Direito Das Obrigações Noronha

cidadão, resultava no surgimento de vingança contra aquele que praticou tal prejuízo, essa modalidade de direito com as próprias mãos foi denominada como autotutela. No decorrer dos anos, em um período mais avançado do Estado, a sociedade começou a obter o seu fortalecimento sobre toda o povo que nela habitava, superando assim as manifestações individuais da população, prescrevendo-se o direito acima das vontades dos particulares, resultando-se assim a extinção do uso da autotutela, ou…

---------------------------------- ---------------------------------- ---------------------------------- ---------------------------------- ---------------------------------- ---------------------------------- CENTRO UNIVERSITÁRIO DE MARINGÁ Fernanda Guedes Karine Noronha Michelli Siqueira ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA: MERCADO DE SEGUROS Maringá,2012 A Atividade seguradora no Brasil teve início com a abertura dos portos ao comércio internacional, em 1808. O Mercado de Seguros surgiu também…

Venosa (2003) e Serpa Lopes (1995) convergem no sentido de que a vítima é a própria autora do dano, assim, não há o que indenizar. BIBLIOGRAFIA: VENOSA, Sílvio de Salvo, Direito Civil, Responsabilidade Civil. 3º Edição. Vol IV. São Paulo: Atlas, 2003. LOPES, Miguel Maria de Serpa. Curso de Direito Civil. Fontes contratuais das Obrigações. Responsabilidade Civil. 4º Edição. Vol. V. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1995. 2-Quanto à jurisprudência tem-se que: TRIBUNAL DE JUSTIÇA – PODER…

UNIVERSIDADE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS – UNIPAC GRADUAÇÃO EM DIREITO - 6º PERÍODO PODER FAMILIAR WAGNER LAFAIETE DE OLIVEIRA UBERABA/MG ABRIL/2014 UNIVERSIDADE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS – UNIPAC GRADUAÇÃO EM DIREITO - 6º PERÍODO PODER FAMILIAR WAGNER LAFAIETE DE OLIVEIRA UBERABA/MG ABRIL/2014 PODER FAMILIAR

O DIREITO INTERTEMPORAL E AS LEIS DA UNIÃO ESTÁVEL PATRICIA FONTANELLA1 SUMÁRIO: 1. Introdução - 2. Família e seu conceito atual – 2.1 Conceito de União Estável – 3. A natureza jurídica da União Estável e o Direito Intertemporal – 3.1. Conceito de Direito Intertemporal - 3.2. Direito adquirido, ato jurídico perfeito e coisa julgada – 4. A eficácia temporal das leis regulamentadoras e a extinção da união - 5. União Estável e seus diversos cortes temporais - 6. Considerações finais – 7.

FACULDADE ANHANGUERA DIREITO 6º SEMESTRE DIREITO CIVIL IV CONTRATO DE DEPÓSITO 2014 FACULDADE ANHANGUERA DIREITO 6º SEMESTRE DIREITO CIVIL IV CONTRATO DE DEPÓSITO Trabalho apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Taboão da Serra, disciplina de Direito Civil III, como requisito parcial para a aprovação na mencionada matéria. Taboão da Serra 2014 SUMÁRIO ETAPA 1 RESUMO........................................................................................

COGEAE PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO – PUC-SP CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO CONTRATUAL MÓDULO I COORDENADOR: PROF. DR. NELSON NERY JUNIOR PROFESSORA ASSISTENTE: JULIANA CRISTINA GARDENAL CAROLINE GOULART NAVARRO GUILHERME MEYER LAMIA SALHA MIKELE RIOS NADIA SABINO Monografia Inexecução das obrigações II Sumário 1. INTRODUÇÃO O aumento das relações entre fornecedores e consumidores evoluíram na economia de mercado e trouxe à tona grande preocupação quanto ao…

unidade escolar ou acompanhar o desenvolvimento de suas atividades pedagógicas, administrativas e financeiras ou acompanhar o desenvolvimento de suas atividades pedagógicas, administrativas e financeiras. Seção II Dos Direitos e Deveres dos associados Art. 25 – Constituem direitos dos associados: I – apresentar sugestão e oferecer colaboração aos dirigentes da Associação; II – participar das atividades associativas; III – votar e ser votado; IV – solicitar em Assembléia Geral…

portanto, impossível atribuir essa responsabilidade à Pessoa Jurídica, rememorando Kelsen (1985 apud CRISPIM, p.157), a pessoa jurídica é uma pessoa abstrata oriunda de uma construção jurídica. No plano da realidade, vê-se que o papel exercido pelo direito penal na reprimenda desses fatos contribui para equalizar os cálculos meramente econômicos de custo x benefícios envolvidos na decisão de implementar, ou não, medidas protetivas da segurança, saúde e da higiene dos trabalhadores. A…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VIAMÃO – ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Execução nº. , nos autos do processo em epígrafe, que lhe move Banco do Estado do Rio Grande do Sul, vem, respeitosamente, perante V. Exa., oferecer a presente E X C E Ç Ã O D E P R É – E X E C U T I V I D A D E aduzindo, para tanto, os fundamentos fáticos e jurídicos que seguem: I. BREVE RESENHA DA PRESENTE EXECUÇÃO …