Direito Constitucional Trabalho

PREMISSAS HISTÓRICAS E TEÓRICAS SOBRE A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO Danilo Nascimento Cruz Graduado em Direito pela Universidade Estadual do Piauí – UESPI Especialista em Direito do Estado (Constitucional, Tributário e Processo) pela Universidade Católica de Brasília – UCB (Subárea de concentração – Direito Constitucional Processual) - Membro Associado da Academia Brasileira de Direito Processual Civil – ABDPC - Servidor do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí – TRE/PI -…

CURSO SUPERIOR DE DIREITO BALTAZAR DA SILVA MOREIRA CABIMENTO DO HABEAS CORPUS NAS PUNIÇÕES DISCIPLINARES MILITARES VITÓRIA 2011 BALTAZAR DA SILVA MOREIRA DO CABIMENTO DO HABEAS CORPUS NAS PUNIÇÕES DISCIPLINARES MILITARES Projeto de pesquisa do Trabalho de Conclusão de Curso de Direito, do 9º…

UNIVERSITÁRIO CESMAC CURSO DE DIREITO NOME OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E O CONDICIONAMENTO DA INTERPRETAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO Maceió - AL 2015 NOME OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E O CONDICIONAMENTO DA INTERPRETAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO Trabalho apresentado à Disciplina de Teoria Geral da Const. E Herm. Constitucional ministrada pelo Professor Thiago Rodrigues de Pontes Bomfim, como obtenção de nota para a AV3 do Curso de Direito CESMAC.

adolescente – Princípio do melhor interesse do menor / Quadro comparativo entre as medidas protetivas e socioeducativas Direito Civil Pessoa Natural Pessoa Jurídica Bens Ambiental Competências Constitucionais Ambientais; Princípios Ambientais; Constitucional Poder Reformador; Mutação Constitucional Eficácia e Aplicabilidade das Normas; Direitos Humanos Aspectos históricos Caraterísticas Processo Penal Introdução e Princípios; …

NOVOS DIREITOS GARANTIDOS AOS EMPREGADOS DOMÉSTICOS: EMENDA CONSTITUCIONAL nº 72/2013. 1. INTRODUÇÃO O empregado doméstico é espécie de trabalhador que possui definição própria, assim como leis específicas que regem a relação de trabalho estabelecida com o Empregador, trata-se da Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972. De acordo com a Lei de Regência o empregado doméstico pode ser definido como aquele que presta serviços de natureza contínua e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família

jurídico do direito de propriedade não encontra-se perfeitamente clara, muitas vezes gerando conflitos em consequência de seu histórico. Apesar de ter sido considerada um direito fundamental da pessoa humana, muitos ainda a tratam como instituto essencial de direito privado, sendo que na verdade também pode ser de direito público. Portanto, é necessário que se faça uma nova exposição, levando em conta a evolução histórica e conceitual da Propriedade, analisando os dispositivos…

FACULDADE PITÁGORAS DE IPATINGA REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS IPATINGA (MG) 2012 FACULDADE PITÁGORAS DE IPATINGA Chandler Matheus Gomes de Faria REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS Trabalho de Direito Constitucional apresentado ao Prof. Daniel Lima Santos, como requisito parcial para obtenção de nota na disciplina. IPATINGA (MG) 2012 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO .....................................................

Neoconstitucionalismo e Constitucionalização do Direito Trabalho apresentado na disciplina de Teoria da Constituição, ministrada pela Professora Claudia Beeck, aos alunos do 2DIBN. Curitiba-Pr Neoconstitucionalismo e Constitucionalização do Direito Vivemos em mundo onde tudo corre depressa, nada

2.4. Garantias processuais dos direitos humanos: A )Habeas corpus; Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: LXVIII - conceder-se-á "habeas-corpus" sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso

A PERDA DA EFICÁCIA DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS EM FACE DA SUPRALEGALIDADE DO PACTO DE SÃO JOSÉ DA COSTA RICA Nome dos autores: Antonio Tancredo Lins Pereira 1 David Valverde de Jesus2 José Roberto Marques Cavalcanti3 Resumo: O presente trabalho tem como escopo principal esclarecer que o Pacto de San Jose da Costa Rica recepcionado no ordenamento jurídico brasileiro como norma supralegal perda força ante a impossibilidade de prisão civil do…