Trabalho Sobre Fian A CPP

FACULDADE SUL-AMERICANA - FASAM
CURSO DE DIREITO

Karoline Mendes Fonseca

FIANÇA

Goiânia
2015

Karoline Mendes Fonseca

FIANÇA

Pesquisa apresentada ao Curso de Direito, da Faculdade Sul-Americana, como requisito para abono de faltas do 1º semestre de 2015 na Matéria de Direito Processual Penal I.

Orientador: Professor Wild Afonso Ogawa

Goiânia
2015
SUMÁRIO

INTRODUÇÃO ............................................................................................................4
1. FIANÇA .................................................................................................................. 5
1.1. Quem pode conceder a fiança .................................................................... 5
1.2. Valor da fiança ............................................................................................ 5
1.3. Quem pode prestar a fiança ....................................................................... 6
1.4. Reforço da fiança......................................................................................... 6
2. OBJETO DA FIANÇA ............................................................................................. 6
3. OBRIGAÇÕES DO AFIANÇADO ........................................................................... 7
4. QUEBRA DA FIANÇA ............................................................................................ 7
5. CASSAÇÃO DA FIANÇA ....................................................................................... 8
6. RESTITUIÇÃO DA FIANÇA ................................................................................... 8
7. PERDA DA FIANÇA ............................................................................................... 8
8. RECURSO .............................................................................................................. 9
CONCLUSÃO