Direito Das Obrigações Noronha

Falências e Recuperação de Empresas FALÊNCIAS E RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS Prof. MÁRCIO SOUZA GUIMARÃES Doutorando em Direito pela Université de Toulouse 1 (Centre de Droit des Affaires) Mestre em Direito Empresarial pela UCAM Promotor de Justiça Titular da 1ª Promotoria de Massas Falidas da Capital Falências e Recuperação de Empresas Sumário Requerimento Falência ......................................................................................................... 3 Acordo…

para pedido de separação judicial com culpa, nos termos dos artigos 1.566, I e 1.573, I, ambos do novo Código Civil. 5 JUSTIFICATIVA Em relevantes contribuições doutrinárias, como a do professor Yussef Said Cahali,1 , e na jurisprudência, o direito brasileiro evoluiu no seguinte sentido: a infidelidade pode ocorrer por meio de contato sexual de um dos cônjuges com terceira pessoa ou por meio de outros comportamentos que não chegam à satisfação do instinto sexual, mas…

De Direito e Justiça DANILO FERNANDES SABINO LOPESParacatu, Noroeste/Minas Gerais, BrazilAdvogado, Pós graduado Direito Penal, Professor na Faculdade FINOM, Ex- Presidente Rotaract Club Paracatu, Sir. Cavaleiro pelo Priorado Vale do Príncipe Nº40, Sênior Demolay e Ébano (Capítulo Paracatu nº55) Ex- Presidente Municipal PSDB Jovem. Contato:(38)9192-5717 (TIM) e (38)9825-9455((VIVO).Visualizar meu perfil completo sexta-feira, 3 de agosto de 2012 MODELO DE ALEGAÇÕES FINAIS…

Contra Razões Recurso Inominado - Juizado Especial Cível EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO 5º JUIZADO CÍVEL DA COMARCA DE BRASÍLIA/DF Processo nº: 2011.01.1.209169-0 Recorrente: Ricardo Ferreira da Silva Cunha Recorrido: ASSOCIAÇÃO OBJETIVO DE ENSINO SUPERIOR - ASSOBES Ricardo Ferreira da Silva Cunha, já devidamente qualificado nos autos susomencionado, vem perante Vossa Excelência apresentar suas CONTRA RAZÕES ao recurso inominado interposto…

ANEXO P ANEXO Q GENERALIDADES DISPOSIÇÕES PRELIMINARES DO INGRESSO NAS FORÇAS ARMADAS DA HIERARQUIA MILITAR E DA DISCIPLINA DO CARGO E DA FUNÇÃO MILITAR DAS OBRIGAÇÕES E DOS DEVERES MILITARES DAS OBRIGAÇÕES MILITARES DOS DEVERES MILITARES DA VIOLAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES E DOS DEVERES MILITARES DOS DIREITOS E DAS PRERROGATIVAS DOS MILITARES DOS DIREITOS DAS PRERROGATIVAS DAS DISPOSIÇÕES DIVERSAS DAS SITUAÇÕES ESPECIAIS DA EXCLUSÃO DO SERVIÇO ATIVO DA REABILITAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO DO…

REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS Seção I Da Qualificação Art. 1o O Poder Executivo poderá qualificar como organizações sociais pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades sejam dirigidas ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, à proteção e preservação do meio ambiente, à cultura e à saúde, atendidos aos requisitos previstos nesta Lei.

UNIVERSIDADE DOS AÇORES Direito Comercial Títulos de Crédito Um trabalho de: Rui Dias Sérgio Teixeira Títulos de Crédito ►O Crédito ► O que é? ► Medida de troca, de prestação presente por uma prestação futura (art. 397º e 399º do C. Civil) ► Diferimento de uma contrapartida ► Favorecimento do devedor ► A concessão do crédito integra a própria causa motivo de negócio art. 280º e 847º C. Civil art. ► (Contrato de empréstimo) 1 Títulos de Crédito PRESSUPOSTOS Do

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE BELÉM-PARÁ. POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO N° 2902892892892 BRUNA FERNANDES, brasileira, menor impúbere, nascida em 04 de junho de 2008, representada por sua genitora NEUSA RODRIGUES FERNANDES, brasileira, casada, funcionária pública municipal, inscrita no Registro Geral sob n°, e no CPF/MF sob nº, ambas domiciliadas e residentes na Tv. São Sebastião, n°, Bairro, CEP: 68300-000, Gurupá/PA, por intermédio de seu…

A TEORIA DA IMPREVISÃO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado em cumprimento parcial para obtenção do grau de bacharel em direito da Faculdade de Ciências Jurídicas – FADIMA, do CENTRO UNIVERSITÁRIO CESMAC, sob orientação do Professor pós- graduado em Direito Civil e Direito do Consumidor pelo Juspodium Marcelo Madeiro de Souza. Maceió/AL 2012 Catarina Firmino da Silva…

CENTRO UNIVERSITÁRIO MOACYR SREDER BASTOS PROCESSO DE EXECUÇÃO RIO DE JANEIRO, DEZEMBRO DE 2014 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA EXECUÇÃO: Durante o direito Arcaico, de acordo com Alexandre Sturion Paula (2008, p.1) “caso o devedor não cumprisse sua obrigação perante seu credor, à execução fazia-se na pessoa do devedor, podendo, neste caso, configurar a escravidão ou morte do próprio devedor como forma de pagamento. Neste período o devedor poderia ser vendido pelo credor…