ditreitos femininos
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Questões de preparação do próximo conteúdo a ser visto em sala de aula sobre Direito do Trabalho da Mulher. OBS: o slide da próxima aula já está disponível no AVA.
Considerando que a CLT, no capitulo III, titulo III, traz alguns direitos diferenciados para a emprega mulher, aponte dois direitos específicos desta trabalhadora que você pode verificar nestes dispositivos legais.
Art. 391 CLT - Não constitui justo motivo para a rescisão do contrato de trabalho da mulher o fato de haver contraído matrimônio ou de encontrar-se em estado de gravidez.
Art. 391-A. A confirmação do estado de gravidez advindo no curso do contrato de trabalho, ainda que durante o prazo do aviso prévio trabalhado ou indenizado, garante à empregada gestante a estabilidade provisória prevista na alínea b do inciso II do art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. (Acrescentado pela L-012.812-2013)
Art. 392. A empregada gestante tem direito à licença-maternidade de 120 (cento e vinte) dias, sem prejuízo do emprego e do salário.
Você acredita que existe a necessidade de direitos diferenciados para as mulheres, dentro do direito do trabalho, para se alcançar a igualdade entre homens e mulheres ou estes direitos diferenciados trazem maior discriminação. Fundamente a sua resposta.
Não tem como negar que se faz necessário aos operadores do direito criarem Leis que garantam sua entrada, estada e até mesmo a sua saída das mulheres no mercado de trabalho, pois elas tem fatores fisiológicos que não as permitem entrar em igualdade perante as LEIS trabalhistas apenas em normas gerais, pois a mulher engravida e por isso deve-se garantir que por esse motivo ela não venha a perder seu emprego ou venha a ser tratada de maneira desigual.
Temos que tratar igualmente aos desiguais, o fator maternidade as difere do sexo masculino, e as normas específicas presentes no art 391 e 392 da CLT, são uma forma de assegurar não só a mulher a permanência no seu emprego durante e após a gestação