Direito Das Coisas De Jose Cretella Junior

DIREITOS POLÍTICOS Elaine Franco Alonso Guilherme Franzin Martins Marcelo Silveira RESUMO O trabalho fala sobre democracia, demonstrando seus princípios fundamentais, com ênfase na democracia representativa e democracia participativa. Trata ainda, do Estado Democrático de Direito, mostrando seus princípios e a sua importância para uma melhor organização da sociedade. Em seguida, aborda a alistabilidade, elegibilidade, perda, suspensão e reaquisição dos Direitos Políticos. Por fim, faz…

CENTRO UNIVERSITÁRIO FRANCISCANO INTRODUÇÃO AO DIREITO 1 PROF. MS.ROSANE BARCELLOS TERRA 18/08/2012 FONTES DO DIREITO FONTE:  Expressão vem do latim (fons, fontis, nascente). algo. 18/08/2012  Significado: tudo aquilo que origina, que produz A expressão, no Direito, indica as formas pelas quais ele manifesta-se.  As fontes do direito asseguram à sociedade que o juiz, ao decidir os casos concretos que lhe são postos, não decida pautado…

http://jus.com.br/artigos/35795/apreciacoes-acerca-do-processo-administrativo-no-estado-democratico-direito Esta obra procura trazer uma pequena contribuição ao estudo do processo administrativo, sua legislação e doutrina, bem como os princípios que o norteiam, salientando da importância deste instrumento para a realização ou produção dos atos administrativos. INTRODUÇÃO A discussão sobre a existência ou não do processo na atuação dos outros poderes…

demais direitos havia necessidade da concepção de um instituto que protegesse esses direitos, vido o Mandado de Segurança, portanto, a atender essa necessidade de defesa do direito individual ou coletivo líquido e certo, lesado ou ameaçado de lesão, podendo ser preventivo ou repressivo. Finalmente se fará a abordagem da nova legislação do mandado de segurança, perquirindo se houve ou não mudanças que possam ser consideradas substanciais e modernas no atual Estado democrático de direito.

forçosa. Não é, portanto, a lei do mais forte, mas a lei daquele que é legitimado para editá-la. Uma vez que, não pode haver ordem acima do Direito, sob pena da inversão dos valores da força do Direito, pelo direito da Força. Daí o porque do fenômeno do Poder, no Estado, estar intrinsecamente ligado ao Direito. O Estado não pode exercer o Direito de forma desordenada, inestável, mutável, segundo as circunstâncias. Precisa de um poder que se exercite sob normas estáveis, que…

entendimento do que se busca que é uma análise direta e objetiva sobre o ato administrativo discricionário e o poder de policia, a celebração de convênios e a PEC215/2007. Transitar livre e seguramente é em última análise garantir o direito liberdade. É direito de todos e dever do Poder Público assegurá-lo. Para tanto devem os entes públicos administrar este interesse de modo eficiente, respeitando o princípio da legalidade. 1. Problemática Tendo em vista que aparenta um…

UNIVERSIDADE DO OESTE PAULISTA FACULDADE DE DIREITO DISCIPLINA DE DIREITO CIVIL VII TRABALHO DE PESQUISA SOBRE DIREITOS REAIS Alunos: Aline Fonseca Franco José de Oliveira Costa Filho 7º Termo A Prof. Dr. José Carlos Dalben Presidente Prudente 2013 Direitos Reais: 1. AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE MÓVEL Embora o direito brasileiro procure dar mais ênfase às propriedades imobiliárias em razão não só de…

de domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem”. De acordo com Alexandrino, Paulo (2010), há uma certa controvérsia entre os administrativistas acerca deste tema. Uns entendem que os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público, isto é, à União, estados, Distrito Federal, municípios, autarquias e fundações de direito público, são considerados públicos. Em…

OS PRINCÍPIOS DO DIREITO ADMINISTRATIVO Os princípios são orientadores das normas vigentes e auxiliam na formulação de leis e jurisprudências. Podemos salientar que os princípios jurídicos funcionam como ideia central de um sistema, norteando a interpretação lógica, estabelecendo o alcance e sentido às regras existentes no mundo jurídico. Abstract: The guiding principles serve as the prevailing norms and assist in the formulation of jurisprudence. We emphasize that the…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTO ANDRÉ-SP AÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIRO PROCESSO Nº.: 0042165-35.2015.5.15.0001. (Processamento em autos apartados – LAJ, art. 4º, § 2º) Impugnante: TELEFONICA BRASIL S/A Impugnado: Cassio Akira TELEFONICA BRASIL S/A, com o nome fantasia: Grupo VIVO/Telefônica pessoa jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 02.558.157/0001-62, , com sede àAvenida Engenheiro Luiz Carlos Berrini, nº. 1.376