Direito Constitucional Slides

Direito Administrativo – Prof. Lucas de Ávila – Organização da Administração Pública Organização da Administração Pública 1 – Formas de prestação da atividade administrativa 1 – Formas de prestação da atividade administrativa a) Prestação centralizada (direta) A prestação centralizada é aquela que é exercida pela Administração Pública Direta (União, Estados, Distrito Federal, Municípios). 2 – Administração Direta b) Prestação descentralizada (indireta) Não confundir…

de Ciências Contábeis. Orientador: Prof. Alexssandro Campanha Vitória da Conquista - Bahia 2014 SUMÁRIO 1-INTRODUÇÃO 4 2-CONCEITO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL 5 2.1-Inovações do Sistema Tributário Nacional 6 3-PRINCÍPIOS TRIBUTÁRIOS CONSTITUCIONAIS 6 3.1-Princípio da Legalidade Tributária 6 3.2-Princípio da Anterioridade e Princípio Nonagesimal ou Noventena 7 3.3- Princípio da Isonomia Tributária 7 3.4- Princípio da Capacidade Contributiva 8 3.5-Princípio do Não-Confisco 8 3.6-Princípio

deve ser excelente, pode e deve ser comparada com padrões internacionais de qualidade em gestão, mas não pode nem deve deixar de ser pública. A qualidade da gestão pública tem que ser orientada para o cidadão, e desenvolver-se dentro do espaço constitucional demarcado pelos princípios da impessoalidade, da legalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência. 2 Uma política pública alinhada ao Plano Plurianual de Ações -PPA 220-2007, com foco no Mega-objetivo 3: Promoção e…

Matemática e Raciocínio Lógico, Noções Gerais da Igualdade Racial e de Gênero (Conhecimentos Básicos). De acordo com a função escolhida, serão cobrados conhecimentos específicos, com conteúdos referentes às áreas de Administração, Informática, Direito Constitucional, Administrativo e Financeiro e Contabilidade Pública. A prova discursiva terá três questões versando sobre uma ou mais das disciplinas de Conhecimentos Específicos. Já a redação apresentará uma proposta a respeito da…

Direito e Justiça O conceito de “justiça” está, incuravelmente, relacionada à subjetividade do intérprete. Na realidade, nota-se que a justiça é uma sensação, um sentimento, relacionados a uma ação individual ou coletiva. Sua definição mais corrente é a de “dar a cada um aquilo que lhe é devido”, no entanto, se não pela norma jurídica, não há definição daquilo que é “devido a cada um”. Cabe à norma jurídica definir aquilo que é devido a cada indivíduo. Fazer justiça é, portanto, julgar…

Amazônia. 18 As lendas e crendices que fazem parte do universo da região amazônica também são recontadas pelo autor, com um capítulo especial dedicado aos professores: “Sugestões para a Introdução aos Estudos Amazônicos”. Ao se clicar com o botão direito do mouse uma região da área de trabalho (desktop) em que não há ícone, será exibida uma lista de opções, entre as quais a opção Novo, por meio da qual é possível criar-se uma nova pasta. 23 Para se desconectar do computador o…

Trabalho de Direito e Sociedade Nome: 5ºsemestre chacará Flora Prof: Carlos Nadais SOCIEDADE Sociedade é o conjunto de pessoas que compartilham propósitos, gostos, preocupações e costumes, e que interagem entre si constituindo uma comunidade. A sociedade é objeto de estudo comum entre as ciências sociais, especialmente a Sociologia, a História, a Antropologia e a Geografia. Em Biologia sociedade é um grupo de animais que vivem em conjunto, tendo algum tipo…

HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO SEMANA 2 – A ORIGEM DO BRASIL PORTUGUÊS E O DIREITO NA COLÔNIA CASO DA AULA 2 “ O Foral de Olinda, de 1537, o documento mais antigo realtivo à cidade e o único Foral da Vila conhecido no Brasil, é uma carta de doação feita pelo primeiro donatário de Pernambuco, Duarte Coelho, aos povoadores e moradores. Este documento elevou o povoado de Olinda à Vila, estabelecendo seu patrimônio público, bem como um plano de ocupação territorial. Além da importância…

Direito Administrativo – Aula 17 - bloco 02 E qual é a consequência dessa decisão no STF? Foi uma decisão em ADIN, decisão em liminar, estamos aguardando o mérito, qual a consequência prática dessa decisão? Em primeiro lugar, essa decisão, em controle concentrado suprimiu essa alteração que o artigo 39 sofreu pela Emenda n. 19/98, então quando ha uma declaração de inconstitucionalidade em sede de controle concentrado, ocorre aqui o chamado efeito represtinatório, se foi declarado…

base no slide, menciona o que podem ser considerados como crimes ambientais: “São considerados crimes ambientais as agressões ao meio ambiente e a seus componentes natural, artificial e cultural que ultrapassem os limites estabelecidos por lei ou ainda, a conduta que ignora normas ambientais legalmente estabelecidas mesmo que não causem danos ao meio ambiente". Damásio E. de Jesus conceitua crime nos seguintes termos: “crime é um fato típico e antijurídico.”, logo fazendo analogia ao…