Direito Constitucional Trabalho

NEOCONSTITUCIONALISMO E CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO (O triunfo tardio do direito constitucional no Brasil) 1 Luís Roberto Barroso2 SUMÁRIO: Introdução. PARTE I. Neoconstitucionalismo e transformações do direito constitucional contemporâneo. I. Marco histórico. II. Marco filosófico. III. Marco teórico. 1. A força normativa da Constituição. 2. A expansão da jurisdição constitucional. 3. A nova interpretação constitucional. PARTE II. A constitucionalização do Direito. I.…

em 08/05/1957 com duração indeterminada e se destina a prestar proteção e assistência a maternidade e infância. A APMI de Cianorte vem desenvolvendo suas atividades nesta cidade, desde 1957, incluindo os distritos de Vidigal e São Lourenço, um trabalho voltado às gestantes carentes, gravidez de risco, gravidez precoce, grávidas em situação de abandono, gestantes em situação de vulnerabilidade social e econômica,nas quais nos procuram diretamente ou são encaminhadas pela Secretaria Municipal de

EFICÁCIA HORIZONTAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS RELAÇÕES DE EMPREGO – ALGUMA VERDADE Luiz Otávio Linhares Renault* Isabela Márcia de Alcântara Fabiano** “Stop. A vida parou Ou foi o automóvel?” (Carlos Drummond de Andrade, Alguma poesia, 1930) 1 – OS DIREITOS FUNDAMENTAIS E AS SUAS DIMENSÕES O * s direitos fundamentais são aqueles positivados pelo ordenamento jurídico de cada Estado-Nação para consagrar os valores reputados essenciais para a promoção da dignidade…

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Direito 3ª Série Direito Constitucional I A Atividade Prática Supervisionada (ATPS) é um procedimento metodológico de ensino-aprendizagem desenvolvido por meio de etapas, acompanhadas pelo professor, e que tem por objetivos: Favorecer a autoaprendizagem do aluno. Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo seu aprendizado. Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo. Auxiliar no desenvolvimento das competências requeridas para o…

Introdução O trabalho proposto traz como tema o Mandado de Injunção, contido no artigo 5º, inciso LXXI, da Constituição Federal de 1988 que diz: “conceder-se-á o Mandado de Injunção sempre que a falta de norma regulamentadora tornar inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania, à cidadania”. O presente instituto tem como finalidade sanar as lacunas existentes em uma lei. Trata-se de um remédio…

CENTRO UNIVERSITÁRIO METODISTA – IPA CURSO DE DIREITO SAMANTHA MÜLLER DIREITO CONSTITUCIONAL: A EVOLUÇÃO DO CONSTITUCIONALISMO PORTO ALEGRE 2014 Direito Constitucional: A Evolução do Constitucionalismo JUSTIFICATIVA As relações interpessoais sofrem permanente mutação. O ser humano intuiu a necessidade de as regular na comunidade e, com a evolução do direito, percebeu a necessidade de uma lei padrão, estabilizadora dos ritos legais, por…

Estudo Procurador Geral Estado Goiás – temas DIREITO CONSTITUCIONAL 1. Direito Constitucional: 1.1. conceito, formação, objeto, conteúdo. 1.2. Constitucionalismo e neoconstitucionalismo. 1.3. Estado de direito. 1.4. Estado democrático. 1.5. República. 2. Teoria do poder constituinte. 2.1. Supremacia e rigidez constitucional. 2.2. Reforma e revisão constitucional. 2.3. Mutação constitucional. 2.4. Poder constituinte do Estado-membro. 3. Constituição: 3.1.…

País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição; II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei; <p III - ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante; IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato; V - é assegurado o direito de…

DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS ÀS RELAÇÕES DE EMPREGO SUMÁRIO: 1 INTRODUÇÃO. 2 A PERSPECTIVA OBJETIVA E SUBJETIVA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS 3 A NEGAÇÃO DA EFICÁCIA HORIZONTAL NAS RELAÇÕES PRIVADAS: DOUTRINA DA STATE ACTION 4 A TEORIA DA EFICÁCIA INDIRETA OU MEDIATA 5 A TEORIA DA EFICÁCIA DIRETA OU IMEDIATA 6 TEORIA DOS DEVERES DE PROTEÇÃO 7 OUTRAS TEORIAS 8 A EFICÁCIA HORIZONTAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS RELAÇÕES DE EMPREGO 9 CONCLUSÕES REFERÊNCIAS. 1 INTRODUÇÃO À época do…

Constitucional Breve análise da Ordem Econômica Constitucional brasileira Resumo: A Carta Magna de 1988 dedica à Ordem Econômica o Título VII, compreendendo os artigos 170 a 192. Determina o art. 170 que a Ordem Econômica brasileira terá como fundamentos a valorização do trabalho humano e a livre iniciativa, com o objetivo de assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social. Tais fundamentos e objetivos ainda que contraditórios e ambivalentes, estabelecem…