Trabalho

iniba o exercício da própria vontade.

O Estado necessita visceralmente do exercício do poder, sem o que não pode assegurar a realização do atingimento de seus fins.

Esse poder encontra-se institucionalizado e expressa-se através de autoridades que, pelo fato de ocuparem determinados postos na sociedade, têm a capacidade de editar normas cuja obediência é forçosa.

Não é, portanto, a lei do mais forte, mas a lei daquele que é legitimado para editá-la.

Uma vez que, não pode haver ordem acima do Direito, sob pena da inversão dos valores da força do Direito, pelo direito da Força.

Daí o porque do fenômeno do Poder, no Estado, estar intrinsecamente ligado ao Direito.

O Estado não pode exercer o Direito de forma desordenada, inestável, mutável, segundo as circunstâncias. Precisa de um poder que se exercite sob normas estáveis, que definam aquele que é competente que exercê-lo e quais as condições que devem ser satisfeitas para que se ascenda a esse poder, assim como definam seus limites e o seu controle.

Essas normas voltam-se tanto para a constituição do Estado, quanto para a definição dos direitos dos próprios indivíduos.

Destarte, o Estado, ao fazer uso da estrutura adequada para o atingimento de suas finalidade, dá origem a um tipo de poder, que é o poder público, cuja natureza é tão abrangente que o diferencia dos demais poderes existentes em setores específicos da sociedade.

3) Estado, Poder e Direito

O poder é um instrumento indispensável para que o Estado atinja as suas finalidades, sendo expressão do caráter superior deste ente. É por esta razão que o poder estatal lhe confere o seu atributo da soberania, consistente no fato de formalmente não existir outro poder mais forte do que ele.

Podem existir os poderes de outros Estados que se igualam formalmente, mas, dentro do mesmo Estado, todos os poderes têm que ser exercidos na conformidade com a ordem jurídica existente. O poder exercido em oposição à ordem jurídica torna-se um