Direito Das Obrigacoes Casos Praticos

O que é Direito Civil: Direito civil é um ramo do Direito que trata do conjunto de normas reguladoras dos direitos e obrigações de ordem privada concernente às pessoas, aos seus direitos e obrigações, aos bens e às suas relações, enquanto membros da sociedade. De forma geral, o Direito Civil abrange o conjunto de normas previstas pelo código civil. No Brasil, o atual Código Civil, em vigor desde 11 de janeiro de 2003, contém 2.046 artigos. Estabelece, em sua parte geral, do direito das pessoas

REVISÃO DIREITO DO TRABALHO 1) Relativamente à alteração do contrato de trabalho, é correto afirmar que (A) é considerada alteração unilateral vedada em lei a determinação ao empregador para que o empregado com mais de dez anos na função reverta ao cargo efetivo. Errada, pois a lei não veda a reversão, pelo contrário, a autoriza expressamente (art. 468, parágrafo único, da CLT). O que existe em relação à reversão do empregado que recebe gratificação de função há mais de dez anos é a…

PROCEDIMENTOS GERAIS 3.1. Sociedades Anônimas 3.2. Demais formas societárias 3.3. Tratamento dos direitos dos credores 3.4. Parâmetros societários 3.5. Tratamento contábil 3.5.1. Exemplo do tratamento contábil em um caso prático 3.6. Tratamento tributário 3.7. Reflexos no contrato de trabalho 4. CISÃO: Maior conveniência ou totalmente inconveniente? 4.1. Desvantagens 4.2. Vantagens 5. ESTUDO DE CASO: Cisão da companhia de aviação VARIG 6. CONSIDERAÇÕES FINAIS 7.…

E finalmente o capitulo 5 trará os conceitos da participação da contabilidade na empresa. A MATEMÁTICA A SERVIÇO DA EMPRESA A matemática está diretamente relacionada à gestão da empresa e a contabilidade. Um exemplo prático é que através da matemática o gestor calcula o valor de venda da mercadoria ou serviço. Além das operações básicas, adição, subtração, divisão e multiplicação, o gestor e o contador necessitam de outros conhecimentos como,…

Responsabilidade dos sócios 4 Capital social 4 Na Administração 4 Decisões 5 Saída da Sociedade 5 Obrigações dos Sócios 5 Sócio Remisso 5 Dever de Lealdade 6 Quotas Sociais 6 Pode haver divisão de quota em caso de transferência? 6 Poderes de Gestão 6 Venda das Quotas 7 Prejuízos no Capital 7 Legislação da Sociedade Limitada 8 Conselho Fiscal 8 Competente ao Conselho Fiscal: 8 Dissolução da Sociedade 8 Caso Prático 9 Sociedade Anônima (SA, S/A OU S.A.) 9 Constituição da sociedade anônima…

prática (iii) Av3 trata-se de uma COMPOSIÇÃO DE NOTAS relativa à soma: (a) da entrega tempestiva de todas as peças trabalhadas em sala de aula – com valor de 0,0 a 2,0 (zero a dois); e (b) da entrega tempestiva e avaliação de conteúdo de 4 (quatro) CASOS EXTRAS, – com valor de 0,0 a 2,0 (zero a dois) pontos cada, com nota final 10, 0 (dez), que ao final o aluno deverá entregar uma pasta com todas as peças produzidas, juntamente com o relatório assinado pelo professor para validar a nota.…

sentido, violações de direitos humanos e os complexos aspectos sociais, culturais, políticos e econômicos atrelados ao fenômeno da pobreza estão, incontestavelmente, interligados. Por conseguinte, direitos humanos e desenvolvimento são campos que começam a caminhar juntos. Por razões morais, jurídicas e práticas que vão além do escopo deste artigo; há um consenso entre os diferentes modelos conceituais analisados aqui de que a aplicação de uma perspectiva baseada em direitos à redução da…

• ênfase nos objetivos e nos resultados. • ecletismo nos conceitos. Sua definições são as seguintes: 2.2.1 Ênfase na prática da administração; A Teoria Neoclássica caracteriza-se por uma forte ênfase nos aspectos práticos da Administração, por efeitos práticos e pela busca de resultados concretos e verdadeiros,os neoclássicos desenvolvem suas idéias de forma prática e utilizável, visando à ação administrativa. A teoria somente tem valor quando colocado em prática, quase…

que tem da organização e o acesso irrestrito ao sistema de informações. Neste sentido pode ter funções diversas, no entanto, para este estudo a função referenciada é a coordenação das atividades que estruturam todo o processo de gerenciamento das obrigações tributárias, planejamento tributário e gestão tributária da empresa. Para Mosimann e Fisch (1999, p. 118) entende que: “a controladoria, como órgão administrativo da empresa, por meio de seu gestor, cabe coordenar e participar da…

Os efeitos do Memorando de Entendimento à luz do Direito Brasileiro Angela Lima Rocha Cristofaro 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho visa identificar o conceito do memorando de entendimento ou memorandum of understanding (MoU) e, a partir do mesmo, os efeitos jurídicos esperados pelas partes quando da celebração do memorando de entendimento, no âmbito do direito internacional. Do ponto de vista prático, demonstraremos que, o memorando de entendimento, independentemente da forma e…