Direito Constituicional Do Trabalho

do meio”, e o delito é uma estratégia de sobrevivência ou uma resposta mecânica a uma sociedade violenta e infratora em relação aos seus direitos. Essa lógica gera uma postura condescendente da sociedade para com os jovens, de modo que, ao invés da “correção” de sua conduta ou da proposição de novos projetos de vida, busca somente a reparação dos seus direitos violados. Constante são as situações que envolvem jovens infratores, como exemplo, o crime que chocou a sociedade nos…

analogia para a definição de delitos ou aplicação de penas). A lei penal deve descrever especificamente um fato determinado (lex certa), e comilianar-lhe uma pena igualmente especifica e determinada. É competência privativa da União legislar sobre Direito Penal (CF, art. 22, I), e deverá fazê-lo por meio de leis, vedada a utilização de outras espécies de atos normativos. O inciso XXXIX do art. 5º, representa uma importante garantia para os indivíduos, é complmentado pelo inciso XL…

INTRODUÇÃO Neste presente trabalho vamos abordar sobre o poder, dando a sua conceitualização numa vertente geral, de maneira que o leitor possa perceber melhor do que esta a ser focalizado neste-o. Também abordaremos das concepções do poder Segundo alguns philosophes que foram citados no desenrolar deste trabalho. Tem subtemas do Poder como poderes, o poder da justiça, as origens divinas do poder, o entendimento cristão quanto a origem do poder, limites. O poder é algo que tem uma coação para

UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS CURSO DE DIREITO – BALNEÁRIO CAMBORIÚ DISCIPLINA – DIREITO CONSTITUCIONAL NOTURNO – 3º PER. ACADÊMICOS: ANA LÍVIA MELLO MOREIRA LUCAS LUIZ GARCIA TRABALHO DE DIREITO CONSTITUCIONAL UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI TRABALHO DE DIREITO CONSTITUCIONAL Trabalho apresentado à disciplina de Direito Constitucional, no Curso de Direito da Universidade do Vale do Itajaí…

PRESENCIAL CONECTADO Serviço social KELLI CRISTIANA SANTOS JUKOSKI Serviço Social no Brasil Rosário do Sul 2014 Kelli Cristiana Santos Jukoski Trabalho apresentado ao Curso Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, 8 Semestre Rosário do Sul 2014 SUMÁRIO…

As gerações de direitos fundamentais A Constituição Federal de 1988 atualmente em vigor traz os direitos e garantias fundamentais sendo que para fins de organização, dividiu o referido título em cinco capítulos: direitos individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, direitos políticos e partidos políticos. Esses direitos fundamentais não surgiram simultaneamente, mas pouco a pouco, em consonância com a demanda de cada época, devido a isso os estudiosos costumam dividi-los em…

UNIABC Santo André Curso de Direito – 2NA Direito Constitucional I Poder Constituinte e Direitos Políticos. Santo André, 14 de Junho de 2013. Dr. Professor Roberto Vitorino Dos Santos Sumário 1.0 Introdução ________________________________________________________ 1 2.0 Diferenças de Aplicabilidade Dessas Normas: _____________________________ 2 Eficácia Plena Eficácia Contida Eficácia Limitada 3.0 Direitos e Garantias…

política’, que está em condições de, numa determinada situação concreta, criar, garantir ou eliminar uma Constituição entendida como lei fundamental da comunidade política (CANOTILHO, 2002, p. 65). • Trata-se de um “conceito limite” do Direito Constitucional, que coloca em perspectiva intrincados problemas, tais como: trata-se de poder de fato ou um poder jurídico? • A idéia de “conceito limite”se dá pela impossibilidade de ele ser pensado como uma categoria…

* ------------------------------------------------- O Direito Português (Flávia Lages) A partir do século XI com a formação dos reinos cristãos de Castela, Aragão, Navarra e Leão a luta pela expulsão dos mulçumanos iniciaram-se efetivamente. Muitos nobres iam lutar ao lado dos cristãos pela expulsão daqueles que chamavam “infiéis”. Os cristãos consideravam-se em uma Cruzada Santa. Como recompensa por importantes serviços prestados na “Guerra de Reconquista”, dois nobres franceses…

OS PRINCÍPIOS CONSTITUICIONAIS APLICADOS AO PROCESSO 1.1 DO OBJETIVO A presente obra tem por escopo elencar e apresentar sumariamente alguns conceitos dos mais representativos princípios constitucionais aplicáveis ao processo. 1.2 - DA DEFINICAO DO CONCEITO DE PRINCÍPIO A palavra princípio remete a origem, ao início de determinada coisa, posso afirmar que os princípios são os valores compartilhados pela sociedade em determinado momento e lugar, e no estudo do direito percebemos que…