Direito Constitucional Trabalho

DO TRABALHO Eliane de Oliveira Reis RESUMO O presente trabalho não teve por escopo esgotar os limites em torno do ativismo judicial na justiça do trabalho, ou mesmo construir uma teoria em seu derredor, mas visou denotar fatos positivos e negativos, com finalidade de instigar uma linha de raciocínio baseada, sobretudo, no sentido de que o ativismo judicial é bom para o ordenamento jurídico, porém, deve haver limites para sua prática, e este limite está inserido na defesa dos direitos já

21 - Q203957 ( Prova: FCC - 2011 - TCM-BA - Procurador Especial de Contas / Direito Constitucional / Aplicabilidade e Interpretação das Normas Constitucionais; ) C onside ra-se de e ficácia ple na e aplicabilidade im e diata a norm a constitucional que asse gura a) aviso pré vio proporcional ao te m po de se rviço, se ndo no m ínim o de trinta dias. b) dire ito de gre ve aos ocupante s de cargos, e m pre gos e funçõe s da Adm inistração dire ta e indire ta. c) gratuidade aos atos…

forma como se aprecia e valora a prova no direito previdenciário demonstra a imprescindibilidade do instituto para a comprovação, por parte dos segurados, dos requisitos necessários à concessão de benefícios previdenciários, os quais de caráter eminentemente alimentar, porquanto substituidores da remuneração dos trabalhadores quando estes são acometidos por um risco coberto pelo sistema de seguridade social. Imperiosa a produção de prova para que o direito dos trabalhadores possa…

enda Constitucional nº 45, de 2004) II ­ o Superior Tribunal de Justiça; III ­ os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais; IV ­ os Tribunais e Juízes do Trabalho; V ­ os Tribunais e Juízes Eleitorais; VI ­ os Tribunais e Juízes Militares; VII ­ os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios. § 1º O Supremo Tribunal Federal, o Conselho Nacional de Justiça e os Tribunais Superiores têm sede na Capital Federal. (Incluído pela Emenda…

Ceará Faculdade de Direito EDITAL Nº 001/2014 PROCESSO SELETIVO FORMAÇÃO DA TURMA 2015 PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO CURSO DE MESTRADO ACADÊMICO ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: ORDEM JURÍDICA CONSTITUCIONAL Rua Meton de Alencar, s/n – Centro CEP 60.035-180 - Fortaleza - Ceará Fone: (0xx85) 3366-7850 - Fax: (0xx85) 3366-7849 Sítio eletrônico: www.ppgdireito.ufc.br E-mail: pgdir@ufc.br EDITAL N° 001/2014 A Coordenação do Programa de Pós-Graduação em Direito (Stricto…

O CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA A comparação entre o Conselho Nacional perante os princípios constitucionais de Hesse e Canotilho1 Leonardo Hugo Fonseca Marques2 Ísis Boll de Araújo Bastos3 1. Introdução ___________________________________________________________2 2. As concepções atuais de Constituição_____________________________________2 2.1 A Constituição para Canotilho __________________________________________3 2.1.1 Constituição Dirigente…

Gera Descentralização da Produção Empresas buscam construir suas fábricas em locais onde existem menores custos de produção, seja por meio da redução de impostos ou pelos DIREITOS E ENCARGOS TRABALHISTAS. Nesse sentido a Globalização tem um efeito Precarizador. Em linhas históricas, a flexibilização do Direito do Trabalho tem a sua origem marcada em tempos que sucedem segunda guerra mundial. Do segundo pós-guerra e até a década de setenta, se observa o prenuncio do instituto da…

UNIVERSIDADE DE UBERABA CURSO DE DIREITO CAMILA MARTINS DE OLIVEIRA – RA:5127744 GABRIELA ALVES MENDONÇA – RA:5127478 MÔNICA DE PAULA RIBEIRO – RA:5127869 TATIANY OLIVEIRA NICKHORN – RA:5118581 APLICABILIDADE DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS UBERABA – MG 16/04/2014 CAMILA MARTINS DE OLIVEIRA GABRIELA ALVES MENDONÇA MÔNICA DE PAULA RIBEIRO TATIANY OLIVEIRA NICKHORN APLICABILIDADE DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS …

Introdução O poder normativo da Justiça do Trabalho, desde seu surgimento, foi objeto de críticas de um lado e defesas de outro. Discussões sobre seu banimento ou manutenção são largamente debatidas na doutrina jurídica e, sobretudo, na política nacional. Ele é considerado um poder atípico, tanto que só existe no Brasil. Sua fundamentação legal está prevista no § 2º do artigo 114 da Constituição Federal, recentemente alterado pela Emenda Constitucional n. 45, de 08 de dezembro de…

Direito Constitucional II - 3 º Bimestre Os Poderes do Estado - Mecanismos de Controle de Constitucionalidade: - O controle de constitucionalidade manifesta-se antes mesmo da promulgação da lei. - O Poder Judiciário tem a competência de afastar, por força do reconhecimento da inconstitucionalidade, o preceito assim inquinado, tornando-o verdadeira letra morta. - Sistemas de controle de constitucionalidade a cargo do Judiciário: - Controle Difuso ou Incidental: - É acessível