Direito Constitucional Slides

DIREITO AMBIENTAL: Trata-se de uma matéria interdisciplinar, que tem ligação com o direito penal, civil, administrativo, etc. O seu campo de atuação é a DEFESA DE INTERESSES DIFUSOS, ou seja, a preservação, a manutenção do meio ambiente é uma matéria por si só abstrata, ela visa o interesse difuso, isto é, o DESTINATÁRIO É INDETERMINADO, não temos como identificar quem será aquele que irá se beneficiar com uma política saudável de proteção ambiental. ART. 225, CRFB – “Todos têm…

recentes (IPEA, PNAD, LEASER) têm demonstrado que não podemos dissociar a desigualdade social da desigualdade racial. Disto resulta a ideia de que não podemos refletir e propor estratégias de superação das desigualdades sociais, um imperativo constitucional, sem que se estabeleçam estratégias de combate ao preconceito e a discriminação racial. Nesse contexto, a educação exerce posição estratégica o que requer mudanças e transformações no âmbito do currículo e das práticas pedagógicas,…

industrial e pública); e - coleta de águas pluviais e controle de empoçamentos e inundações” (UFRRJ, 2007). Em Salvador, o plano de saneamento básico tem como objetivo garantir o acesso de todos a um serviço de qualidade, pois todos os moradores tem o direito de receber os serviços de modo adequado, deve também integrar os diferentes sistemas de infraestrutura urbana e assegurar os recursos financeiros estaduais e federais para a execução do projeto. Porém sabemos que não é assim que…

palestras a fim de desenvolver um trabalho de sensibilização aos pais quanto à importância da participação e acompanhamento na vida escolar de seus filhos. NOSSOS VALORES Fundamentando-se numa lógica de raciocínio em que a educação figura como direito que todo cidadão deve usufruir, pode-se dizer que, no atual momento o Ensino Médio é básico para que os jovens aprendam conhecimentos e valores indispensáveis a uma vida plena e feliz. A Escola tem uma concepção de homem como ser social…

forma pela qual se devem conduzir os contabilistas quando do exercício profissional. b) a tabela de honorários do contabilista. c) as Normas e os Princípios de Contabilidade que orientem o exercício profissional. d) as prescrições de ordem constitucional necessárias ao exercício da profissão. 5) Com relação ao comportamento dos profissionais da Contabilidade, analise as situações hipotéticas apresentadas nos itens abaixo e, em seguida, assinale a opção CORRETA. I. Um…

colonização do Brasil. Por outro lado, o racismo vem enraizado no seio da família, sendo repassado de geração a geração, a discriminação não ocorre só nas escolas, mas também em toda a sociedade. Perante a lei somos todos iguais e temos os mesmos direitos e deveres independente da cor da pele ou crença. “todo brasileiro, mesmo alvo, de cabelo louro, traz na alma quando não na alma e no corpo, a sombra, ou pelo menos a pinta, do indígena ou do negro”(Freyre,1993). 3 - OBJETIVOS 3.1…

das drogas, é preciso mostrá-los que a droga é algo que prejudica a saúde como um todo e gera violência. Outro tema abordado é o da sexualidade que é inseparável a vida humana e deve ser discutido para que os jovens tenham a consciência dos seus direitos sexuais reprodutivos e exerçam a sexualidade plenamente de forma responsável. 4. OBJETIVO GERAL: Valorizar o ser humano e contribuir para o enfrentamento da…

Autor (data) (PÁDUA, 2001, p. 22) - Pádua (2001, p. 22) - (PÁDUA, 2001) - Pádua (2001) Ou  Nota de rodapé (Nota referencial) Referência completa na nota de rodapé, seguida de ponto final e página. 1 MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de direito administrativo. 27. ed. São Paulo: Malheiros, 2010. p. 29. • NÃO utilizar juntos (AUTOR, data, página) - Autor (data, página) - (AUTOR, data) -Autor (data) com Nota referencial Poderá utilizar: (AUTOR, data, página) - Autor (data,…

1 CONCEITOS DE DIREITO TRIBUTÁRIO É o ramo do direito que se ocupa das relações entre o fisco e as pessoas sujeitas a imposições tributárias de qualquer espécie; é a disciplina jurídica dos tributos (BORBA,2007, pg. 281) 2.2 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS QUE LIMITAM O PODER DE TRIBUTAR As limitações constitucionais do poder de tributar ora aparecem como verdadeiras vedações ou proibições, que se traduzem em imunidade constitucionais, ora aparecerem para a proteção dos direitos e…

Segurança do Trabalho Disciplina: Educação e Saúde Ambiental PLANO DA DISCIPLINA I- Ementa Propõe-se como finalidade desta disciplina é identificar processos laborais que interferem na qualidade de vida. Leitura e interpretação da Regras de direito ditada pela autoridade estatal e tornada obrigatória para se manter a ordem e o progresso numa comunidade. Estabelecer um guia de intervenção que promova atitudes corretas e comportamentais adequados em relação à saúde, à segurança no…