Direito Constituicional

Projeto de pesquisa apresentado à disciplina de Projeto de Pesquisa do curso de Direito do Instituto Cenecista de Ensino Superior Santo Ângelo – IESA. xxxxxx 2013 DADOS DE IDENTIFICAÇÃO Autor do trabalho: xxxxxx Instituição de Ensinoxxxxxxxxxxxxxx Curso: Direito Área de concentração: Direito Eleitoral; Direito Constitucional Tema: A retroatividade da Lei da “Ficha Limpa” frente ao Princípio da Segurança

Projeto de Trabalho Final de Graduação Apresentado à disciplina de TFG I Área de Ciências Sociais e Aplicadas Curso de Direito Orientador: Prof°. Fabrício Aita Ivo Aprovação:_______________________________ Santa Maria 2010 SUMÁRIO |1 TEMA......................................................................................................... |03

CRÍTICA Gama, Guilherme Calmon Nogueira da, Principios constitucionais de direito de familia: Guarda compartilhada à luz da lei n° 11.698/08: familia, criança, adolescente e idoso – São Paulo: Atlas, 2008. CREDENCIAL DO AUTOR Guilherme Calmon Nogueira da Gama é mestre e doutor em Direito Civil pela universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Considerado uns dos maiores expoentes no Direito Civil. Professor adjunto de Direito Civil da UERJ (Graduação e Pós-Graduação).…

QUESTÕES: DIREITOS HUMANOS Abreviaturas: DPESP – Defensoria Pública do Estado de São Paulo (2009, 2007) MPSP – Ministério Público do Estado de São Paulo (86, 85, 84) OAB – Ordem dos Advogados do Brasil (2009.3, 2009.2, 2009.1, 2008.3, 2008.2, 2008.1) OABSP – Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de São Paulo (137) TJSP – Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (182, 181) TRF3 – Tribunal Regional da 3ª Região (13) DIREITOS FUNDAMENTAIS – TEORIA GERAL 01 (TRF3 – 13) 9. Sobre…

dia, 48 horas por semana; proibição do trabalho de menores; auxílio a maternidade; serviço de saúde etc. De todos esses direitos fundamentais, apenas as 8 horas de trabalho foram aplicados no país principalmente em São Paulo. Os excluídos Em 24 de fevereiro de 1891, foi promulgada a primeira Constituição Republicana do Brasil. A Carta Constituicional de 1891 consagrou o federalismo com a autonomia dos estados, o presidencialismo, os três poderes – o…

queixa constitucional na ordem jurídica moçambicana (estudo do caso do ordenamento português) ……………………………..9 4. Vantagens e desvantagens do recurso de amparo num Estado de Direito Democrático.15 a) Vantagens …………………………………………………………………………...15 b) Desvantegens………………………………………………………………………...16 3. Recurso de amaparo no Direito Comparado (Casos da Alemanha e Espanha)…………16 1. Recurso de amparo alemã ………………………………………………………………16 2. Recurso de amparo espanhol…………………………………………………………….17 …

ALTERNATIVAS E SUA CONTRIBUIO PARA A EFETIVIDADE DO PROCESSO PENAL Trabalho de Concluso de Curso apresentado Escola de Cincias Jurdicas da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO) como requisito parcial obteno do grau de Bacharel em Direito. Profa. Orientadora Simone Schreiber Rio de Janeiro 2013 Dedico este trabalho aos meus pais Maria e Nelson (in memoriam), por seu apoio permanente na minha educao, a minha esposa Paula e a meus filhos Alana e Renan pela fora e…

TRABALHO DE DIREITO CONSTITUCIONAL I PROFª ROSANA FERRARO MONEGATTI O poder constituinte originário é aquele que permite a elaboração de uma nova Constituição, fato este que possibilita a substituição da Constituição anterior. Um exemplo clássico do exercício do poder constituinte originário foi a Constituição do Império de 1824, que corresponde a um grande marco de estruturação do país. O cenário político existente naquela época sofreu uma grande ruptura, uma vez que o país se…

Processo do trabalho Bibliografia: -Direito Processual do Trabalho Autor: Sérgio Pinto Martins, Ed. Atlas -Direito Processual do Trabalho Autor: Amauri Mascaro Nascimento, Ed. Saraiva Definição: é o ramo do Direito Público que tem por objetivo a prestação jurisdicional dentro do âmbito da realização de um trabalho com natureza empregatícia ou não, salvo exceções previstas na lei. Prestação jurisdicional é a obrigação que o Estado tem de dizer o direito no caso concreto. O simples…

Monárquicos de várias tendências, estes grupos outrora poderosos trabalhavam às escondidas ou unidos aos cadetes que gradualmente se levantaram em prol do seu programa. 2. Cadetes, eram assim chamados devido às iniciais do seu nome em inglês, Constituicionais Democratas. O seu nome oficial era Partido da Liberdade do Povo. Sob o Czar, compunha-se de liberais das classes abastadas e era o partido da reforma política. Em Março de 1917 formaram o Primeiro Governo Provisório, tendo sido…