Direito Constitucional Slides

colocar o espaçamento adequado. b) Para numerar páginas A numeração das páginas deve ser feita com algarismos arábicos. Os números devem ser colocados à direita canto inferior, observando-se 2 cm para a margem superior do papel e 2cm do lado direito da folha (esta formatação é feita no momento em que se configura as margens e cabeçalho que já foram descritas acima). Para numerá-las, sempre comece a partir da INTRODUÇÃO. Como sabemos que o pré textual é contado mas não é numerado.…

(Ceres, 8). Inclui bibliografia. ______. ______. 2. ed. São Paulo: Agronômica Ceres , 1981. 338 p. (Ceres, 8). Inclui bibliografia. Caso a obra possua mais de um autor, o recurso da substituição do traço não poderá ser utilizado. CARVALHO, José. O direito de conhecer o pai. Rio de Janeiro: Elucidar, 1999. ______. Paternidade responsável. Rio de Janeiro: Elucidar, 2002. CARVALHO, José; CASTRO, Luciano. A família em crise. São Paulo: Universitária, 2003. 121 8.2.2 Sistema numérico…

(Estatuto da Cidade). Esta lei regulamentou o capítulo de política urbana da Constituição Federal, passando a vigorar a partir do dia 10 de outubro de 2001. A aprovação do Estatuto da Cidade assegurou aos brasileiros o direito às cidades sustentáveis, traduzido na lei como o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao transporte a aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e as futuras gerações. Para tanto, torna-se…

família. Assim, o diálogo sincero e sensato entre os envolvidos é muito importante. O direito à vida é inviolável, ninguém poderá ser privado arbitrariamente de sua vida, sob pena de responsabilização criminal. Esta inviolabilidade está assegurada na Constituição Federal, a qual o consagra como o mais fundamental dos direitos, e, ainda, pelo Código Penal, o qual prevê as sanções para o indivíduo que violar esse direito. TIFICAÇÃO LEGAL NO BRASIL CONSTITUIÇÃO DA…

INTRODUÇÃO AO DIREITO AMBIENTAL: Conceitos gerais sobre meio ambiente Surgimento do Direito Ambiental. Conceito e fontes do Direito Ambiental. Princípios de Direito Ambiental. Política Nacional de Meio Ambiente. Tutela Constitucional do Meio-Ambiente. Responsabilidade por danos ambientais: - Criminal (lei 9605/98 – parte geral) - Administrativa (dec. 3179/99 - parte geral) - Civil. (Art. 14 da lei 6938/81 e lei 7347/85) CONCEITOS MEIO AMBIENTE: 1)…

1 AULA PREPARATÓRIA PARA O EXAME DA OAB (1ª FASE) DIREITO DE FAMÍLIA PRINCÍPIOS DO DIREITO DE FAMÍLIA 1. Princípios constitucionais no Direito de Família: 1.1 Dignidade da pessoa humana; 1.2 Solidariedade social 1.3 Igualdade substancial 1.4 Liberdade: 1.5 Afetividade 1.6 Convivência familiar 1.7 Melhor interesse da criança CASAMENTO CIVIL 1. Conceito: é um ato jurídico negocial solene, público, complexo, mediante o qual um homem e uma mulher constituem família, pela livre…

de lucro, mas para atender ao compromisso do Estado de prestar serviços essenciais à sociedade, privilegiando o direito a cidadania. Faremos uma pequena exposição da Constituição Federal de 1988, a qual traz em alguns de seus artigos princípios éticos aplicáveis à esfera da gestão pública, fazendo a necessária interligação entre o Estado e a sociedade no que diz respeito ao direito a cidadania. Nela se consubstanciou os princípios da Legalidade, Impessoalidade, Publicidade,…

adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de uma forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão” e conhecendo também o trabalho da UNICEF, que é uma Agência das Nações Unidas (ONU) que tem como objetivo promover a defesa dos direitos das crianças, ajudar a dar…

1 – INTRODUÇÃO O presente trabalho trata da exibição de documentos ou coisa, fundada no direito Constitucional à prova, assegurado a todo aquele que participa de um Processo, seja Judicial ou Administrativo. A parte pode ter interesse de exibir-se em juízo documento ou coisa a fim de fazer prova sobre fatos relevantes da causa. Deste modo, a produção de prova se dá não por quem a prova aproveita, mas pela parte contrária ou por terceiro, ou ainda por iniciativa do juiz, poder este assegurado

século XX. Chegou-se a falar no fim da história. Nunca como antes tanto se falou em reformar o Estado, reengenharia constitucional, reduzir ou acabar com os privilégios. A burocracia estatal e os servidores públicos foram condenados a serem portadores de toda a culpa por um suposto mau funcionamento do aparelho do Estado. As reformas constitucionais elaboradas com vistas à melhoria do serviço público ganharam tons positivos como o incremento da necessidade de…