Direito Constituicional

Instituto de Ensino Superior de Itapira - IESI Curso de Bacharelado em Direito Suspensão do fornecimento de energia elétrica sob a ótica do Código de Defesa do Consumidor e o Princípio da Dignidade Humana Docente: CLÁUDIO HENRIQUE BUENO MARTINI Alunos: MARCOS DANIEL PIVA RODRIGUES FELIPE M T PIRES RIBEIRO MARIA GABRIELA DE MORAES PATRÍCIA IPPOLITO GUIMARAES SACCO MARIO MARCIO ZUCATO JUNIOR Dezembro/2010 Introdução A questão ora abordada tem sido foco de discussões

nova carta constitucional, havia a esperança de que ela contemplasse os direitos sociais e políticos dos cidadãos. Todos procuram introduzir no texto constitucional, normas que atendessem aos seus interesses e que garantissem seus direitos (FAUSTO,1996). De uma forma ampla, o movimento dos trabalhadores reivindicava: a. a retomada da democracia no país; b. .mudanças na estrutura sindical vigente; c. direito legal de greve; d. reforma agrária. Na área da…

processo de maneiroa violenta ocupand as terras do estado e igreja e cometendo uma serie de violencias cuja finlduiade era acabar com o feudalismo e assmebleia contiuinte a esse reclanmopopula delcarando o fim dos direitos feudais e logo em seguida dá ao publico a declaracao dos direitos do homem e do cidadao. principios dessa delcaracao que orientaria a conecpção da constituicao francesa. A constituicao tratava-se de uma const liberal criando uma ordem liberal, uma monarquia…

exigindo seus direitos e respondendo por seus deveres, no exercício de plena cidadania . E assim foi reafirmando nos relatórios das etapas estadual da IX Conferência. Neles, encontramos que continuam válidos os postulados básicos estabelecidos na Constituição de 88 para a Seguridade Social. O que tem ser feito é colocar em prática, para que de lei se transforme em realidade. Nele, foi reafirmado que o Sistema único de Saúde é a estratégia adequada para que saúde seja, efetivamente,…

Turma: PASOC Número: 1 Nome: Ana Carolina dos santos Duarte ÍNDICE Diferença: Delimitação e Problematização4 O que é ser diferente?5,6 As diferenças no nosso quotidiano7,8 A inevitabilidade das diferenças9 A diferença é uma desvantagem?10 O direito à diferença11 Como lidar com as diferenças?12 Algumas diferenças perante a educação e formação13 Em função do género14,15 As formações socialmente desvalorizadas16,17 Escolarização do esterótipo18 Trajectória Social e escolar…

negação para afirmação  Parte pelo todo  Abstracto para concreto  Activa para passiva  Intervalos e limites  Mudança de símbolos TRADUÇÃO RECONHECIDA  Uso da tradução oficial ou geralmente aceite  “Rechtstaat” (DE) “estado constituicional” (PT) (e não “estado de direita”) COMPENSAÇÃO  Ocorre quando a perda de significado, efeito sonoro, metáfora ou efeito pragmático numa parte da frase é compensada noutra parte.  Ex.: inexistência de duas formas…

Secção II - O Estado de Direitos Humanos 9º- Configuração da Dogmática da pessoa humana no Direito Constitucional 9.1- Coordenadas de enquadramento 9.1.1- Os alicerces político-filosóficos do “Estado humano” O ser humano é a razão justificativa do Estado e do Direito, fazendo de cada homem um fim em si mesmo e nunca um meio -» dignificando a individualidade única, irrepetível e inalienável de cada pessoa = uma sociedade política ao serviço do ser humano (“Estado humano”). Os três principais

UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO DIRETORIA DE DIREITO CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO INQUÉRITO POLICIAL: PAPEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO NAS INVESTIGAÇÕES CRIMINAIS JULIANA FERREIRA MADRUGA São Paulo 2013 9 JULIANA FERREIRA MADRUGA INQUÉRITO POLICIAL: PAPEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO NAS INVESTIGAÇÕES CRIMINAIS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Universidade Nove de Julho – UNINOVE, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientadora:…

é um marco, tendo em vista os diferentes tipos de benefícios sociais, bem como as possibilidades de ampliação do acesso aos mesmos. No caso do Brasil, as políticas sociais visam cumprir os requisitos da República, através de medidas que garantam direitos sociais (educação, saúde, segurança, trabalho, previdência social, assistência aos desemparados, lazer, assistência à saúde, proteção à maternidade e à infância- previstos no Art. 6 da CF/88) e a regularidade do valor dos benefícios,…

MENDONÇA LIMA DIREITO PROCESSUAL CIVIL III ARAPIRACA/AL 2011/12 DAVI DOS SANTOS SILVA JOSE HUGO MENDONÇA LIMA DIREITO PROCESSUAL CIVIL III Trabalho solicitado ao 6º período do Curso de Direito, pela professora Priscila Vieira do Nascimento, na disciplina de Direito Processual Civil, para obtenção de nota. CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES DE MACEIÓ – CESMAC CENTRO UNIVERSITÁRIO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CAMPUS UNIVERSITÁRIO JOSÉ MOACIR TEÓFILO FACULDADE DE DIREITO…