Direito Constituicional Do Trabalho

são dotados todos os homens, independentemente da sua condição social, rompendo com a ordem social estabelecida e contribuindo assim para uma maior igualdade entre as pessoas. A liberdade foi amplamente difundida no Iluminismo, sendo considerada um direito inerente à natureza humana. Contudo estes dois valores entravam em contradição com a autoridade dos governos. Seria então necessária uma reestruturação política, baseada na soberania popular, ideia defendida por John Locke e Rosseau, e…

1 - O Poder Constituinte Derivado; 1.2 -Caracteísticas; 1.3 -Espécies de Poder Constituinte Derivado; 2 - Emenda Constitucional e Revisão Cosntitucional; 2.1 - Limitações das Emendas Constitucionais; 2.1.1 - Limitações expressas; 3 - Direitos e Garantias Fundamentais; 3.1.2 - Questões; 3.2 - Argumentação; 3.3 - Questões sobre a Diminuição da Maioridade Penal Classificação da Constituição Brasileira Quanto à sua ESTABILIDADE e o PODER CONSTITUINTE RESUMO: A Constituição Brasileira…

1 NASCITURO: O DIREITO A ALIMENTOS1 Aline Cristina Chaves Forlin RESUMO: O presente trabalho desenvolveu um estudo partindo do conceito de nascituro e de sua evolução histórica, fazendo uma análise do direito comparado. Importante ainda constar que a Constituição Federal de 1988 trouxe como garantia fundamental o direito à vida, prevista no artigo 5º, além do princípio da dignidade da pessoa humana. Em relação ao código civil, prevalece a teoria da personalidade condicional, ou seja, no

Processo do Trabalho Ap1 23/09 Ap2 25/11 Substitutiva 09/12 Final 16/12 Copiar primeira aula No processo do trabalho sô aplica-se o CPC nos casos de omissão. Princípios gerais do processo • Princípios fundamentais Uma vez violado um princípio fundamenfal do processo, poder-se-a declarar o processo nulo. 1. Princípio da Igualdade (art. 5º da CF) Informe que todos são iguais perante a lei e assim o é também com o processo judicial, pois as partes devem ter tratamento igual. No

1º ANO DE DIREITO – FAMA MATÉRIA: TEORIA GERAL DO DIREITO PENAL Trabalhos: resolução de questões especificas sobre a matéria, com justificativa das respostas. (valor 3 pontos) 1.0 – CONCEITO DE DIREITO PENAL - Direito Penal é o conjunto de princípios e leis destinados a combater o crime e a contravenção penal, mediante a imposição de sanção penal. - segundo ANIBAL BRUNO “é o conjunto das normas jurídicas que regulam a atuação estatal nesse combate contra o crime, através de…

licitar quando exercem suas atividades meio. Não faz sentido exigir licitação para atividade fim. O BB por exemplo não pode licitar para fazer contrato de conta corrente com um cliente. ONGs, Organizações Sociais e outras pessoas jurídicas de direito privado, que recebem recursos públicos, estão obrigadas a realizar um procedimento simplificado que atenda aos princípios da impessoalidade, vantajosidade e moralidade. A entidade deve realizar uma cotação de preços. (Decreto 6170/07) …

DEFENSORIA PÚBLICA E PROCURADORIAS NOTURNO Direito Constitucional Professor Flávio Martins Data: 24/09/2012 Aula 12 RESUMO SUMÁRIO I. 1. 1.2. 1.3. 1.4. 2. 2.1. TEORIA GERAL DO DIREITO CONSTITUCIONAL PODER CONSTITUINTE Espécies do poder constituinte Características do poder originário Características do poder derivado REFORMA CONSTITUCIONAL Limitações ao poder reformador I. TEORIA GERAL DO DIREITO CONSTITUCIONAL 1. PODER CONSTITUINTE É o poder de criar ou reformar uma

neoconstitucionalismo não abnega o direito positivado, mas sim busca ir além da legalidade escrita, com isso tornando o papel jurisdicional do Estado mais legitimo, por aproximar Direito, moral e justiça. Com isso, procura-se responder à seguinte problematização: visto que a lei brasileira, em sua totalidade, não consegue abranger as peculiaridades do caso concreto, gerando ineficiência no positivismo jurídico, qual o papel do neoconstitucionalismo na aplicação do Direito após a…

Exmo. Sr. Dr. JUIZ DE DIREITO da Vara de Família e Sucessões da Comarca de Bagé, RS. PEDIDO LIMINAR URGENTE DE GUARDA PROVISÓRIA DE MENORES ALEX S R, brasileiro, casado, vigilante, residente e domiciliado nesta cidade de Valos, RS, residente na Avenida Padre Abilio Sponchiado, n° 1, portador do Cartão de Identificação do Contribuinte (CPF) sob nº 162.779.160-21, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, através de seu procurador, propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA…

|Alagoinhas – Bahia – Brasil | Princípios Constitucionais TRIBUTÁRIOS Trabalho apresentado ao Professor José Carlos Fiscina da matéria Direito Aplicado à Administração do curso de Administração com Ênfase em Gestão de Negócios como parte da avaliação do 6º Semestre Noturno. Alagoinhas – BA 2006 | …