros, podem os sócios, no ato constitutivo limitar entre si a responsabilidade de cada um. O nome civil pode constar o nome de um ou de todos os sócios, caso conste somente de um deverá ser acrescida da expressão “e Companhia” ou “ & Companhia”, haja vista que nesse tipo se sociedade todos os…

jurídico na resolução da obrigação, sendo que ele sub-roga os direitos de crédito do credor; c)e por fim o terceiro não interessado que pode fazer o pagamento em seu próprio nome, onde terá o direito de reembolsar-se singelamente, mas não sub-roga-se os direitos de crédito e o terceiro não interessado que faz o pagamento em nome e por conta do devedor que ocorrerá quase sempre por motivos morais e altruísticos, o terceiro não terá direito de reembolso.” O art. 305 no parágrafo único diz…

sistematização do direito civil pátrio. Constitui, por isso, razão mais que plausível para que os civilistas brasileiros desenvolvam uma significativa produção doutrinária, que vá da simples exegese do Código a reflexões mais profundas sobre o seu sentido e importância no quadro das fontes do direito privado nacional e sobre a metodologia de realização de sua norma. Nessas reflexões, impõe-se a que tenha por objetivo o estudo dos seus arquétipos, em particular a tradição romanista, que é…

uma relação jurídica entre duas pessoas - o devedor e o credor - que, segundo seus interesses, estabelecem prestações mútuas. Uma vez uma das partes cumprindo a sua situação jurídica (cumprimento da sua obrigação), adquire o direito de exigir da outra o mesmo comportamento, caso em que não se enquadra, agindo de forma contrária, isto é, quando nenhuma das partes cumprem sua respectiva prestação. Esta situação é prevista pelo Código Civil, conforme dispõe o art. 1.092. Estas…

das Demonstrações Financeiras Um método revolucionário para as empresas saírem do marasmo em que se encontram. A metodologia e o material contido nesta apostila foram desenvolvidos e criados pela Ágil Consultoria. Todos os direitos autorais são de propriedade da empresa. PABX: (11) 5594-6365 Home Page: www.agil.com.br E-Mail: agil@agil.com.br Prof. Adriano Gomes Análise das Demonstrações Financeiras Ágil Consultoria - Tel (011) 5594-6365 -…