Direito Das Coisas De Jose Cretella Junior

Capítulo 5 DIREITO ROMANO CLÁSSICO: SEUS INSTITUTOS JURÍDICOS E SEU LEGADO FRANCISCO QUINTANILHA VÉRAS NETO29 SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. A importância do direito romano e a sua presença nos ordenamentos jurídicos modernos. 3. As fases históricas da civilização romana e de suas instituições jurídico-políticas. 4. Leis e institutos jurídicos romanos: o direito de propriedade e das obrigações. 5. A queda do Império Romano e a emergência do mundo feudal. 6. A retomada pelos…

BACHARELADO EM DIREITO UNAR CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ARARAS, DR. EDMUNDO ULSON FACULDADE DE DIREITO 2014 LUIZ CARLOS ZAPELINI PRINCÍPIO DO DUPLO GRAU ORIGINÁRIA DE JURISDIÇÃO NAS AÇÕES PENAIS NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL BACHARELADO EM DIREITO Monografia apresentada à banca examinadora da Faculdade de Direito do Centro Universitário de Araras, Dr.Edmundo Ulson-UNAR, como parte dos requisitos para obtenção do Grau de Bacharel em Direito, sob orientação do Prof

paisagístico, turístico, cultural ou cientifico de coisas ou locais que, por essa razão, devam ser preservados, de acordo com a inscrição em livro próprio. Tombar consiste no ato de inventariar, registrar, arrolar algo em arquivos especiais, ou seja, o tombamento é um procedimento administrativo no qual o Poder Público irá declarar o valor cultural de um bem móvel ou imóvel, inscrevendo no respectivo Livro do Tombo. Tal ato declaratório impõe restrição ao Direito de Propriedade sem no…

caracterizado o devedor como depositário da res alienada e entendido como depositário infiel, uma das duas modalidades de prisão civil, o devedor poderá sofrer essa sanção. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA 1.1.Histórico A alienação fiduciária era conhecida no Direito Romano de forma um pouco diferente da estabelecida nos dias atuais. Fiducia, entendia-se como um contrato de confiança, onde pessoas passavam seus bens a outras com o intuito de protege-los de circunstâncias aleatórias, com a…

of identifying any of the elements of the fault - negligence, recklessness or malpractice – it is enough that there is the faute du service. Keywords: civil liability. State. Conduct. Omission 1 Estudante do sexto período do curso de Direito do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal da Paraíba. Sumário: 1. Introdução. 2. Conceito de responsabilidade civil do Estado. 3. Pressupostos da responsabilidade civil do Estado. 4. Excludentes da responsabilidade do Estado. 5.

VENÉCIA CURSO DE DIREITO SILVESTRE DE ASSIS JÚNIOR DIREITO DE SUPERFÍCIE E A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE: INSTRUMENTOS PARA A REFORMA AGRÁRIA BRASILEIRA. NOVA VENÉCIA 2012 SILVESTRE DE ASSIS JÚNIOR DIREITO DE SUPERFÍCIE E A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE: INSTRUMENTOS PARA A REFORMA AGRÁRIA BRASILEIRA. Monografia apresentada ao Programa de Graduação em Direito da Faculdade Capixaba de Nova Venécia UNIVEN, como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharelado em Direito.…

RESUMO Este artigo tem como objetivo abordar temas no âmbito do Direito Administrativo, tais como o Princípio da Moralidade e os atos administrativos, com o propósito de pontuar a necessidade de tais temas na conduta dos agentes públicos, os quais são responsáveis pela gerência administrativa de um órgão ou entidade de grande relevância para a sociedade. Também demonstrar que as condutas praticadas de forma incompatível ao estabelecido pelo ordenamento jurídico podem causar a improbidade…

FACULDADE CAMPO LIMPO PAULISTA FACCAMP Gledson Douglas Siqueira Cavalcante FILOSOFIA DO DIREITO EM IMANNUEL KANT FACCAMP 2011 FILOSOFIA DO DIREITO EM IMANNUEL KANT Gledson Douglas Siqueira Cavalcante - 10419 FACCAMP 2011 Trabalho acerca do filósofo Immanuel Kant sobre sua contribuição a filosofia do direito, apresentado a disciplina de Filosofia do Curso de Direito da Faculdade Campo Limpo Paulista. Orientador: Samuel FACCAMP 2011 “o céu estrelado por

Significado de Habeas Corpus O que são Habeas Corpus: Habeas corpus significa "que tenhas o teu corpo", e é uma expressão originária do latim. Habeas corpus é uma medida jurídica para proteger indivíduos que estão tendo sua liberdade infringida, é um direito do cidadão, e está na Constituição brasileira. Habeas corpus é também chamado de “remédio judicial ou constitucional”, pois ele tem o poder de cessar a violência e coação que indivíduos possam estar sofrendo. Existem dois…

INTRODUÇÃO AO DIREITO ADMINISTRATIVO Sumário: 1) A evolução do Estado e o contexto histórico do surgimento do Direito Administrativo. 2) Objeto e conceito do Direito Administrativo. 3) Administração Pública nos sentidos subjetivo e objetivo. 4) As mutações do Direito Administrativo (a amplitude da atividade administrativa). 5) O regime jurídico administrativo (regras e princípios administrativos): princípios constitucionais e infraconstitucionais da…