Direito Constitucional Slides

extravagantes em vigência, as Ordenações Filipinas, que surgiram como resultado do domínio castelhano. Ainda que as ordenações Filipinas pertençam a uma época em que a cultura jurídica sofreu uma crise devido à irrupção do pensamento humanista no direito romano elas não são inovadoras. As ordenações Filipinas não são portuguesas e nem brasileiras. Foram promulgadas por um monarca Espanhol (Filipe III na Espanha ou Filipe II, quando rei em Portugal) e no Brasil vigoraram até 16 de…

HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO - 01 Turma: HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO (CCJ0002/1094286) 1001 Data: 12/03/2012 Aluno: _________________________________________ Nota: _______ Imprimir Atividade TÍTULO DA ATIVIDADE ESTRUTURADA: OS DIREITOS HUMANOS – SUA HISTÓRIA E ATUALIDADE FINAL, O QUE SÃO DIREITOS HUMANOS? OBJETIVO: Esta primeira atividade busca capacitar o auno a conceber o que são os Direitos Humanos, a partir da apresentação de vídeos de situações reais de…

Slide 1 Tributos sobre o faturamento Professor José Miguel Rodrigues da Silva Mestre em Ciências Contábeis pela UERJ; Pós-graduado em Administração Financeira pela FGV; Pós-graduado em Direito tributário; Especialização em Fluxo de Caixa empresarial pela FGV; Especialização em Orçamento Empresarial pela FGV; Contador; Trabalhos expostos em Congressos Nacionais e Internacionais; Consultor de empresas; Professor Universitário e de pós graduação, CRC – Conselho Regional de…

FASS/UNIBR – Administração (ADM1) Matéria: Fundamentos do Direito Público e Privado Professor: Dr. Samir Toledo da Silva Aulas 01 a 04 - 20/02/2013 INTRODUÇÃO JUSTIÇA E DIREITO Justiça e Direito devem ser observados pelos administradores como conceitos técnico-jurídicos. Não são conceitos sinônimos, os objetos e contextos diferem-se entre si. Direito é o conjunto de normas hierarquicamente organizadas que disciplinam as relações e comportamentos sociais. É a norma

ASSUNTO: TEORIA GERAL DO PROCESSO 1) Qual a função que o direito exerce na sociedade? Função ordenadora: Organizar a vida em sociedade e resolver conflitos. 2) Qual a definição de conflito? Os conflitos são situações em que uma pessoa, pretendendo para si determinado bem, não pode obtê-lo - seja porque aquele que poderia satisfazer a sua pretensão não a satisfaz, seja porque o próprio direito proíbe a satisfação voluntária da pretensão (p. ex., a pretensão punitiva do Estado não pode…

Regência verbal e nominal. Colocação pronominal. Crase. Pontuação. O conteúdo de Direito da Nova Apostila TJ SP 2015 Escrevente Litoral e Interior SP inclui os seguintes assuntos: Conteúdo de Direito Penal da Nova Apostila TJ SP 2015 Escrevente Código Penal – com as alterações vigentes até a publicação do Edital – artigos 293 a 305; 307; 308; 311-A; 312 a 317; 319 a 333; 335 a 337; 339 a 347; 350; 357 e 359. Conteúdo de Direito Processual Penal da Nova Apostila TJ SP 2015 Escrevente…

Conhecimentos em Direito (36) questões: 1. DIREITO PENAL: Código Penal - com as alterações vigentes até a publicação do Edital - artigos 293 a 305; 307; 308; 311-A; 312 a 317; 319 a 333; 335 a 337; 339 a 347; 350; 357 e 359. 2. DIREITO PROCESSUAL PENAL: Código de Processo Penal - com as alterações vigentes até a publicação do Edital - artigos 251 a 258; 261 a 267; 274; 351 a 372; 394 a 497; 531 a 538; 541 a 548; 574 a 667 e Lei nº 9.099 de 26.09.1995 (artigos 60 a 83; 88 e 89). 3.…

ÚLTIMA AULA DA 3ª UNIDADE – 01/06/2012 Continuação da matéria de ‘espécies de benefício’ - professor falou da matéria aposentadoria especial (ver slides) AUXÍLIO DOENÇA Natureza: contínua e alimentar. Requisito: cessação temporária da capacidade laborativa por mais de 15 dias consecutivos. Período de espera (salário-saúde): incumbe ao empregador, pagar os primeiros 15 dias de afastamento, pagando o salário integral. *Doméstico e contribuinte individual não têm período de espera. Já

AMPLIAÇÃO E DEMOCRATIZAÇÃO DO CONHECIMENTO ACERCA DO DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA (DHAA) Autor(s): Wanda GRIEP HIRAI Alana CRISLAYNE DE MENDONÇA LIMA Instituição: Universidade Federal de Alagoas (UFAL) Orientador(s): Wanda GRIEP HIRAI RESUMO O projeto teve como objetivo ampliar e democratizar o conhecimento sobre o Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA), com vistas ao fortalecimento da cultura de direitos e consequente exigibilidade ao acesso à alimentação de qualidade, em

Questões de preparação do próximo conteúdo a ser visto em sala de aula sobre Direito do Trabalho da Mulher. OBS: o slide da próxima aula já está disponível no AVA. Considerando que a CLT, no capitulo III, titulo III, traz alguns direitos diferenciados para a emprega mulher, aponte dois direitos específicos desta trabalhadora que você pode verificar nestes dispositivos legais. Art. 391 CLT - Não constitui justo motivo para a rescisão do contrato de trabalho da mulher o fato de haver contraído