Direito Das Obrigacoes Casos Praticos

Técnico em Segurança do Trabalho SENAC 06 Wilker Robertsom Toigo Lages 2013 Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) É a principal norma legislativa brasileira referente ao Direito do trabalho e ao Direito processual do trabalho. Ela foi criada através do Decreto-Lei nº 5.452, de 1 de maio de 1943 e sancionada pelo então presidente Getúlio Vargas durante o período do Estado Novo, entre 1937 e 1945, unificando toda legislação trabalhista então

PROBREZA E DIREITOS HUMANOS: DA MANEIRA RETÓRICA ÀS OBRIGAÇÕES JURÍDICAS – UM ESTUDO CRÍTICO SOBRE DIFERESNTES MODELOS CONCEITUAIS aborda a questão conceitual, apresentando propostas para elucidar, a partir de uma perspectiva jurídica dos direitos humanos, os conceitos pertinentes à relação entre pobreza e direitos humanos. Além de analisar diferentes modelos conceituais, suas potencialidades e deficiências, bem como sugerir qual deles melhor corresponde ao Direito Internacional de…

tribos e grupos revolucionários). É vulgarmente chamado por imposto, embora tecnicamente este seja mera espécie dentre as modalidades de tributos. Excluídos do conceito de tributo estão todas as obrigações que resultem de aplicação de pena ou sanção (p.e. multa de trânsito), os tributos sempre são obrigações que resultam de um fato regular ocorrido. [1] Os tributos podem ser pagos em dinheiro ou em trabalho, como na figura medieval da corveia. Modernamente, nos sistemas tributários…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL III Faculdade de Anicuns. Professor: Rodrigo Aluna: Jéssica Rosa Garcia Naves. Turma: D6 Anicuns/GO 2015 Introdução Este trabalho trata do processo de execução, mais especificamente no que é afeto aos títulos executivos extrajudiciais. Serão discriminadas as características genéricas da execução, englobando-se os contornos conceituais

A importância da Fiança para o réu, a vítima e para o direito penal JANE LARISSA ROSÁRIO DA COSTA1 1FAHESA – Faculdade Ciências Humanas, Econômicas e da Saúde de Araguaína ITPAC – Instituto Tocantinense Antônio Carlos 6º Período do Curso de Direito - Noturno Resumo: A fiança é primeiramente um instituto jurídico que guia o indiciado ou réu a liberdade provisória, porém enquanto esta foi criada como forma de proteger o direito de liberdade de pessoa que ainda não foi…

Obrigações Acessórias em Âmbito Trabalhistas / Previdenciário PARTE 1 OBRIGAÇÕES DAS PESSOAS JURÍDICAS E EQUIPARADAS Atualmente, todas as pessoas jurídicas e equiparadas, perante a Legislação Societária, Fisco Federal, Estadual e Municipal, Ministério do Trabalho e Previdência Social, independentemente do seu enquadramento jurídico ou da forma de tributação perante o Imposto de Renda, estão obrigadas a cumprir com as seguintes obrigações ou normas legais. 1.1 OBRIGAÇÕES PERANTE A LEGISLAÇÃO

[pic] Sistema de Ensino Presencial Conectado BACHARELADO EM ADMINISTRAÇÃO EVANDRO JOHNATHAN MACEDO ESTUDO DE CASO: “THE COCA-COLA COMPANY” Cornélio Procópio 2012 EVANDRO JOHNATHAN MACEDO ESTUDO DE CASO: “THE COCA-COLA COMPANY” Trabalho do curso de Administração apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, como requisito parcial para a obtenção de média bimestral na

02/09/2015 DIREITO CIVIL III Teoria Geral das Obrigações 2º semestre de 2015 PROFES SO RA MORGANA MARIETA FRACASSI e- mail: prof morga na .f ra c as s i @ya h o o. c o m. b r DIREITO CIVIL III: Direito das Obrigações PEA-PLANO DE ENSINO E APRENDIZAGEM / CONTEÚDO PROGRAMÁTICO • Teoria Geral das Obrigações: noções gerais sobre obrigações; • Modalidades de Obrigações: obrigação de dar coisa certa e coisa incerta; • Modalidades de Obrigações: obrigação de fazer e não-fazer; • Modalidades…

Sílvio de Salvo Venosa Direito Civil – Parte Geral ۩. Introdução Só o ser humano pode ser titular das relações jurídicas. No estágio atual do Direito, entendemos por pessoa o ser ao qual se atribuem direitos e obrigações. A personalidade jurídica é projeção da personalidade íntima, psíquica de cada um; é projeção social da personalidade psíquica, com conseqüências jurídicas. Dizia o Código Civil de 1916: “Art. 2o. Todo homem é capaz de direitos e obrigações na ordem civil.” O…

a elaboração de um estatuto completamente novo”. A temática proposta no presente trabalho, em justíssima e pertinente homenagem ao Prof. Dr. ARAKEN DE ASSIS, investigará, nos limites a que se destina o estudo, as eventuais alterações que poderão, caso o citado Projeto de Lei ou seu substitutivo mantenham-se íntegros no que até o momento contêm, ser adotadas pela nova lei de processo civil na matéria que envolve a execução, com ênfase no Cumprimento de Sentença. A análise, no entanto,…