Direito Das Obrigações Noronha

escolidos projetos que contribuam para a redução da pobreza e da desigualdade social no Brasil. Além de projetos que incentivam a geração de renda e oportunidade de trabalho, dando atenção especial á educação para a qualificação profissional e a garantia dos direitos da criança e adolecente. 3.2-Cidadania nas ondas do rádio Radiotube Criatividade, um microfone ligado no computador e a vontade de se comunicar com o mundo. Assim funciona o Radiotube, um projeto voluntario que tem o…

evidenciando assim o grau de sua culpabilidade onde no dolo tem-se: “age dolosamente quem atua com conhecimento ou ciência de agir no sentido do ilícito ou antijurídico, ou, numa palavra: com conhecimento da antijuridicidade do fato” (E. Magalhães Noronha, 2001,p.137). Guilherme Nucci define a culpa: "quando o agente prevê que sua conduta pode levar a um certo resultado lesivo, embora acredite, firmemente, que tal evento não se realizará, confiando na sua atuação (vontade) para impedir…

Superior Tribunal de Justiça RECURSO ESPECIAL Nº 958.116 - PR (2007/0125095-0) RELATOR R.P/ACÓRDÃO RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO : : : : : : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA MINISTRO RAUL ARAÚJO TESC - CONSULTORIA E PROJETOS ESTRUTURAIS S/C LTDA EDSON ISFER E OUTRO(S) KLAUS JACOBI JOSÉ ALZAMORA NETO EMENTA RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE APURAÇÃO DE HAVERES. RESOLUÇÃO DA SOCIEDADE EM RELAÇÃO A UM SÓCIO. SOCIEDADE NÃO EMPRESÁRIA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS INTELECTUAIS NA ÁREA DE ENGENHARIA. FUNDO

de tutela do direito material.” TUTELA INIBITÓRIA “A tutela inibitória é uma tutela dirigida contra o ilícito. Ela visa impedir que o ilícito ocorra. Atua no intuito de obstar, evitar, prevenir a prática do ato contrário ao direito ou, quando antes já praticado, impedir sua reiteração ou continuação. Trata-se, pois, de tutela preventiva, que encontra respaldo constitucional no inciso XXXV do art. 5º da CF/88, que garante o acesso à justiça em razão de 'ameaça de violação a direito'.”…

publicada em 11.10.2013, declinou de competência nos seguintes termos: “A regra do artigo 101, I, do CDC é de observância imperativa. É muito frequente, posto que equivocado, o argumento de que as regras de direito processual comum concorreriam, em igualdade de condições, com as regras de direito processual previstas na legislação consumerista. Nada mais impreciso. As regras jurídicas do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, de inequívoca vocação constitucional (arts. 5º, XXXII,…

FACULDADE ESPIRITO SANTENSE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO II A BOA FÉ OBJETIVA E A HERMENEUTICA JURIDICA NO DIREITO PRIVADO TRABALHO ACADÊMICO Equipe: Alexandre Strey de Oliveira Alexandre Zamprogno Hecher Amanda Tolentino Lacerda Ana Carolina Costa Douglas Moura Kamilla Freire Luana do Carmo Rodrigues Milena Vitoria Alvarenga Natiely Silva Oliveira Nilton Carlos Professor (a): Welber Couto

CAPÍTULO 9 Estações espaciais Antonio Fernando Bertachini de Almeida Prado e Petrônio Noronha de Souza Neste capítulo apresentaremos o conceito de estação espacial e descreveremos os projetos e concepções das estações espaciais que surgiram ao longo da história. Em especial daremos destaque às estações MIR, SKYLAB e a Estação Espacial Internacional. Introdução D esde o seu surgimento na Terra, o homem sempre olhou para o céu e sentiu o desejo de viajar até as estrelas. Desde os

SELECIONADO PELOS EDITORES Do contrato de seguro no Direito brasileiro e a interpretação de suas cláusulas limitativas em face ao Código de Defesa do Consumidor Luciana Biembengut Moretti | Sirvaldo Saturnino Silva Página 1 de 1 A A Tweet 1 comentário 100%gostaram1voto ASSUNTOS: DIREITO DAS OBRIGAÇÕES E CONTRATOS SEGURO INTRODUÇÃO O contrato de seguro possui grande utilidade nos dias atuais, sendo que seu surgimento deu-se no direito medieval, com o advento do…

DIREITO CIVIL (RESPONSABILIDADE CIVIL) PROFESSORA: SHIRLEY Primeiro semestre Aula 03.02.14 1 – Introdução ao estudo da responsabilidade civil. 1.1 – Noções Gerais A responsabilidade pode incidir em várias formas, assim a pratica de um ato lesivo acontecera em uma indenização, recomposição do bem lesado ou aplicação de uma pena. A responsabilidade fundamenta-se no binômio; punição do agente x reparação do dano. Pode manifestar-se de varias formas, nos vários ramos…

FEPI - Centro Universitário de Itajubá Beatriz Calderaro dos Santos Luiz Carlos de Noronha Tejo Junior Direito Positivo no Brasil Itajubá-MG 2012 FEPI - Centro Universitário de Itajubá Direito Beatriz Calderaro dos Santos Luiz Carlos de Noronha Tejo Junior Direito Positivo no Brasil Atividade Avaliativa apresentada ao Professor Me. Marcos Antônio de Olivas