Direito Das Coisas Posse E Propriedade

Classificação dos direitos reais Único direito real sobre coisa – propriedade – confere titulo de gozo ou domínio. Classificação clássica: a) Direitos reais sobre coisas próprios: só a propriedade b) Direitos reais sobre coisa alheia: De gozo: enfiteuse, servidão predial, usufruto, uso, habitação e renda real. De garantia: penhor, hipoteca, anticrese e alienação fiduciária. De aquisição: compromisso de compra e venda registrado. c) Direitos reais ilimitados: só a propriedade d)…

Teoria da posse eclética de Salelis Para estudar a origem do instituto da posse, cabe tomar o debate entre dois jus-civilistas alemães, Savigny e Ihering, ambos se servindo do significado da posse no Direito Romano, e a concepção de Saleilles, diferenciada tanto de Savigny como de Ihering. Para Savigny, a posse compreende dois elementos: o subjetivo (animus) e o objetivo (corpus). O animuscorresponde à vontade da pessoa de possuir a coisa, não no sentido voluntarista, mas no sentido de a pessoa

Direito Fiduciário Propriedade fiduciária é a propriedade resolúvel de coisa móvel infungível, constituída para fins de garantia de obrigação, a partir do registro do título no Cartório de Títulos e Documentos. O devedor mantém a posse direta, mas não a propriedade, não tendo disponibilidade da coisa. A propriedade fiduciária é tratada pelo atual Código Civil, nos artigos 1.361 e seguintes. Desdobra-se a posse em direta (devedor-fiduciante) e indireta (credor-fiduciário). O…

ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA DE PERNAMBUCO DESEMBARGADOR CLÁUDIO AMÉRICO DE MIRANDA (ESMAPE) Fato Gerador do IPTU: propriedade, domínio útil e posse ( Há compatibilidade entre o preceito constitucional contido no Art. 156 da CF/88 e o Art. 32 do CTN ?) Curso: Pós-Graduação em Direito Público (Esmape). Disciplina: Tributos Municipais. Professor: João Hélio de Farias M. Coutinho. Aluno: Klayton Leonardo de Santana…

concurso, muito fácil de entender) Direitos das Coisas ou Reais Introdução Todo sujeito tem coisas ao seu redor. Qual é a relação do sujeito com as coisas? 1. Noção O Direito Civil veio do Direito Romano e mais especificamente da Europa. O Direito Romano não era sistematizado, mas tinha ações e essas ações são típicas, sendo elas: Actio in Persona (Ação contra uma pessoa) e Actio in Ré (Ação contra uma coisa). Depois essas ações evoluíram em uma categoria de Direito Subjetivo, que…

estudar a origem do instituto da posse, cabe tomar o debate entre dois jus-civilistas alemães, Savigny e Ihering, ambos se servindo do significado da posse no Direito Romano, e a concepção de Saleilles, diferenciada tanto de Savigny como de Ihering. Para Savigny, a posse compreende dois elementos: o subjetivo (animus) e o objetivo (corpus). O animus corresponde à vontade da pessoa de possuir a coisa, não no sentido voluntarista, mas no sentido de a pessoa tomar a coisa para si e ter…

DIREITO CIVIL VII - COISAS Bibliografia: 1. Carlos Roberto Gonçalves.  2. Flávio Tartuce. 3. Maria Helena Diniz 4. Rosenvald & Farias O ÂMBITO DO DIREITO DAS COISAS Direito das coisas. 1. Definição Direito: Conjunto de normas que disciplina (regula) os poderes da pessoa sobre as coisas. Bens jurídicos: Incorpóreos Corpóreos = Coisas Materialidade Economicidade (valor financeiro) Apropriabilidade Coisas: Bens com existência corpórea…

DIREITOS REAIS É o complexo das normas reguladoras das rj´s entre os homens, em face dos bens (tudo o que satisfaz uma necessidade humana) corpóreos suscetíveis de apropriação; a palavra coisa, no entanto, é usada para designar os bens materiais ou concretos, úteis aos homens e de expressão econômica; bem, portanto, é gênero, e coisa, espécie; coisas são bens corpóreos: existem no mundo físico e hão de ser tangíveis pelo homem. Parte Geral Das Pessoas (art. 1°/78) …

FACULDADE SÃO FRANCISCO DA PARAIBA BACHARELADO EM DIREITO ALAOR MARCOS GUSSO BRUNO SILVEIRA DE OLIVEIRA DANNYELLA P. A. F. DANTAS FREITAS LEYANE M. A. DOS SANTOS SILVEIRA MYRELLY PEREIRA DE CARVALHO sANDY LIMA FREITAS INSTITUTO DA POSSE NO DIREITO ROMANO Cajazeiras - PB 2014 FACULDADE SÃO FRANCISCO DA PARAIBA ALAOR MARCOS GUSSO BRUNO SILVEIRA DE OLIVEIRA DANNYELLA P. A. F. DANTAS FREITAS LEYANE M. A. DOS SANTOS SILVEIRA

AGOSTO DE 2002 NATUREZA JURÍDICA DA POSSE NO DIREITO ROMANO E NA ATUALIDADE No Direito Romano, os textos não são claros quanto à natureza jurídica da posse. Ora afirmando que ela é um simples fato, ora afirmando que é um direito. Na atualidade, a doutrina diverge profundamente sobre a natureza jurídica da posse. Então são várias correntes: 1ª corrente – A posse é um simples fato pois trata-se do exercício, no todo ou em parte, do direito de propriedade. Quem define isso aqui no…