Direito Das Coisas De Jose Cretella Junior

ora outro, preponderam na disciplina da convivência nacional, o público e o privado, em função dos quais se estabeleceu a milenar dicotomia do direito, perante a qual as leis nacionais podem ser, preponderantemente, ora de direito privado, ora de direito público. As leis federativas são editadas pela União em nome do Estado Federal. São leis de direito público. Têm por fim imediato, transitando da União para outros entes federativos, penetrar na estrutura da Federação, para nela dispor…

Pós-Graduado lato sensu em Direito Constitucional pelo Centro de Ensino Superior de Santa Catarina – CESUSC. Pós-Graduando lato sensu em Direito do Trabalho pela Universidade Castelo Branco – UCB. Professor de Direito Previdenciário, Direito Material e Processual do Trabalho da Faculdade de Apucarana – FAP. E-mail: elvio.leonardi@fap.com.br. 2 Cleberson Rodolfo Vieira Schwingel. Advogado do Sevilha e Schwingel Advogados Associados em Maringá – PR, Pós-Graduado lato sensu em Direito…

EXCELENTÍSSIMA SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ª VARA CRIMINAL DE URGENTE RÉU PRESO PROCESSO Nº PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA REQUERENTE: , brasileiro, solteiro, servente, Crtidão de nascimento , filho de , vêm respeitosamente perante V. Exa., por seu advogado infra-assinado, com poderes no instrumento procuratório anexo e com endereço profissional na Rua q requerer a REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA…

Coisa - conceito e classificação no Direito Romano Para o direito romano não há um único conceito para “res” / “coisa”; em sentido estrito Coisa pode ser conceituada como tudo o que tem existência real; já em sentido alargado pelas exigências e investigações dos juristas, Coisa pode ser conceituada ao ponto de abranger as res incorporales. Res, significa coisa, objeto, na terminologia jurídica, e expressa tudo o que é real ou se fundamenta em coisa corpórea e designa as ações do homem…

requisitos e modalidades de uso freqüente, além de um exemplo jurisprudencial de como são tratadas as lides que se referem ao descumprimento do contrato com cláusula de alienação fiduciária. 1. EVOLUÇÃO HISTÓRICA Diferentemente dos dias atuais, no Direito Romano a alienação fiduciária tinha outro conceito e finalidade. Por Fiducia, entendia-se como um contrato de confiança, onde pessoas passavam seus bens a outras com o intuito de protegê-los de circunstâncias aleatórias, com a…

A QUESTÃO DA CONSTITUCIONALIDADE DO § 3º DO ART. 277 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO INCLUÍDO PELA LEI 11.705/08 (LEI SECA) Monografia apresentada ao Curso de graduação em Direito da Universidade Católica de Brasília como requisito parcial para obtenção do Título de Bacharel em Direito. Orientador: Márcio José de Magalhães Almeida Brasília 2009 SUMÁRIO CAPÍTULO 1 - 0 O PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO INCLUÍDO PELA LEI 11.705/2008 ...............

UNIVERSIDADE CATÓLICA DO SALVADOR Faculdade de Direito - Curso de Direito Administrativo I - DIR 493 Prof. Guilherme Neto Introdução O ato de improbidade administrativa é o maltrato com a coisa pública, a infidelidade aos princípios da administração, o agir mal intencionado, desviando do objetivo da atividade pública. A palavra improbidade vem do latim, improbitas, átis, significando, em sentido próprio má qualidade (de uma coisa). Também em sentido próprio, improbus, i, que deu origem

alcance seu propósito. Além dos conhecimentos tecnológicos da área, o administrador é o profissional que soluciona problemas, dimensiona recursos, planeja sua aplicação, desenvolve estratégias, efetua diagnósticos de situações e que sabe fazer as coisas por meio das pessoas de maneira eficiente e eficaz. De acordo com Chiavenato (2000) a profissão de administrador tem exigido o desenvolvimento de três principais habilidades: a humana, conceitual e técnica. A capacidade humana diz…

Platão: academia (aristóteles estudou lá)  Escola de Aristóteles: Liceu PLATÃO:  socialista utópico  dualista – corpo e alma eram duas coisas distintas  realista no tocante aos universais. Achava que eles existiam no mundo das ideias ARISTÓTELES  realista socialista  união substancial – teoria do princípio vital (corpo e alma formam uma única coisa)  nominalista no tocante aos universais. Ou seja, não passam de nomes. Histoicismo – escola estoica (fez a logica…

TEMA: O SURGIMENTO DE ROMA E O DIREITO ROMANO INTEGRANTES DO GRUPO: Andreia Danielly Terra Karina Sebastião Maria Lucia Maria Laura Tozi SUMÁRIO INTRODUÇÃO Um dos grandes autores da história do Direito afirma: “... povo algum da Antiguidade construiu monumento tão completo, tão sistêmico e penetrante, como o legado jurídico romano...” José Cretella Junior. Podemos…