Direito Das Obrigacoes Casos Praticos

COMPENSAÇÃO 1. CONCEITO Compensar é contrabalançar, contrapesar, equilibrar, estabelecer ou restabelecer um equilíbrio. No direito obrigacional, significa um acerto de debito e crédito entre duas pessoas que têm, ao mesmo tempo, a condição recíproca de credor e devedor, uma conta de chegada, em sentido mais vulgar. Os débitos extinguem-se até onde se compensarem, isto é, se contrabalançam, se contrapõem e se reequilibram. É um encontro de contas. Contrapesam-se dois creditos, colocando-se

classificação contratual, dificilmente encontradas, em sua totalidade, nas obras tradicionais sobre o tema. Busca utilizar dinâmica e didática para o aproveitamento do material pelos alunos de graduação. Palavras-Chave: Classificação; Contratos; Direito Romano; Unilaterais; Bilaterais; Plurilaterais; Gratuitos; Onerosos; Comutativos; Aleatórios; Paritários; Contratos de Adesão; Nominados; Inominados; Típicos; Atípicos; Mistos; Coligados. ABSTRACT A contract classification study is made…

10 7. SubstituiçãoTributária.................................................................................. 11 8. Vedação de Credito..................................................................................... 12 9. Liquidação das Obrigações......................................................................... 13 10. ICMS no Paraná...........................................................................................14 10.01 Importação.....................................

externas, que poderão influenciar nas perdas e ganhos da entidade. É importante entender que a Contabilidade necessita tanto da Matemática Pura quanto da Matemática Aplicada, pois é através dos conceitos desenvolvidos pela Matemática Pura que o mundo prático do contador passa a ter sentido. O estudo da Matemática é de grande importância para o profissional contábil, pois quem a manipula tem que possuir conhecimentos profundos da sua abrangência, onde são válidos os resultados, onde as…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE - MS. ARLETE APARECIDA PAIVA VARGAS, brasileira, divorciada, autônoma, portador da Carteira de Identidade de nº 1044325687 SSPRS, inscrito no Cadastro das Pessoas Físicas de nº 571133350 04, residente e domiciliado RUA PARECIS, 42 – GUANANDI, CEP 79086441, representada por seu advogado, mediante procuração inclusa, com endereço profissional onde receberá as intimações e…

não é da parte, a condição do processo pelo magistrado e é de interesse público. Tutelas de méritos, tutelas que resolvam problemas de direito material, a maioria das vezes e totalmente vinculada a congruência, (permite ao juiz condenar o reu independentemente de pedido da parte , pensão alimentícia, artigo 6 da CF direito individual e também no roll dos direitos sociais) Execução não é Ação de Conhecimento, a tutela executiva jamais será usada para resolver o mérito da demanda.…

IPOJUCA Caruaru – PE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO Caruaru – PE 08/05/2015 Introdução O presente trabalho tem como propósito conceituar relações obrigacionais entre os sujeitos da prestação, no caso o credor e o devedor, desse modo o foco do trabalho é a consignação em pagamento que vem através de um mecanismo de extinção, o qual será explicado durante todo o trabalho. Dessa forma será discutida todas as…

apenas aos demandados? Ou, ao contrário, também os autores terão direito a um processo igualmente ‘devido’, capaz de assegurar-lhes a real e efetiva realização prática - não apenas teórica - de suas pretensões? Um processo capenga, interminável em sua exasperante morosidade, deve ser reconhecido como um ‘devido processo legal’, ao autor que somente depois de vários anos logre uma sentença favorável, enquanto se assegura ao réu, sem direito nem mesmo verossímil, que demanda em…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ITAPEMIRIM/ES. TEREZA BARBOSA DE SOUZA PEREIRA, brasileira, casada, lavradora, inscrita no CPF sob o nº 095.611.557-88, residente e domiciliado na Rua Walter Silva, n° 33, aptº 1, térreo, Agostinho Simonato, Cachoeiro de Itapemirim/ES, por seu advogado que subscreve a presente, que recebe intimações na Rua Agripino de Oliveira, nº 02

de ensino no Curso de Direito é centrada na articulação entre a teoria e a prática, com vistas a desenvolver o raciocínio jurídico do aluno. Essa metodologia abarca o estudo interdisciplinar dos vários ramos do Direito, permitindo o exercício constante da pesquisa, bem como a análise de conceitos e a discussão de suas aplicações. Para facilitar sua aplicação, apresentamos a Coletânea de Exercícios, que contempla uma série de questões objetivas e discursivas, casos práticos e…