resolução alternativa de litígios - arbitragem

TORRES VEDRAS
13 DE JANEIRO DE 2015

RESUMO

Alude o presente trabalho a apresentação de um caso prático, em que as partes apresentam um litígio, ou conflito, do qual deriva efeitos jurídicos, sendo necessário recorrer a um método alternativo de litígios para encontrar uma solução a esse mesmo problema.
Será abordado desta forma o caso prático em si, desde a origem, as causas do litígio, as pretensões das partes, a solução encontrada, mas também a escolha do método que segundo o autor apresenta as características necessários e a forma mais adequada para resolver o conflito que as partes expõem, bem como as motivações que levaram ao autor à escolha desse mesmo método.

Abreviaturas

ADSL - Asymmetric Digital Subscriber Line”
DECO - Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor
ANACOM - Autoridade Nacional de Comunicações
CC – Código Civil
CPC – Código de Processo Civil
CRP – Constituição da República Portuguesa
LAV – Lei da Arbitragem Voluntária, Lei n.º 31/86, de 29 de Agosto

ÍNDICE GERAL

I. INTRODUÇÃO 6
II. DESENVOLVIMENTO 7
1. Exposição do caso prático 7
2. Análise ao caso prático 11
3. Noção de Resolução Alternativa de Litígios 12
4. Critérios de seleção 13
5. Aplicação dos critérios ao caso prático 16
5. A arbitragem 18
III. CONCLUSÃO 20
IV. FONTES DE CONSULTA 22
1. Bibliográficas 22
2. Legislativas 22

I. INTRODUÇÃO

O presente trabalho, desenvolvido no âmbito da unidade curricular de Mediação e Resolução Alternativa de Litígios, versa sobre a aplicação de um método extrajudicial para a resolução de um caso prático apresentado.
Tem por finalidade compreender a forma de aplicação de um método alternativo de resolução de conflitos num caso prático e os critérios adotados na escolha do método alternativo, numa visão do autor.
Para alcançar o objetivo do trabalho, reuniu-se, primeiramente, diversa informação acerca do tema, a qual, depois de consultada e analisada,