Direito Das Obrigações Pablo Stolze

08/10/14 V ocê está aqui: Página Inicial Dano moral: um estudo sobre seus elementos - Civil - Âmbito Jurídico Revista Revista Âmbito Jur ídico Civil Civil Dano moral: um estudo sobre seus elementos Pablo de Paula Saul Santos Resumo: No presente trabalho busca-se realizar uma breve análise, através de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, sobre o caráter da reparação pelo dano moral e a sua possível banalização na atualidade. Para melhor compreensão sobre o tema…

é vedada a constituição simultânea de mais de um agente com a mesma incumbência na mesma zona de atuação (art 711, CC). Diz-se “via de regra” pois é possível que, no contrato, as partes estipulem de maneira contrária. Em o fazendo, o agente terá direito à remuneração correspondente aos negócios concluídos dentro de sua zona de atuação, independentemente de ter havido ou não interferência sua (art 714, CC). 2.c Divergência doutrinária em relação à distinção entre o Contrato de…

Introdução Da transmissão das obrigações A transmissão da obrigação admite alterações. Essa mudança aparece na sub-rogação rel e com a transação. Os antigos romanos entendiam a transmissão como vínculo de natureza pessoal, não podendo esta ser transferida de um sujeito para o outro, sem que se modificasse o vínculo jurídico. A mudança em relação ao credor e devedor ocorria em virtude da sucesssão hereditária. A como parte integrante do patrimônio do credor, poderá ser objeto da…

de ato por ela mesmo praticado, por pessoa por quem responda, por algo que a pertença ou de simples imposição legal. ­­­­­­­­­­­­­­­________________________ Acadêmico do 5º período do curso de Direito da Faculdade São Francisco da Paraíba. E-mail: Diegocarvalho2017@gmail.com Pablo Stolze comenta que, “Deriva da transgressão de uma norma jurídica civil preexistente, impondo ao infrator a consequente obrigação de indenizar o dano”. Sendo assim, o termo responsabilidade civil…

PRINCÍPIOS DA OPERABILIDADE, SOCIALIDADE E ETICIDADE. A IMPORTANCIA DESTES PRINCIPIOS DENTRO DO DIREITO. Liciane Dos Santos Carvalho RESUMO O artigo em questão aborda sobre os princípios do direito no que se refere à operabilidade socialidade e eticidade conceituando-os de forma inovadora o Código Civil sancionado em 2002, responsável pela recodificação do direito privado no Brasil, na medida em que o inseriu na rota da ordem constitucional com o claro objetivo de dar efetividade às…

conceitos muito diferentes, de modo que a ciência jurídica deverá ressaltar essas diferenças, para estabelecer o seu exato sentido técnico. Em primeiro lugar deverá examinar o conceito de dever jurídico. O dever jurídico é o comando imposto, pelo direito objetivo, a todas as pessoas para observarem certa conduta, sob pena de receberem uma sanção pelo não cumprimento do comportamento prescrito pela norma jurídica. É por exemplo, o dever de não danificar a coisa alheia, o de pagar as…

INDICAÇÕES BIBLIOGRÁFICAS DA REDE LFG PARA CONCURSOS JURÍDICOS Bibliografia de Direito Agrário - indicadas pelo Prof. Lucas Abreu Barroso MARQUES, Benedito Ferreira - Direito Agrário para Concurso - Editora ab - 2ª edição; MARQUES, Benedito Ferreira - Direito Agrário Brasileiro - Editora ab - 6ª edição; Coleção Saraiva de Legislação - Estatuto da Terra - Ed. Saraiva Barroso Lucas Abreu - Direito Agrário na Constituição - 2ª edição - Ed. Forense Barroso Lucas Abreu - A obrigação de

corpóreos, podem ser: uma janela, casa, automóvel, porta, etc. Já os bens Incorpóreos, são bens abstratos que não possuem existência física, ou seja, não são concretos. Exemplos que podemos destacar são aqueles já esposados por César Fiúza, como: direitos autorais, crédito, vida, saúde, liberdade, etc. BENS MÓVEIS E IMÓVEIS MÓVEIS Para melhor entendermos a diferenciação entre bens imóveis sem nos precipitamos na conceituação, recorremos ao CC. Por bens móveis temos os art's,…

1. RETROVENDA A cláusula de retrovenda encontra-se disciplinada nos artigos 505 a 508 do Código Civil. Trata-se de um pacto acessório à compra e venda por meio do qual o vendedor reserva-se o direito de, dentro de um prazo, resolver o contrato e reaver o imóvel alienado, restituindo o preço recebido e reembolsando as despesas feitas pelo comprador. A natureza jurídica da retrovenda é a de um pacto acessório, o que implica dizer que sua invalidade não repercute na validade da obrigação principal

homem a criar as pessoas jurídicas. A lei às conferem personalidade jurídica, possuindo, portanto, “aptidão genérica para adquirir direitos e contrair obrigações ou deveres na ordem civil” (GONÇALVES, pág. 94). Dessa forma, a pessoa jurídica pode atuar, através de seus representantes, no comércio e na sociedade, praticando negócios jurídicos em geral. De acordo com Stolze e Pamplona, pode-se conceituar pessoa jurídica como “o grupo humano, criado na forma da lei, e dotado de…