exibicao de documentos

1 – INTRODUÇÃO
O presente trabalho trata da exibição de documentos ou coisa, fundada no direito Constitucional à prova, assegurado a todo aquele que participa de um Processo, seja Judicial ou Administrativo. A parte pode ter interesse de exibir-se em juízo documento ou coisa a fim de fazer prova sobre fatos relevantes da causa.
Deste modo, a produção de prova se dá não por quem a prova aproveita, mas pela parte contrária ou por terceiro, ou ainda por iniciativa do juiz, poder este assegurado no art. 130 CPC.

DA EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS OU COISA
Trata-se de demanda autônoma, de índole cautelar, e não de meio de prova. O CPC regula a demanda cautelar de exibição em dois locais distintos, conforme seja a demanda antecedente ou incidente ao processo principal, pois ás vezes um documento que se pretende usar como prova está em poder do autor, há casos em que está com o adversário, ou com terceiros, em determinados casos, a lei concede á parte interessada o poder de exigir daquele que tem consigo o documento, que o apresente em juízo, seja ela a parte contrária, seja alguém de fora do processo.
Há duas maneiras pelas quais se pode conseguir a vinda dos documentos aos autos: a requisição judicial e a exibição de documento.
A requisição e cabível quando o documento estiver em poder de repartições publicas, obrigadas a cumprir a ordem do juiz de que o apresentam, conforme o art. 399 do CPC.
O CPC prevê dois mecanismos para que os litigantes exija de outro os documentos, é a “ação de exibição” antecedente, cautelar preparatória do processo principal cuja efetividade visa garantir, previstas no arts. 844 e 845, e o incidente probatório, previstos nos arts. 355 e 363 do CPC, artigos esses que serão temas do nosso trabalho de apresentação.
Legitimado ativo para a exibição é qualquer das partes, no entanto em sede doutrinária discuti-se ser possível a exibição incidental determinada de ofício. Pela negativa filia-se Amaral Santos,