Posse

1- POSSE
1.1 – Conceito
De acordo com o Art. 1196 do Código Civil de 2002, “Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade”.
A posse consiste numa relação de pessoa e coisa, fundada na vontade do possuidor, criando mera relação de fato, é a exteriorização do direito de propriedade. A propriedade é a relação entre a pessoa e a coisa, que assenta na vontade objetiva da lei, implicando um poder jurídico e criando uma relação de direito. Já a detenção, conforme o art. 1198, do Código Civil de 2002, diz que: “ Considera-se detentor aquele que, achando-se em relação de dependência para com outro, conserva a posse em nome deste e em cumprimento de ordens ou instruções suas”.
Evidente que, “ se essa mudança decorrer de uma causa ou fato lícito, o detentor passará a ser possuidor justo, em relação àquele de quem houve a coisa. Se, no entanto, a alteração de comportamento surgir de força proibida, o fâmulo da posse tornar-se-á possuidor precário da coisa, em relação ao possuidor anterior”.
Assim, o possuidor exerce o poder de fato em razão de um interesse próprio e o detentor, no interesse de outrem.

1.2- Natureza Jurídica
Controvérsias intermináveis têm dificultado a solução do problema da natureza da posse. Compreender a sua natureza significa entender se a posse é protegida pelo ordenamento por seu próprio significado, ou como uma extensão da tutela da propriedade, ou mesmo, da necessidade do sistema evitar qualquer forma de violência e proteger a personalidade do ser humano.
A doutrina divide-se em três correntes. Para Ihering, a posse é um direito. Apóia-se ele em sua própria definição de direito: “os direitos são os interesses juridicamente protegidos”. É relação jurídica, tendo por causa determinante um fato.
A outra corrente entende que a posse é um fato, uma vez que não tem autonomia, não tem valor jurídico próprio. O fato possessório não está subordinado aos princípios