Direito Das Coisas Propriedade

Modos de Perda de Propriedade Resumo: Ao estudar a propriedade, é essencial entender e analisar a presença do princípio de perpetuidade no âmbito do Direito Real. O próprio Código Civil de 2002 definiu dois caminhos para o estudo em relação aos modos de aquisição, sendo o primeiro fruto de ato voluntário, ou seja, com a presença de ânimo volitivo, e o outro involuntário, sem haver qualquer manifestação do proprietário e na ausência do animus volutandi. Nesse enfoque, para…

Princípio da Perpetuidade: a relação entre o sujeito e a coisa tende a ser perpetua. Obrigações “propter rem”: Uma zona cinzenta em que não se enquadra nas relações de direito pessoal nem na relação de direito real. Ex. condomínio, relação de vizinhança (muro). Ônus Reais: é uma limitação no direito de propriedade que o dono mesmo cria. Ex. gravar um imóvel com a clausula inalienabilidade. Geralmente é gravada pelo próprio proprietário da coisa. Obrigações com eficácia real: são…

Propriedade e Poder Poder – Capacidade que um individuo ou um grupo de indivíduos tem de provocar a aceitação e o cumprimento de uma ordem. Propriedade – Consiste nos direitos e deveres de uma pessoa (o proprietário) ou de um grupo que se ergue contra todas as demais pessoas ou grupos, no que concerne a certos bens escassos (Davis). Por conseguinte, o direito de propriedade refere-se tanto a coisas concretas, objetos palpáveis, quanto a coisas impalpáveis, e apresenta três tipos distintos: O

ELLEN VILHENA MIRLENE VALENTE NOEMI MAIA PAULO RENATO DA AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE MÓVEL E DA PERDA DA PROPRIEDADE MACAPÁ – AP 2015.1 CARLOS ALVES CLEIA CUNHA ELLEN VILHENA MIRLENE VALENTE NOEMI MAIA PAULO RENATO DA AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE MÓVEL E DA PERDA DA PROPRIEDADE MACAPÁ – AP 2015.1 ÍNDICE Introdução 4 Modalidades aquisitivas de propriedade móvel 5 Usucapião 5 Ocupação 5 Achado do tesouro

DIREITO DE PROPRIEDADE 1- Noções gerais “É garantido o direito de propriedade” (art. 5º, XXII da CF). O direito de propriedade é um direito individual e como todo direito individual, uma cláusula pétrea. O direito de propriedade é tão importante que já aparece no “caput” do artigo 5º. – “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade

DE DIREITO DISCIPLINA DE DIREITO CIVIL VII TRABALHO DE PESQUISA SOBRE DIREITOS REAIS Alunos: Aline Fonseca Franco José de Oliveira Costa Filho 7º Termo A Prof. Dr. José Carlos Dalben Presidente Prudente 2013 Direitos Reais: 1. AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE MÓVEL Embora o direito brasileiro procure dar mais ênfase às propriedades imobiliárias em razão não só de sua importância econômica frente à…

Introdução Propriedade é uma palavra que as pessoas associam frequentemente com riqueza, algo que é importante para aqueles que estão em melhores condições do que a maioria. Propriedade é frequentemente associada ao capitalismo – e é vista como um dos frutos amargos da exploração. Muitos perguntam se os individuos deveriam ter direito de possuir grandes porções de terra, minas, lagos, florestas e bancos. Muitos formadores de opinião consideram que a propriedade é uma preocupação materialista

11/8/2014 Os requisitos para contratar em âmbito dos direitos reais estão previstos no art. 1225 do Código Civil de 2002:O direito real é aquele que vai nortear “a coisa”. O que é coisa? Pode levar a entender só bens corpóreos. Contudo, não alcança só isso. Quase todos os autores admitem que os direitos reais também envolvem os bens não corpóreos. Essa concepção vem desde Rui Barbosa, e a Súmula 193 do STJ tratou disso, ao tratar de direitos de posse de linha telefônica (não é posse…

Direito civil IV Professor: Henrique Alves • Ementa: Conceito classificação e características dos direitos das coisas, obrigações de posse, propriedade usucapião, registro de imóveis, direito de vizinhança, condomínio e suas espécies. • Biografia: Cesar Fiuza • Forma de avaliação: AV1: 1 ponto de web aulas, 9 pontos de prova Av2: 10 pontos de prova. Matéria 13/02/2014 “Principio da relatividade dos contratos: os efeitos obrigacionais do contrato não podem vincular pessoa estranha

MODO DE AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE PELA USUCAPIÃO: ✓ Trata-se de um modo originário de aquisição da propriedade. Sendo assim, não há alienação, não há acordo de vontades. É um ato unilateral, no qual a pessoa adquire a propriedade sem os vícios existentes e independentemente da vontade do antigo proprietário. Ou seja, a propriedade é adquirida sem nenhuma restrição/limitação. (Caio Mário entende ser um modo derivado, porque para ele o modo originário cria propriedade onde nunca existiu).