Direito Das Obrigacoes Casos Praticos

Faculdade Carlos Drummond de Andrade Trabalho de Direito Civil ‘’TIO’’ São Paulo 13/11/2012 Faculdade Carlos Drummond de Andrade Tema: Desconsideração Jurídica Aluna: Tatiane Garcia da Silva Semestre: 2° Curso: Direito São Paulo 13/11/2012 DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA A desconsideração da personalidade jurídica é uma prática no direito civil de, em certos casos, desconsiderar a separação patrimonial existente entre o capital de uma empresa e…

domínio econômico, os quais são abordados nos artigos 148 e 149. Os empréstimoscompulsórios podem ser instituídos pela União para atender a despesasextraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou suaiminência e, também, no caso de investimento público de caráter urgente e derelevante interesse nacional. Já a instituição das contribuições sociais deintervenção no domínio econômico compete exclusivamente à União, e é deinteresse das categorias profissionais ou…

OBRIGAÇÕES Conceito: É o vinculo jurídico (pessoa-pessoa) que confere ao credor o direito de exigir do devedor o cumprimento de determinada prestação. Trata-se de uma relação de caráter transitório, pois extingue-se com seu cumprimento. Esta prestação possui caráter patrimonial (economicamente aferível). IMPORTANTE: OBRIGAÇÕES JURÍDICAS SEM CONTEÚDO PATRIMONIAL SÃO EXCLUÍDAS DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES. ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DA OBRIGAÇÃO 1) Elemento Subjetivo: são os sujeitos da relação

a obter para a segunda um ou mais negócios, conforme as instruções recebidas". Natureza Jurídica O contrato de corretagem tem as seguintes natureza ou características jurídicas: - Bilateralidade : No contrato de corretagem tem-se obrigações mútuas, pois o corretor deverá realizar o encargo posto pelo comitente e este deverá remunerá-lo. - Onerosidade : Neste tipo de contrato haverá ônus, tendo em vista vantagem e benefício patrimonial para ambas as partes. -…

(metodologias de ensino) A critério do docente. Desenvolver expressão e comunicação compatíveis com o exercício profissional, inclusive nos processos de negociação e nas comunicações interpessoais ou intergrupais; UNIDADE II: Conceito, Bens, Direitos, Obrigações e Patrimônio Líquido. Ativo e Passivo – Equação Patrimonial O termo capital em contabilidade – Origens e Aplicações Principais origens de recursos; Entendendo Balanço Patrimonial. A estrutura do texto acadêmico; A critério…

Direito Processual Civil IV Rodrigo Tosta Giroldo Na execução, a atividade jurisdicional não pretende declarar quem tem razão, mas sim, fazer atuar, de maneira efetiva e real, o direito já previamente declarado no título judicial ou extrajudicial. Trata-se da norma concreta, para o caso concreto. A execução busca, pois, a realização prática (satisfação) do direito da parte. Nesse sentido, a execução pode ser conceituada como sendo o conjunto de atividades…

TUTELA ANTECIPADA NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO A historia do Direito Processual Civil brasileiro revela, dois aspectos que chamam atenção dos estudiosos: a constante revolução da doutrina processual e o crescente interesse pelo estudo desse ramo de direito. Em 1832, procedeu-se reforma da administração da justiça civil, mas as alterações introduzidas não prosperam, razão por que restabeleceu, na essência, o processo das Ordenações. Com o regulamento n. 737, procurou-se disciplinar de…

das pessoas para que solucionem os problemas, tendo que dialogar e refletir sobre suas responsabilidades, direito e obrigações, incentivando a reflexão em relação aos seus atos. A mediação é baseada em regras e procedimentos preestabelecidos. Destacam os seguintes: Imparcialidade do mediador, Confidencialidade, Autonomia da vontade das partes, Cooperação entre as partes. * Exemplos práticos de Mediação * Escuta Ativa: O mediador, através da linguagem verbal e não verbal dos…

PLANO DE ENSINO / CRONOGRAMA Curso de Direito Desportivo - Futebol Aula 01: Introdução ao Direito Desportivo Marco Jurídico do Desporto • Conceito e Evolução sociológica do Desporto • Raízes históricas do Desporto • Evolução Desportiva Internacional • Natureza Jurídica do Direito Desportivo • Existência do Direito Desportivo como ramo e ciência jurídica Histórico da Legislação Desportiva Brasileira • Decreto Lei 3.99/41 • Decreto Lei 53.820/64 • Lei 6.251/75 • Lei…

TORRES VEDRAS 13 DE JANEIRO DE 2015 RESUMO Alude o presente trabalho a apresentação de um caso prático, em que as partes apresentam um litígio, ou conflito, do qual deriva efeitos jurídicos, sendo necessário recorrer a um método alternativo de litígios para encontrar uma solução a esse mesmo problema. Será abordado desta forma o caso prático em si, desde a origem, as causas do litígio, as pretensões das partes, a solução encontrada, mas também a escolha do método que segundo