Direito Das Obrigacoes Casos Praticos

em Ouro Preto ou Mariana e ter registro profissional no Ministério do Trabalho. Pré-Requisitos: • Executar outras tarefas correlatas, conforme necessidade ou a critério de seu superior, observados os limites legais. • Estar em dia com as obrigações resultantes da legislação eleitoral e, se do sexo masculino, do Serviço Militar. Não ocupar emprego ou função pública, ressalvados os acumuláveis previstos no art. 37, inciso XVI, da Constituição Federal, conhecer e estar de acordo…

planejamento tributário. O tema do presente trabalho é Planejamento Tributário e conclui-se que o planejamento tributário somente estará caracterizado se for realizado dentro dos limites legais, antes do fato gerador, e se possuir fundamento econômico. Caso não possua tais características, não poderá ser considerado como planejamento tributário. Palavras-chave: Gestão Tributária. Planejamento. Empresas. SUMÁRIO INTRODUÇÃO 07 o papel do…

2 Resumo Executivo Nosso trabalho é sobre um produto inovador, cobertor com mangas da marca ConfortBem. É um produto confortável, aconchegante, pode-se usar em várias ocasiões, é prático e é um produto novo no mercado, para quem gosta de novidades e criatividade. A nossa empresa pensa muito no cliente, no bem estar e conforto, por isso criou o cobertor com mangas que irá ajudar nos dias de frio. A empresa é pequena ainda, mas temos

Vieira Casquel Aluno do 2º ano do curso de Direito da Unesp (Franca – SP) Sumário:I. Introdução. II. Conceito de Empresa. III. Tipos Societários. IV. O Empresário Individual. V. A Responsabilidade Limitada. VI. A Empresa Individual de Responsabilidade Limitada. VII. Argumentos Favoráveis e Desfavoráveis às EIRLs. VIII. As EIRL nas Legislações de Outros Países. IX. A Compatibilidade das EIRLs com a Legislação Brasileira. X. Conclusão. I - Introdução O Direito Comercial é o ramo…

JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE fulana de tal, vem perante Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 927 e seguintes do Código Civil propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS com pedido de TUTELA ANTECIPADA em face de Ciclano de tal, pelos fatos e fundamento a seguir: DOS FATOS DO DIREITO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Plenamente aplicável o Código de Defesa do Consumidor ao caso…

Múltiplas associações de indivíduos que coexistem motivados por razões diversas de grupo p/ grupo, mas que em sua independência, fazem nascer relações jurídicas que reclamam tutela. Sujeitos: São as entidades as quais o dir. internacional atribui direitos e obrigações. Ex. Estado, org. internacional, indivíduos. Características: Intercamb. merc. cada vez maior; rede de informações; constr. Estratégias p/ enfrentar inimig.ñ declarado. Nacionalidade: Tipos: originaria- a critério…

do direito civil pátrio. Constitui, por isso, razão mais que plausível para que os civilistas brasileiros desenvolvam uma significativa produção doutrinária, que vá da simples exegese do Código a reflexões mais profundas sobre o seu sentido e importância no quadro das fontes do direito privado nacional e sobre a metodologia de realização de sua normas. Nessas reflexões, impõe-se a que tenha por objetivo o estudo dos seus arquétipos, em particular a tradição romanista, que é a base do…

compõem o balanço patrimonial: 1. Ativos: são os recursos da empresa capazes de gerar fluxo de caixa e são representados por bens e direitos. Nesta categoria incluem-se as contas a receber, estoques, despesas pré-pagas, terrenos, equipamentos, veículos até mesmo elementos intangíveis como patentes, ações e direitos autorais. 2. Passivo: são os recursos referentes as obrigações da empresa, incluindo contas a pagar, taxas, juros sobre capital emprestado, hipotecas e despesas contratuais.…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PINHEIROS – SÃO PAULO, ESTADO DE SÃO PAULO PEDIDO DE LIMINAR – URGENTE – JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE Nome completo, brasileira, casada, comerciante, portadora do RG nº xxx, inscrita no CPF/MF sob o nº xxx, residente e domiciliada à Avenida dos ___, nº ___, Bairro __, Cidade ___ /SP, CEP: ___ - ___, por seu advogado e bastante procurador (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua xx, nº . __

concretas. * Excepto nos seguintes casos ;10% para as atividades agrícola e pecuária (2015);35% para os encargos não documentados e as despesas de carácter confidencial; 4 devidamente FISCALIDADE Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRPC) 5  INCIDÊNCIA sujeitos passivos de IRPC:      As sociedades comerciais; As sociedades civis sob a forma comercial; As cooperativas As empresas públicas; As demais pessoas coletivas de direito público ou privado. …