Direito Das Coisas E Direitos Reais

ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO NOTARIAL E REGISTRAL JEAN RODRIGO ESSER USUFRUTO E SEUS ASPECTOS REGISTRAIS BALNEÁRIO CAMBORIÚ SETEMBRO/2015 JEAN RODRIGO ESSER USUFRUTO E SEUS ASPECTOS REGISTRAIS Monorafia apresentada ao curso de pós-graduação Lato sensu em Direito Notarial e Registral da Faculdade Arthur Thomas como requisito parcial à obtenção do título de Especialista. Professora Orientadora: Monete Hipólito Serra BALNEÁRIO CAMBORIÚ…

DIREITO DAS COISAS PROF: FLÁVIO MONTEIRO DE BARROS DIREITO DAS COISAS O direito das coisas é o conjunto de normas jurídicas que regula os bens suscetíveis de serem apropriados pelo homem. Então, podemos sintetizar que o direito das coisas é o conjunto das normas jurídicas que regulam as relações jurídicas referentes aos bens suscetíveis de serem apropriados pelo homem. Em princípio, apenas os bens corpóreos, isto é, que tem uma existência física, integra o direito das coisas. Mas, o…

Equipe irá desenvolver o chamado de direito das coisas ou direitos reais, uma das divisões do direito civil brasileiro, dedicado a coordenar as relações jurídicas dos homens sobre as coisas e suas formas de sua utilização. O direito das coisas, bem como os direitos pessoais estão inseridos na categoria dos direitos patrimoniais. No Brasil, tem previsão legal no art. 1225 do Código Civil. É importante entender que essa designação de nenhum modo atribui direitos às coisas: são pessoas,…

de obrigações? R: Sujeito ativo (credor) e passivo (devedor); prestação pessoal econômica, positiva ou negativa e garantia do seu adimplemento através do seu patrimônio. 4) Podemos dizer que obrigação de diligência e obrigação de meio é a mesma coisa referente a modalidades das obrigações? Explique e exemplifique. R: Sim. As obrigações de meio ou de diligência são aquelas obrigações em que o devedor promete empregar seus conhecimentos, meios e técnicas para a obtenção de determinado resultado

 DIREITO DAS COISAS. Normas jurídicas que regulam as relações jurídicas referentes às coisas, ou seja, objetos suscetíveis de apropriação pelo homem. Não se confundem as noções de coisa e bem, pois este último abrange os bens materiais e imateriais. O CDC refere-se a produto de consumo durável ou não durável e a serviços, portanto, fala em bem e não em coisa.    DIREITO PESSOAL  Direito correspondente a uma prestação (obrigação), envolvendo uma relação de débito…

DIREITO CIVIL II – AULA 1 Teoria Geral das Obrigações: I – Introdução ao Direito das Obrigações 1) Conceito de direito das obrigações - Maria Helena Diniz, baseando-se no conceito apresentado por Clóvis Beviláqua, assim definiu o Direito das Obrigações: “O direito das obrigações consiste num complexo de normas que regem relações jurídicas de ordem patrimonial, que têm por objeto prestações de um sujeito em proveito de outro”. - Em uma relação jurídica qualquer, o poder de

Introdução ao direito das coisas. A. Conceito e conteúdo da matéria direito das coisas. R: Para Clóvis beviláqua, é o complexo de normas reguladoras das relações jurídicas referentes ás coisas suscetíveis de apropriação pelo homem tais coisas são, ordinariamente, do mundo físico, porque sobre elas é que é possível exercer o poder de domínio. Coisa é o gênero do qual bem é espécie. É tudo o que existe objetivamente, com exclusão do homem. Segundo o art. 202 do código civil português,…

UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL CENTRO DE CIÊNCIAS JURIDICAS DIREITO CIVIL VII — COISAS Prof.: ROMEO A. NEDEL Guaíba, março de 2003 “Propusemo-nos a elaborar este breve apanhado da disciplina de Direito Civil - Parte Geral, como forma de auxiliar os alunos em aula, objetivando assim, reduzir o tempo dispendido para anotar os conceitos básicos para compreensão da matéria. Não pretendemos de modo algum, desvirtuá-los da leitura dos livros de doutrina constantes do…

INTRODUÇÃO. Direito das coisas: incluí no seu âmbito apenas os direitos reais, sendo um direito absoluto. É o complexo de normas reguladoras das relações jurídicas de coisas passíveis de apropriação do homem. Bem é espécie de coisa; são coisas suscetíveis de apropriação, possuidoras de valor econômico. Direitos Reais e Pessoais: 1) Direitos Reais: poder jurídico, direto e imediato, do titular sobre a coisa, com exclusividade e contra todos. Possui três elementos: o sujeito ativo, a…

1 - INTRODUÇÃO AO DIREITO DAS COISAS. Conceito: “Conjunto de normas reguladoras das relações jurídicas referentes às coisas suscetíveis de apropriação pelo homem”. (Clóvis Beviláqua) “Conjunto de normas que disciplina as relações entre os homens e as coisas, traçando normas que regulamentam a aquisição, exercício, conservação e perda do poder dos homens sobre esses bens.” Desse conceito, percebe-se que o direito das coisas estabelece normas tanto para a aquisição, exercício,