Direito Das Obrigações Noronha

passivo constitui, por conseguinte, um vício passível de nulidade - esta destaca-se, de pleno direito e, por isso, suscetível de reconhecimento ex officio. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento n. 2012.024490-8, da comarca de Blumenau (2ª Vara Cível), em que são agravantes Renato Mauricio Hess de Souza e outro, e agravados Adro Administração S/A e outros: A Primeira Câmara de Direito Comercial decidiu, por unanimidade, anular, de ofício, o processo, desde a…

que as pessoas em seus relacionamentos devem agir de forma fraterna e sem discriminação, para que haja convivência pacífica e respeito aos direitos fundamentais. Isto vale também para as relações privadas. Analisa as funções do princípio da boa-fé objetiva à luz da nova hermenêutica constitucional e considera a evolução dos princípios gerais do direito a princípios constitucionais. Constata que a Carta Magna, em seus fundamentos e objetivos privilegia a boa-fé objetiva, tanto…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CIVIL DA COMARCA DE /SP Distribuição por dependência: Proc. Ordem–Ação de Alimentos FULANO DE TAU , masculino, nascido em 23 de julho de 2002, (doc3) e FULANA DE TAU , feminino, nascida em 24 de outubro de 2003 (doc6), menores impúberes, naturais deste Município, filhos de Reinaldo Noronha de Souza, REPRESENTADOS por sua genitora, FULANA DE TAU , já devidamente qualificados nos autos em epígrafe, sob AUSPICIO da…

CURSO-DIREITO HISTÓRIA DO DIREITO PENAL A EVOLUÇÃO DO DIRITO PENAL E A VALORIZAÇÃO DA CRIATURA HUMANA ANTONIO IRANILDO DE AQUINO RA B7568H7 ANA CRISTINA M DOS SANTOS RA B7610F6 JOSELI NEIVA DE LIMA RA B313838 CAMPINAS 2013 UNIVERSIDADE PAULISTA-UNIP INSTITUTOS DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO- DIREITO HISTÓRIA DO…

Geovane Moraes – Direito Penal Princípios Fundamentais do Direito Penal CONCEITO FUNDAMENTAL: Segundo Magalhães Noronha, “ Direito Penal é o conjunto de normas jurídicas que regulam o poder punitivo do Estado, tendo em vista os fatos de natureza criminal e as medidas aplicáveis a quem os pratica”. Trata-se na verdade, do ramo do Direito Público destinado a tutelar os bens jurídicos mais indispensáveis ao harmonioso convívio social, através da…

de serviços prestados por estabelecimentos públicos, indenizações, reposições, restituições, alcances dos responsáveis definitivamente julgados, bem assim os créditos decorrentes de obrigações em moeda estrangeira, de sub-rogação de hipoteca, fiança, aval ou outra garantia, de contratos em geral ou de outras obrigações legais. Além do disposto em tal artigo, também constitui a divida ativa da fazenda pública, qualquer valo ou crédito que são cobrados por uma das entidades, seguindo…

PALAVRAS-CHAVE: Empresa; individual; responsabilidade; limitada. SUMÁRIO: Introdução; 1 A atividade empresária; 1.1 O empresário no direito comercial 1.2 As sociedades e a atividade empresária 1.3 O empresário individual; 1.4 A sociedade unipessoal 2 A empresa individual de responsabilidade limitada 2.1 A empresa individual de responsabilidade limitada como pessoa jurídica; 2.2 Constituição da empresa individual de responsabilidade limitada; 2.3 Capital mínimo 2.4 Nome empresarial;…

em virtude de uma pretensão resistida; e ainda, é uma atividade, consistentemente numa série de atos e manifestações externas de declaração do direito e de concretização de obrigações consagradas” 1. Vicente Greco Filho, ao fazer essa decomposição observa na jurisdição uma das formas de expressão da soberania própria dos Estados Modernos que faz o Direito atuar no âmbito do território estatal. Ao fixar a sua função e seus limites, tanto na ordem interna, com as leis editadas pelo…

UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL – ULBRA – GRAVATAÍ/RS CURSO DE DIREITO STÉFANI AMORIM DA SILVA PARECER JURÍDICO Trabalho acadêmico apresentado à disciplina de Direito Administrativo I, tendo como avaliadora a Professora Ângela Molin. Gravataí/RS, junho de 2013. PARECER JURÍDICO 001/2013 Em atendimento ao consulente, que descreve um ato ilícito praticado contra sua esposa Joana nas dependências do Hospital de Clínicas de Porto Alegre/RS, é…

FACULDADE ANHANGUERA CURSO DE DIREITO – 5º SEMSTRE NOME:AMARA LOPES RA: ATPS DIREITO CIVIL IV - ETAPA 1 e 2 Da Formação do Contrato e Dos Vícios Redibitórios. SÃO BERNARDO DO CAMPO 2015 SUMÁRIO INTRODUÇÃO AO DIREITO CIVIL..........................................................3 ETAPA 1 RELATORIO CONCLUSIVO DA FORMAÇÃO DO CONTRATO..4 ETAPA 2 RELATORIO CONCLUSIVO DOS VICIOS REDIBITORIOS.....5 BIBLIOGRAFIA ................