Direito Das Obrigações Pablo Stolze

13 3.1 ORIGEM DO INSTITUTO 13 3.2 SURGIMENTO E APLICAÇÃO DO INSTITUTO NO DIREITO BRASILEIRO – LEGISLAÇÃO PERTINENTE 19 4. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA 22 4.1 CONCEITUAÇÃO

No Direito das obrigações, ocorre a dação em pagamento (ou do latim: datio in solutum) quando o credor aceita que o devedor dê fim à relação de obrigação existente entre eles pela substituição do objeto da prestação, ou seja, o devedor realiza o pagamento na forma de algo que não estava originalmente na obrigação estabelecida, mas que extingue-a da mesma forma.1 A dação é, portanto, uma forma de extinção obrigacional,2 e sua principal característica é a natureza diversa da nova…

Ciências Contábeis – 3º Período – Manhã Profº: Marcos Daniel da Silva Rocha Disciplina: Instituições de Direito Público e Privado DIREITO CIVIL – PESSOAS, OS CONTRATOS, A PROPRIEDADE PRIVADA, A FAMÍLIA, A SUCESSÃO HEREDITÁRIA E A RESPONSABILIDADE CIVIL. Componentes: Tarjla Valléria Ana Rafaela Érika Fernanda e Danielly Cristina. INTRODUÇÃO A primeira imagem que temos ao falar em “Direito Civil” é que este se refere apenas a “pessoa em si”, ou seja, pessoa física, no…

denunciação da lide é obrigatória na evicção?; 3.1 Análise do artigo 456 do Código Civil de 2002; Conclusão; Referências. RESUMO O artigo apresenta uma discussão acerca da intervenção de terceiros nos contratos em que há a perda de um direito. Resgata noções e estrutura da denunciação da lide. O Código de Processo Civil Brasileiro menciona três hipóteses que possibilitam esta modalidade da intervenção de terceiros. Dentre elas, tem-se a ocorrência da evicção. A denunciação da…

1. INTRODUÇÃO A pessoa jurídica é um importante instituto jurídico com aptidão para adquirir direitos e contrair obrigações. A pessoa jurídica foi criada como uma forma de se atribuir maior força as pessoas, para realização de determinadas atividades, as quais, sozinho, seriam impraticáveis. Contudo, seu uso nem sempre atinge as finalidades a que se destina originalmente quando de sua criação. Assim quando uma pessoa jurídica for utilizada para fugir de suas finalidades, para…

Obrigação de Dar Coisa Certa. Art. 233, 234, 235, 236, 237, 238, 239, 240, 241 e 242. Carlos Roberto Gonçalves. Direito Civil Brasileiro. 9. Edição 2011 Coisa certa é coisa individualizada, que se distingue das demais por características próprias, móvel ou imóvel. A venda de determinado automóvel, por exemplo, é negócio que gera obrigação de dar coisa certa, pois um veículo distingue-se de outros pelo número do chassi, do motor, da placa etc. A coisa certa a que se refere o…

CONQUISTA-BA A Revisão dos Contratos em face Dos novos Paradigmas Contratuais Relatório de Direito Civil III, Apresentado ao Professor Jefferson na Faculdade de Tecnologia e Ciências-FTC, por Rudival Lopes Mangabeira Neto e Leandro 4º semestre de Direito / Noturno Vit. da Conquista-Ba Set/2009 Introdução O requisitado trabalho tem o propósito de…

EMENTÁRIO Curso: Direito Disciplina: TEORIA GERAL DAS OBRIGAÇÕES Período: 3° Período Carga Horária: 72H/a: EMENTA A disciplina estuda as relações obrigacionais decorrentes, apenas, da aplicação stricto sensu da Lei, oriundas da autonomia da vontade e de outras fontes acessórias, por meio dos seguintes institutos: Linhas Gerais do Direito Obrigacional. Elementos e Fontes de Obrigações. Obrigações Naturais. Modalidades de Obrigações. Transmissão das Obrigações. Pagamento.…

Contratos de Agência, Distribuição e Representação Comercial: questões controvertidas. Autor: Luiz Guilherme de Melo Borges Mestrando em Direito em Direito Empresarial pela Faculdade de Direito Milton Campos Especialista em Direito de Empresa pelo IEC – Instituto de Educação Continuada da PUC/MG - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Professor de Direito Civil da PUC/MG – Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais e Advogado em Belo Horizonte. Belo Horizonte…

um contrato intuitu personae. Logo, sem a concordância das partes, o solicitante não poderá ceder seus direitos a terceiros, assim como também o executor estará impedido de efetuar seus serviços por intermédio de substituto ou terceirizá-lo. A prestação de serviços, no seu âmbito técnico, legal e material, é contrato bilateral, oneroso e consensual. É contrato bilateral porque gera obrigações recíprocas, ou seja, para ambas as partes: a remuneração para quem contrata os serviços…