Direito Das Coisas Posse E Propriedade

SANTA CATARINA – UNISUL CURSO DE DIREITO DIREITO CIVIL VI Prof. GERALDO MACHADO COTA JÚNIOR Semestre 2009_2 DIREITO DAS COISAS (Arts. 1.196 a 1.510, NCC) CONCEITO – é o conjunto das normas reguladoras das relações existentes a cerca dos bens suscetíveis de apropriação. O direito das coisas atualmente é regido pela preponderância do interesse coletivo sobre o interesse particular. FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE – O objeto do direito das coisas são BENS suscetíveis…

05/08/2014 Direito Civil V Direito das Coisas ***************************************************************************************** Bibliografia Curso e Concurso – Direito real – Pablo Stolze. Breves considerações acerca do Direito das Coisas Coisa é o gênero do qual bem é espécie. É tudo o que existe objetivamente, com exclusão do homem (ser livre). Coisas são bens corpóreos: existem no mundo físico e hão de ser tangíveis pelo homem! Bens são coisas que, por serem úteis e raras,…

Da Posse Conceito – Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno, ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade (Art. 1196 CC). Poderes Inerentes à propriedade: Usar “jus utendi”- é a faculdade do dono de servi-se da coisa e utilizá-la de acordo com sua conveniência; Gozar ou fruir “jus fruendi” – é o poder do proprietário de perceber os frutos, naturais e civis da coisa e aproveitar economicamente os seus produtos; Dispor “jus abutendi”; Reaver…

POSSE 1-DIREITOS REAIS: a) DIREITOS REAIS X DIREITOS OBRIGACIONAIS b) DIVISÃO: POSSE, PROPRIEDADE e SOBRE COISAS ALHEIAS POSSE: a propriedade que está sobre o domínio de uma pessoa, não necessita que o possuidor seja proprietário. Características: 1.Posse Justa: detém justo título 2.Posse Injusta: não detém justo título a.Precária: inicialmente justa, porém se tornou injusta pelo decurso de prazo ou pela manifestação do proprietário b.Clandestina: sem o conhecimento do proprietário

Direito Civil Direitos Reais POSSE PROPRIEDADE USUFRUTO DIREITO DE VIZINHANÇA CONDOMÍNIO Posse e Propriedade Todos os direitos reais deverão ser registrados, diferente dos casos contratuais. Os atos constitutivos da propriedade: 1º - usar – Respeitando a responsabilidade socioambiental da propriedade. 2º - Gozar – Dos frutos e rendimentos que a propriedade provier. Ex: 3º - Dispor – Alienar, vender ... 4º - Reaver – readquirir. Reaver de quem…

DIREITO DAS COISAS – parte especial III Art 1225 – rol dos direitos reais. O Direito das Coisas corresponde ao conjunto de normas jurídicas reguladoras de relações “intersubjetivas” de caráter “absoluto” e “estável”, “mediatizadas” por “bens” atribuídos (em caráter “exclusivo”) a determinados sujeitos de direito; Intersubjetiva: o direito das coisas regula relações mantidas entre o sujeito e outros sujeitos (intersubjetiva) e não entre sujeito e objeto. Caráter absoluto: as…

PESQUISA Conceito de direito das coisas; Conceito de propriedade; Tipos de propriedade e Conceito de posse. Introdução Antes de nos reportamos ao conceito de Direito das Coisas e de seus objetos nucleares (propriedade e posse), é imperioso trazer a lume uma consideração que deve nortear o olhar que lançamos sobre este ramo do Direito. Trata-se de uma mudança paradigmática efetivada no atual Código Civil, em que o domínio da filosofia individualista foi relativizado em face das normas…

TEORIAS DA POSSE DE SAVIGNY E IHERING SUMARIO I- INTRODUÇÃO ........................................................................................3 II- DESENVOLVIMENTO..........................................................................4 2.1- A Teoria subjetiva de Savigny..............................................................4 2.2- A teoria objetiva de Ihering ..................................................................7 2.3- Criticas ..........................

Carvalho como etapa avaliativa da disciplina de Direito Civil V durante o sexto semestre do curso de Direito de 2012. Campo Grande – MS 2012 Apresentação O modo das pessoas se relacionarem com a coisa (o bem), que no Código Civil vem capitulado no título do Direito das Coisas, há muito tempo é fonte de controvérsias doutrinárias entre os próprios estudiosos do assunto. Ainda que os conceitos de propriedade, domínio, posse e detenção sejam complementares, são…

1- POSSE 1.1 – Conceito De acordo com o Art. 1196 do Código Civil de 2002, “Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade”. A posse consiste numa relação de pessoa e coisa, fundada na vontade do possuidor, criando mera relação de fato, é a exteriorização do direito de propriedade. A propriedade é a relação entre a pessoa e a coisa, que assenta na vontade objetiva da lei, implicando um poder jurídico e criando uma