Direito Constitucional Slides

21//08/2015 – Cultura política e política cultural: sustentabilidade Noções básicas de política e política cultural, cidadania e direitos humanos,; Diferenciação entre crescimento e desenvolvimento. 26/08/2015 – 28/08/2015 Conceitos de ESTADO/GOVERNO: Democracia Noções fundantes de Estado, Governo, Democracia; Princípios básicos do Estado Democrático de Direito. 02/09/2015 – 04/09/2015 – 09/09/2015 - Governabilidade e governança Gestão Pública, governabilidade, governança e…

DIREITO CIVIL AULA 2 - Direito Objetivo e Direito Subjetivo SLIDE 1 O Direito objetivo (norma agendi) é o conjunto de normas que o Estado mantém em vigor. É aquele proclamado como ordenamento jurídico e, portanto, fora do sujeito de direitos. Essas normas vêm através de sua fonte formal: a lei. O direito objetivo constitui uma entidade objetiva frente aos sujeitos de direitos, que se regem segundo ele. SLIDE 2 Direito Subjetivo (facultas agendi) é a possibilidade que a…

Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas TERCEIRIZAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA IN nº 02, de 2008 e suas alterações ABOP Slide 1 Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas Conteúdo 1 Fundamentos da Terceirização 2 Histórico da Terceirização na Administração Pública 3 Conceito de Serviços Continuados 4 Práticas Vedadas 5 Responsabilidade Subsidiária/Solidária 6 Riscos do Vínculo Empregatício –…

O direito de propriedade é tão importante que já aparece no “caput” do artigo 5º. – “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes” (art. 5º, “caput” da CF). A propriedade é o direito real por excelência que dá ao proprietário a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa. Assim, a propriedade

br/sistemas/gcsubsites/upload/39/licita2.pdf‎ A finalidade da licitação é a de garantir e observar o princípio constitucional ... A Licitação prevê ainda outros princípios, como o julgamento objetivo, ... OBRIGATORIEDADE, DISPENSA, INEXIGIBILIDADE E VEDAÇÃO .... A Lei considera de notória especialização o profissional ou empresa cujo conceito no campo de sua. Slides sobre Licitação - Ebah www.ebah.com.br/content/ABAAAe1qEAD/slides-sobre-licitacao‎ Aula 4 –…

Estado Novo (1937-1945): A ditadura de Getúlio Vargas Introdução - 2º SLIDE O Estado Novo é o nome que se deu ao período em que Getúlio Vargas governou o Brasil de 1937 a 1945. Este período ficou marcado, no campo político, por um governo ditatorial. O Golpe de Estado de 1937 Em janeiro de 1938 deveriam ocorrer as eleições presidenciais. Porém, alegando a existência de um suposto plano comunista (Plano Cohen) e aproveitando o momento de instabilidade política pelo qual passava o país,…

HOMOFOBIA (Mayanne) slide 2 A palavra homofobia significa a repulsa ou o preconceito contra a homossexualidade e/ou o homossexual. Esse termo teria sido utilizado pela primeira vez nos Estados Unidos em meados dos anos 70 e, a partir dos anos 90, teria sido difundido ao redor do mundo. A palavra fobia denomina uma espécie de “medo irracional”, e o fato de ter sido empregada nesse sentido é motivo de discussão ainda entre alguns teóricos com relação ao emprego do termo. Assim,…

moderado. Dentre os documentos constitucionais do século XIX, a Constituição de 1824 se distinguia por três características principais, na sua concepção da dupla dimensão da matéria constitucional. A primeira constitui na incorporação constitucional do Poder Moderador, “chave de toda a organização política”, “delegado privativamente ao Imperador, como Chefe Supremo da Nação e seu primeiro representante” (art.98). A segunda característica residiu na flexibilidade constitucional da…

linhas. 2 No que consiste o chamado “sistema de freios de contrapesos”? Qual a sua correlação com a tripartição dos Poderes? Fundamentar a resposta que deve conter no máximo 30 (trinta) linhas. 3 Analisar o seguinte caso concreto: um juiz de direito, no exercício de suas funções, decide expedir uma portaria e uma circular, determinando sua fixação dentro do Fórum local. É possível afirmar que esse ato do magistrado é ilegal, uma vez que estaria realizando ato típico do Poder…

exemplar. Sendo assim: Pelo que se entendeu, com base na referência feita à Constituição de 1988, uma sentença com este teor seria possível de ser editada no Brasil, nos dias de hoje? Fundamente a resposta. R- Não, pois fere o principio Constitucional da dignidade humana e as impostas no brasil não permite esta atitude, exceto em caso de guerra declarada. Questões objetivas: 1ª QUESTÃO: Dentre os três reinados que marcaram o Império Português durante o século XVIII…