Direito Das Obrigações Pablo Stolze

vendidas, não sendo necessário que os bens sejam da mesma espécie ou tenham valor igual ou equivalente. Assim, poderão ser permutados: móveis por móveis; móveis por imóveis; imóveis por imóveis; coisa corpórea por coisa corpórea; coisa por direito; direito por direito. P. ex.: Se “A” trocar sua motocicleta, avaliada em R$5.000,00, por outra pertencente a “B”, cujo valor seria de R$6.000,00, “A” deverá pagar a “B” R$1.000,00. Como a diferença do valor a ser pago é inferior a 50%,…

de se formalizar, porém com algumas limitações, ou melhor, “ilimitações”. O empresário individual foi criado para proporcionar a formalização das pessoas que possuíam pequenos negócios, mas que precisavam se regularizar e assim terem garantias e direitos assegurados por lei, além de ser uma maneira de incluí-las como contribuintes tributários e previdenciários. Porém, existe um risco embutido para esses empreendedores, caso o negócio não dê certo: a responsabilização do empresário por…

atual dos contratos – Art. 421 CC Karyne Leite dos Santos 2008223007 Direito Faculdade Anhanguera de Rondonópolis Karyne Leite dos Santos Trabalho apresentado como requisito parcial para obtenção de aprovação na disciplina Direito Civil IV, no Curso de Direito, na Faculdade Anhanguera de Rondonópolis/MT . Prof. Dr. Paulo Freitas RESUMO Este artigo trata do estudo da função social do contrato no direito positivo pátrio. A origem histórica, o conceito assim como suas…

riscos. Assim, ganha a importância a noção de seguro, fazendo-se necessário, para sua ampla compreensão, de forma a atender toda sua evolução jurídica O contrato de seguro possui grande utilidade nos dias atuais, sendo que seu surgimento deu-se no direito medieval, com o advento do desenvolvimento da navegação, sendo o seguro marítimo o primeiro do ramo a ser conhecido, no século XVI. A importância sócio-econômica dos contratos de seguro nos dias atuais resulta da imensa quantidade de…

RESUMO DE DIREITO CIVIL OBRIGAÇÕES Parte II 1. Formas híbridas das obrigações Figuras híbridas (cruzamento ou mistura de espécies diferentes) ou intermediárias são as que se situam entre o direito pessoal e o direito real. Alguns juristas preferem a expressão obrigação mista. São elas: obrigações propter rem, os ônus reais e as obrigações com eficácia real. 1.1. Obrigações “propter rem”: Conceito: é a que recai sobre uma pessoa, por força de um direito real. Só existe em razão…

DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHADOR ( IZAMARA SILVA ( Brasília/DF 2013 1. INTRODUÇÃO O empregado é a pessoa mais fraca na relação trabalhista e com isso o Direito do Trabalho se destaca dentro dos diversos ramos do Direito, para assegurar as mínimas condições adequadas do trabalho ao obreiro, principalmente no que diz respeito às relacionadas à sua segurança, saúde e ao meio ambiente laboral

contrato preliminar no novo Código Civil brasileiro - Jus Navigandi - O site com tudo de Direito Este texto foi publicado no site Jus Navigandi no endereço http://jus.com.br/artigos/6809 Para ver outras publicações como esta, acesse http://jus.com.br A disciplina do contrato preliminar no novo Código Civil brasileiro Rodolfo Pamplona Filho Publicado em 05/2005. Elaborado em 01/2003. Do ponto de vista do direito positivado, uma das inovações do Código Civil brasileiro de 2002 é a…

Introdução: Nesta pesquisa, procura-se compreender, de que maneira os direitos de personalidade da pessoa humana são tratados no Novo Código Civil e Constituição, identificando os sujeitos de direito que podem exercer a titularidade desses direitos ou não. Procura-se também analisar o posicionamento de doutrinas, jurisprudência quanto ao tema, a fim de se elucidar os ditos direitos de personalidades, pois como se observará é um assunto relativamente recente, principalmente no…

RESUMO DE DIREITO CIVIL – OBRIGAÇÕES Parte VII I- TRANSMISSÃO DAS OBRIGAÇÕES A- CESSÃO DE CRÉDITO Como é cediço, a relação obrigacional admite alterações na composição de seus elementos essenciais: conteúdo ou objeto e sujeitos ativo e passivo. Lado outro, se a obrigação é um valor que integra o patrimônio do credor, poderá ser objeto de transmissão, da mesma forma que os demais direitos patrimoniais e, portanto, pode-se aceitar com certa facilidade a possibilidade de uma…

parte especial do Novo Código Civil, de modo que o velho Código Civil de 1916 era omisso nessa matéria. Tal instituto é regulado pelo direito das obrigações, no Capítulo II do Título II nos artigos 299 a 303. É, portanto, uma forma de transmissão das obrigações onde há uma alteração subjetiva, substituindo-se a parte passiva da relação obrigacional. Pablo Stolze nos ensina que “a cessão de débito ou assunção de dívida consiste em um negócio jurídico por meio do qual o devedor, com o…