Direito Das Obrigações Noronha

.................................. 06 5. Metodologia .......................................................................... 07 2. DIREITO AERONÁUTICO ............................................................................ 7 1. ELEMENTOS DE ATUAÇÃO DO DIREITO AERONÁUTICO . 9 2. DIREITO AERONAUTICO E SUAS FONTES ......................... 10 3. DO CONTRATO DE TRANSPORTE AÉREO DAS PESSOAS, BAGAGEM E MERCADORIAS ............

DIREITO PENAL II LEI DE EXECUÇÃO PENAL MARINA DE JESUS MARTINS 2011 SÃO PAULO RESUMO Diante dos problemas vivenciados em face da realidade do sistema carcerário, indaga-se a respeito da aplicabilidade e da eficácia da Lei de Execução Penal (LEP), principalmente, no que concerne à ressocialização. Este trabalho utilizou-se do método de pesquisa bibliográfica em doutrinas, sites via internet, matérias jornalísticas, visando estabelecer a associação da crise vivida pelo…

Ludimila Fonseca Ferreira da Silva RESPONSABILIDADE CIVIL DAS CONSTRUTORAS PELO ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEIS. Trabalho referente a disciplina de Direito Civil do 6º período do Curso de Direito da Universidade Presidente Antonio Carlos – UNIPAC. Profª: Laura JUIZ DE FORA DEZEMBRO 2012 SUMÁRIO RESUMO ................................................................ i 1 INTRODUÇÃO

Sociedades Irregulares e de Fato…………………………… 5.2 – Grupos Despersonalizados………………………………….. 6 – Capacidade e Representação da Pessoa Jurídica…………………. 7 – Classificação das Pessoas Jurídicas…………………………………. 7.1 – Pessoas Jurídicas de Direito Público……………………….. 7.2 – Pessoas Jurídicas de Direito Privado……………………….. 2 3 3 4 4 7 8 9 12 13 15 15 17 7.2.1 – As Associações………………………………………. 19 7.2.2 – As Fundações…………………………………………. 23 8 – Responsabilidade Civil e Penal das Pessoas Jurídicas…………………

concebida junto com a prática de condutas consideradas delituosas, porquanto a vida em comunidade exigia punição aos transgressores de suas normas de conduta, antes mesmo da tipificação dos crimes, como forma de repressão. A pena é o meio de ação que o Direito Penal dispõe para reprimir um mal ocasionado, bem como para saciar um desejo de justiça, proporcionando a sensação de punidade aquele que cometeu uma conduta descrita como ilícita. Assim, como consequência do desrespeito ao…

considerado típico ou nominado pelo fato de a lei dar denominação própria e pormenorizar as regras a que deve se submeter. 4.2 Bilateralidade A doutrina classifica como bilateral ou sinalagmático o contrato em que os contratantes assumem obrigações recíprocas e interdependentes. Nesse sentido, a posição doutrinária majoritária segue no sentido de entender que o contrato de corretagem é bilateral e assim foi regulado no Código Civil uma vez que o corretor se obriga a obter um…

portanto, impossível atribuir essa responsabilidade à Pessoa Jurídica, rememorando Kelsen (1985 apud CRISPIM, p.157), a pessoa jurídica é uma pessoa abstrata oriunda de uma construção jurídica. No plano da realidade, vê-se que o papel exercido pelo direito penal na reprimenda desses fatos contribui para equalizar os cálculos meramente econômicos de custo x benefícios envolvidos na decisão de implementar, ou não, medidas protetivas da segurança, saúde e da higiene dos trabalhadores. A…

IBTA CLEBER RIBEIRO DE SOUZA GUSTAVO ARAÚJO DOS SANTOS LEANDRO MORAES DOS SANTOS NATHALIA DE NORONHA BAPTISTA JÚLIA RIBEIRO ALVES DOS SANTOS TATIANA ROSA DA SILVA PRÁTICAS INTEGRADAS Diversidade Cultural – Empresas São José dos Campos – SP 2012 FACULDADE IBTA CLEBER RIBEIRO DE SOUZA GUSTAVO ARAÚJO DOS SANTOS LEANDRO MORAES DOS SANTOS NATHALIA DE NORONHA BAPTISTA JÚLIA RIBEIRO ALVES DOS SANTOS TATIANA ROSA DA SILVA PRÁTICAS INTEGRADAS…

natureza jurídica do lançamento. Para alguns, o lançamento administrativo é um procedimento, no sentido de que, por afetar direitos dos administrados, há de ser desenvolvido com obediência a certas formalidades legalmente impostas. Assim, por exemplo, há de ser sempre assegurado o direito de defesa ao contribuinte, que abrange o direito de uma decisão da autoridade, bem como o direito de recorrer dessa decisão a instância administrativa superior. Para outra parte da doutrina, como o…

e estado do bem ou de seus atos. Por fim, argumentou que, não sendo a fornecedora do veículo que veio a apresentar defeitos mecânicos, a responsabilidade seria apenas da concessionária. Anteriormente, o relator, ministro João Otávio de Noronha, votou no sentido de dar provimento ao recurso para declarar válido e eficaz, em todos os seus efeitos, o contrato de financiamento celebrado entre o banco e a compradora. Segundo o ministro, o “o raciocínio poderia ser invertido para…