Direito Das Coisas De Jose Cretella Junior

explicação às coisas em especial à origem e destino das coisas. Neste emaranhado de filósofos, alguns dentre tantos tomaram lugar de destaque na sociedade da época deixando inúmeras contribuições para as ciências atuais. Uma das tantas contribuições às mais variadas ciências, seja: psicologia, psiquiatria, sociologia, filosofia dentre outras, o direito teve também paginas de livros e teorias inauguradas a partir desses filósofos. Dentre os principais filósofos à contribuírem com o…

Foi, porém, a partir do final do século XVIII, quando a ascensão política da burguesia através da Revolução Francesa aboliu o absolutismo monárquico, que se afirmaram os princípios democráticos em todo o hemisfério ocidental, enquanto extensão dos direitos naturais da pessoa humana. E através de três grandes movimentos político-sociais se transpõem do plano teórico para o prático os princípios que iriam conduzir ao Estado Democrático: o primeiro desses movimentos foi o que muitos…

Estado de indenizar o dano tem que se adequar a um direito da vítima e não basta para caracterizá-lo a mera deterioração patrimonial sofrida por alguém.4 Diógenes Gasparini expõe em sua obra que “o dano é só reparável pela Administração Pública causadora do evento danoso se for certo, possível, real, efetivo, excluindo-se o dano eventual, tem que ser especial, ou melhor, o individualizado, tem que ser referente a uma situação protegida pelo Direito e a ao final tem que ser de valor…

Ciências Sociais – ICS Coordenação do Curso de Direito Sabino Sousa Rodrigues INVALIDAÇÃO DO ATO ADMINISTRATIVO Brasília 2004 Sabino Sousa Rodrigues INVALIDAÇÃO DO ATO ADMINISTRATIVO Trabalho de conclusão de curso apresentado à Coordenação do Curso de Direito da Associação de Ensino Unificado do Distrito Federal para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Vladimir Muskatirovic

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FACULDADE DE DIREITO CURSO DE DIREITO ABRAÃO ADRIANA KARINE A SOCIEDADE DA ROMA ANTIGA E SUAS INSTITUIÇÕES POLÍTICAS E JURÍDICAS RIO DE JANEIRO 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO.........................................................................................................................3 2.…

o poder ilimitado do imperador. (...) cujos trabalhos duraram dez anos. Essa obra ficou conhecida como Corpus Iuris Civilis.” Essa compilação, que significa corpo do direito civil, “representou uma revolução jurídica, organizando o direito romano numa forma conveniente e sob um esquema orgânico, que se tornou a base do moderno Direito Civil3 O Renascimento, que foi uma manifestação cientifica pós feudalismo4, trouxe a sedimentação do conceito de propriedade, no sentido de…

FACULDADE DOS GUARARAPES BACHAREL EM DIREITO DIEGO BALDUINO DE SENA PRIVATIZAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIROS JABOATÃO DOS GUARARAPES / 2012 DIEGO BALDUINO DE SENA PRIVATIZAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIROS Monografia apresentada à Faculdade dos Guararapes - PE para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: ROBERTO WANDERLEY

CIVIL DO ESTADO Acadêmicos: Herica Hanna Soares Pereira1 Jehu Ribeiro da silveira Neto2 Nívea Maria Mendes da Silva3 Rafhael Yan santos Santana4 Yasmin Ferreira da Silva5 Professor- Dalton Emmanuel Leal Rodrigues RESUMO A responsabilidade civil, no direito brasileiro, se ajusta conforme os princípios da teoria clássica, ou seja, baseia-se em três pressupostos: um dano, a culpa do autor do dano e o nexo de causalidade ocorrido entre o fato culposo e este mesmo dano.. A obrigação de…

Guilherme Prado Bohac de HARO 1 RESUMO: O presente trabalho busca analisar qual é a relação existente entre o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana – reconhecido como o Valor Supremo – e os Direitos Fundamentais. Partindo do pressuposto de que a Dignidade Humana é o vetor de fundamentação desses Direitos do Homem, busca encontrar até que ponto esses valores estão entrelaçados e qual o teor de sua interdependência. Palavras-chaves: Princípio. Valor. Dignidade. Pessoa. Humana. 1…

argumento de autoridade." Argumento A Contrário Sensu - Argumento contrario sensu - é o argumento que se relaciona com o artigo 5º, II, da Constituição: “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa, senão em virtude de lei”. Exemplo: O professor José Cretella Júnior distingue ato arbitrário de ato discricionário. Para ele, a discrição é “a faculdade de operar dentro de certos limites, poder concedido ao agente público de agir ou deixar de agir dentro de um âmbito…