A importância da Fiança para o réu, a vítima e para o Processo Penal

A importância da Fiança para o réu, a vítima e para o direito penal
JANE LARISSA ROSÁRIO DA COSTA1

1FAHESA – Faculdade Ciências Humanas, Econômicas e da Saúde de Araguaína
ITPAC – Instituto Tocantinense Antônio Carlos
6º Período do Curso de Direito - Noturno

Resumo: A fiança é primeiramente um instituto jurídico que guia o indiciado ou réu a liberdade provisória, porém enquanto esta foi criada como forma de proteger o direito de liberdade de pessoa que ainda não foi submetida a julgamento, aquela é uma forma de onerar essa liberdade, memorando a acusação que já lhe foi imputada. A princípio, só se fala em fiança como um instrumento de benefício exclusivo do réu, no entanto ela cumpre importante papel para as outras partes no processo. Assim, objetiva este artigo compreender as funções para que foi criada a fiança, sua importância para o réu, a vítima, bem como para o direito penal e sua usualidade prática, pois como sabemos muitos instrumentos processuais pensados pelo legislador não conseguem desenvolver em nosso ordenamento jurídico a prática que lhe foi sonhada.
Palavras Chaves: Fiança, liberdade, importância, vítima, direito.

Abstract: The deposit is primarily a legal principle that guides the accused or defendant to bail, but while the bail was created as a way to protect the right to freedom of a person who has not been subjected to trial yet, the deposit is a form of burden this freedom , recalling the accusation that have been imputed to him. At first, the deposit is thought as a tool for the exclusive benefit of the defendant, however it plays an important role for the other parties on demand. Thus, this article aims to understand the purpose for which was created the deposit, their importance to the defendant, the victim, as well as criminal law and its practical use, because we know how many procedural instruments designed by the legislature fail to develop in our land legal the practice for what were it created for.
Key words: